O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou, na segunda-feira (9), a Portaria GM – MPor nº 5, que revisa a área do Porto Organizado de Santos. Além de fortalecer a relação porto-cidade, a medida amplia em 17,2 milhões de m² a área do Porto de Santos, sendo 4,8 milhões de m² de áreas terrestres e 12,4 milhões m² de áreas aquáticas. As inclusões abrangem áreas localizadas na região do Caneu, no bairro Monte Cabrão, na Alemoa, à montante das áreas SSZ49, na área adjacente ao terminal STS08A, e a atualização das áreas de fundeio de embarcações decorrentes de ajustes promovidos pela Marinha do Brasil.

A poligonal define os limites físicos e administrativos do porto organizado, delimitando as áreas sob sua jurisdição. A redefinição do seu desenho, solicitada pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e deliberada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), tem como objetivo conduzir um planejamento portuário mais eficiente e assertivo, alinhado às diretrizes de eficiência operacional e de integração porto-cidade. A ampliação busca incorporar novas áreas estratégicas, garantindo maior segurança jurídica, melhor ordenamento territorial e capacidade de resposta ao crescimento da demanda portuária.

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a assinatura da revisão da poligonal do Porto de Santos representa um avanço estratégico para o planejamento e a expansão do maior porto do país.

“A revisão da poligonal do Porto de Santos atende a um pleito técnico da Autoridade Portuária e cria condições concretas para o crescimento organizado do Porto. Estamos incorporando cerca de 17 milhões de metros quadrados, o que permite ampliar a capacidade operacional, planejar novos investimentos e preparar o Porto para atender à demanda futura. É uma medida alinhada às diretrizes de eficiência operacional e de integração porto-cidade. Ganha o Porto de Santos, ganha São Paulo e ganha o Brasil.”

Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a revisão e ampliação da poligonal representa um passo estratégico para o futuro do complexo portuário. Segundo ele, ao incorporar novas áreas ao perímetro do porto organizado, o poder público cria condições concretas para o crescimento planejado do Porto, abrindo espaço para o desenvolvimento de novos projetos, concessões e arrendamentos, capazes de ampliar a capacidade operacional do terminal.

“Quando ampliamos a poligonal, estamos dizendo à comunidade portuária que o Porto tem mais oportunidades para crescer. São áreas que passam a permitir novos investimentos, novos projetos e a expansão da infraestrutura. De forma objetiva, estamos falando de aumento de capacidade nos médio e longo prazos, para atender à demanda prevista para o Porto de Santos nos próximos anos”, destacou o secretário.

Benefícios
As ampliações trazem diversos benefícios para a região, como a viabilização da implantação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e de novas infraestruturas, preferencialmente em áreas livres (greenfield), voltadas ao desenvolvimento de atividades retroportuárias, de apoio portuário e logístico. Também permitem a expansão das atividades da APS no segmento de granéis líquidos, além de assegurar espaço navegável em frente ao berço AL05, viabilizando a dragagem de manutenção sob responsabilidade da Autoridade Portuária.

Em relação aos trechos solicitados pela APS que não foram contemplados nesta etapa de revisão da poligonal, o MPor destaca que as análises e discussões sobre o tema não estão encerradas. Os trechos não incluídos poderão ser objeto de uma nova etapa de revisão, condicionada à conclusão dos debates e das análises técnicas e jurídicas necessárias para a tomada de decisão final quanto à eventual incorporação dessas áreas ao perímetro do porto organizado de Santos.

Confira mais detalhes sobre os principais trechos incluídos na área do porto organizado:

• Áreas localizadas na região do Caneu, Santos (margem esquerda), com a inclusão de 6,84 milhões de m² de áreas, com vistas à implantação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE);
• Áreas localizadas no bairro Monte Cabrão, Santos (margem esquerda), com a inclusão de 184,54 mil m² de áreas, para a implantação de novas infraestruturas, preferencialmente em áreas livres/greenfield, visando ao desenvolvimento de atividades retroportuárias, de apoio portuário e logístico;
• Área localizada na Alemoa à montante da área SSZ 49 (situada a oeste dos terminais STS08/STS08A), Santos (margem direita), com inclusão de 114 mil m² de áreas terrestres, com a finalidade de expansão das atividades da APS relacionadas as segmento de granéis líquidos;
• Área adjacente ao terminal STS08A, Santos (margem direita), com inclusão de 95,3 mil m² de áreas aquáticas, que tem por finalidade possibilitar a operação dos futuros berços AL05 e AL06, assegurando espaço navegável em frente ao berço AL05 e permitindo a dragagem de manutenção sob responsabilidade da APS.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos