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Governo Federal celebra 90 anos do salário mínimo com lançamento de medalhas comemorativas

Publicado em

16 de janeiro de 2026, 17:00

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Da Redação

Ao participar da cerimônia de lançamento oficial das medalhas comemorativas dos 90 anos do Salário Mínimo, realizada na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (16), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância da instituição do salário mínimo no Brasil e, sobretudo, da política de valorização de seus valores.

“Se não tivéssemos a política de valorização implementada nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo hoje seria de apenas R$ 830,00. Ainda não chegamos a um valor ideal, mas essa valorização já faz muita diferença na vida do trabalhador”, afirmou o ministro.

Segundo Luiz Marinho, o lançamento das medalhas é uma singela homenagem que evidencia a relevância do salário mínimo para a economia nacional. “Ele é hoje a principal referência das políticas públicas e propicia inclusão com dignidade ao trabalhador brasileiro”, destacou.

A solenidade contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a necessidade de o país seguir lutando para que o salário mínimo seja cada vez mais valorizado. O evento marcou não apenas os 90 anos da implementação do salário mínimo no Brasil, mas também os 20 anos da política de reajuste real de seus valores, além do lançamento de duas medalhas comemorativas, uma de prata e outra de bronze.

“O que é importante dizer é que nós não estamos fazendo deste ato uma apologia ao valor do salário mínimo, porque o valor do salário mínimo ainda é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo aqui uma apologia à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares que todos nós temos: morar, comer, estudar e ter o direito de ir e vir. E, desde que foi criado, o salário mínimo ainda não preenche plenamente esses requisitos previstos na intenção da lei”, afirmou o presidente.

Lula também destacou que, historicamente, a melhoria da renda dos trabalhadores e das trabalhadoras mais pobres não recebeu a devida atenção. “As pessoas nunca levaram a sério a melhoria da renda dos mais humildes. Pobres são tratados como se fossem invisíveis. Precisamos enfrentar esse debate”, completou.

MEDALHAS COMEMORATIVAS – A cerimônia na Casa da Moeda marcou o lançamento de duas medalhas, uma prata e outra de bronze, comemorativa aos 90 anos do salário mínimo e dos 20 anos do reajuste real do Salário Mínimo. Dividido em quatro partes, a composição tem no centro a figura feminina, símbolo do trabalhador, da igualdade salarial e da justiça, segurando a Carteira de Trabalho e a Constituição.

À esquerda, aparecem Getúlio Vargas e elementos que representam a indústria, o agronegócio e a produção nacional, marcando o início da lei e o avanço econômico do país. À direita, estão o povo e a família brasileira, beneficiários diretos do salário mínimo, e a figura feminina do Real (Efígie da República), símbolo da força da moeda e da estabilidade econômica. No topo, mãos de diferentes cores sustentam o mapa do Brasil, expressando a unidade, diversidade e cidadania do povo brasileiro.

“O salário mínimo é uma referência de dignidade e proteção social para milhões de brasileiros. A medalha que lançamos hoje traz um percurso histórico. Em seu desenho estão representados o trabalhador, a Constituição, a produção nacional, o povo e demais representantes de todo o país. Que essa medalha seja não apenas uma homenagem, mas um símbolo de compromisso permanente do Brasil, com um trabalho digno à justiça social e com o povo brasileiro”, afirmou o presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini.

HISTÓRIA – Criado na Era Vargas, na década de 1930, o salário mínimo é um dos principais instrumentos de promoção da justiça social no país, servindo como referência para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários, com impacto direto na melhoria da renda dos trabalhadores e na redução das desigualdades.

Em 2006, o governo federal deu início à política de valorização do salário mínimo, instituída no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abandonada por governos posteriores, entre 2019 e 2022, a política foi retomada com a Lei nº 14.663/2023, que garantiu aumento real anual do salário mínimo. Diferentemente de reajustes anteriores, que dependiam da decisão de cada governo, a legislação atual tornou a valorização uma regra permanente, conferindo previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de trabalho.

Até 2030, a política prevê um teto de 2,5% de ganho real associado ao crescimento do PIB, garantindo a elevação dos salários com responsabilidade fiscal. Ao comparar o valor de janeiro de 2022 com o de janeiro de 2026, o aumento do poder de compra do salário mínimo acima da inflação chega a 11,8% no período, assegurando a correção pelo INPC do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.

A política de valorização beneficia diretamente cerca de 62 milhões de pessoas. Apenas com o reajuste de 2026, que elevou o salário mínimo para R$ 1.621,00, estima-se um incremento de R$ 82 bilhões na renda que circula no país.

“A celebração dos 90 anos do salário mínimo representa o resgate do valor dessa remuneração que, mesmo ainda distante do ideal, busca garantir condições dignas de subsistência ao trabalhador brasileiro”, concluiu o ministro.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

Brasil recebe 75,6 mil pedidos de refúgio em 2025 e ultrapassa 165 mil refugiados reconhecidos

Published

12 horas ago

22 de junho de 2026, 21:59

Da Redação

Brasília, 22/6/2026 – O Brasil recebeu 75,6 mil novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado em 2025 e soma 165.774 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) na publicação Refúgio em Números 2026, apresentada pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), anuário produzido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante evento em celebração ao Dia Mundial do Refugiado e aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, realizado em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

O levantamento mostra que o número de pessoas reconhecidas como refugiadas cresceu 5,9% entre 2024 e 2025. Desde 2010, o País acumulou 551.072 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.

Realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o evento reuniu representantes do Governo Federal, organismos internacionais, academia, sociedade civil e comunidades refugiadas para debater os desafios da proteção internacional e os avanços do Brasil no acolhimento e na integração de pessoas refugiadas.

O relatório também registra uma mudança no perfil dos solicitantes de refúgio. Pela primeira vez, Cuba ultrapassou a Venezuela em número de novos pedidos e respondeu por 55,4% das solicitações registradas em 2025. Os venezuelanos representaram 28,1% do total. O levantamento identificou ainda solicitantes oriundos de 177 países.

Durante a abertura do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou a importância histórica da Convenção de 1951 e o compromisso brasileiro com a proteção internacional.

“Essa data não marca apenas a assinatura de um tratado, mas a reafirmação da própria dignidade da pessoa humana diante do desafio do deslocamento forçado. Ao reconhecer a pessoa refugiada como sujeito de direitos, o Estado cumpre uma de suas funções mais elevadas: servir à lei, à justiça e à dignidade humana”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Brasil tem consolidado políticas voltadas à proteção e à integração de pessoas refugiadas, citando instrumentos como o reconhecimento da condição de refugiado, os vistos humanitários e o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário.

“Os relatórios apresentados hoje reforçam a relevância de políticas públicas baseadas em dados e evidências para qualificar a atuação estatal. O Brasil segue sendo reconhecido internacionalmente como um País capaz de proteger, acolher e reconhecer em cada pessoa refugiada uma vida com direitos, capacidades e futuro”, declarou.

: Dia Mundial do Refugiado. Foto: Isaac Amorim/ MJSP

Acolhimento e integração

A secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, destacou que a política de refúgio tem papel estratégico para o desenvolvimento social e para a promoção dos direitos humanos.

“O refúgio é um instrumento de transformação da sociedade brasileira e do mundo. O Brasil consegue dar exemplo de um paradigma que reúne segurança, direitos humanos, acolhimento e desenvolvimento social”, enfatizou.

Segundo a secretária, o trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro é resultado da atuação articulada entre Governo Federal, organismos internacionais, academia e sociedade civil. “Trata-se de uma política pública fundamental, construída coletivamente e comprometida com a proteção da dignidade humana”, acrescentou.

Desafios globais

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, destacou que o contexto atual reforça a relevância da Convenção de 1951 e da cooperação internacional para garantir proteção às pessoas deslocadas à força.

Segundo ele, os números globais evidenciam a necessidade de fortalecer os sistemas de proteção. “Mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas à força em todo o mundo. Esses dados lembram que a necessidade de proteção internacional não diminuiu; ela se tornou ainda mais urgente”, observou.

Torzilli também reconheceu o papel desempenhado pelo Brasil no fortalecimento das políticas de acolhimento e integração. “O Acnur agradece ao Brasil por continuar promovendo espaços de diálogo, fortalecendo seu sistema de proteção internacional e buscando soluções que permitam não apenas proteger, mas também integrar pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas”, disse.

O relatório Tendências Globais, com dados sobre deslocamento forçado no mundo e nas Américas, também foi apresentado no primeiro painel do evento. Acesse o relatório aqui: https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/relatorio-tendencias-globais-2025

: Cantora e refugiada iraniana Mah Mooni compartilha sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil. Foto: Isaac Amorim/MJSP

Programa é institucionalizado

Durante o evento, o ministro Wellington Lima assinou o ato de institucionalização do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. Coordenado pelo MJSP, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e outros órgãos do Governo Federal, e implementado em parceria com a sociedade civil, o Acnur e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o programa constitui uma iniciativa inovadora da política brasileira de acolhida humanitária.

Implementado inicialmente como projeto-piloto voltado à população afegã, o programa tem promovido a acolhida, a proteção e a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do engajamento direto de organizações da sociedade civil e comunidades locais. Sua institucionalização representa um passo importante para consolidar a experiência e permitir sua expansão gradual a outros grupos que necessitam de proteção e acolhida humanitária.

Programação

Além da apresentação dos relatórios Refúgio em Números 2026, o encontro contou com um bate-papo com a cantora e refugiada iraniana Mah Mooni, que compartilhou sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil.

A programação também incluiu um painel dedicado aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, reunindo especialistas, representantes do governo, da academia, da sociedade civil e de organismos internacionais para discutir os desafios atuais da proteção internacional e as perspectivas para o fortalecimento das políticas de refúgio no Brasil.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Lacava; a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro; o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos; e o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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