Brasil
Estruturação do projeto da Ferrogrão avança com decisão do STF
O Ministério dos Transportes avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da legislação relacionada à desafetação de área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão, representa um passo importante para o fortalecimento e a continuidade da estruturação do projeto.
A decisão reforça o entendimento de que o trabalho técnico conduzido pelo Ministério ao longo dos últimos anos vem sendo realizado com responsabilidade, observância das condicionantes legais e aperfeiçoamento contínuo dos estudos necessários para um empreendimento dessa envergadura.
Nos últimos três anos, a pasta atualizou o projeto, agregou novos estudos, refinou informações técnicas, incorporou análise de custo-benefício e incluiu medidas de compensação ambiental que não constavam nas versões anteriores do empreendimento. Os estudos também passaram a considerar de forma mais aprofundada as externalidades positivas do projeto, especialmente a redução das emissões de gases de efeito estufa a partir da ampliação da participação do modal ferroviário na matriz logística nacional.
O Ministério dos Transportes reafirma que seguirá avançando em todas as diretrizes previstas na legislação, com compromisso absoluto com o devido licenciamento ambiental, a escuta e o respeito aos povos e comunidades envolvidos, além da adoção de todas as salvaguardas necessárias para garantir a sustentabilidade e a segurança jurídica do projeto.
A Ferrogrão é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do país, com potencial para ampliar a eficiência logística, reduzir custos de transporte e fortalecer a infraestrutura nacional de forma alinhada à sustentabilidade ambiental.
Paralelamente, o Ministério também atua, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na estruturação de soluções de financiamento de longo prazo para viabilizar o empreendimento. Com o avanço dessa etapa e a decisão do STF, a pasta aguarda agora a apreciação do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para posterior publicação do edital.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
O Porto do Rio de Janeiro (RJ) passou a integrar o grupo de portos brasileiros aptos a receber embarcações da classe New Panamax, que está entre as maiores da navegação comercial mundial. O marco foi alcançado após a conclusão das obras de dragagem e modernização do canal de acesso ao Cais da Gamboa, realizadas com investimentos do governo federal, por meio do Novo PAC, e da Autoridade Portuária PortosRio. Ao todo, foram investidos R$ 163 milhões na iniciativa.
Neste mês, o primeiro navio a atracar no porto, dentro desse novo cenário operacional, foi o porta-contêineres MSC Katrina, embarcação de 366 metros de comprimento, 48,4 metros de largura (boca) e capacidade para transportar 14.131 TEUs (unidade equivalente a contêineres de 20 pés). O navio, de bandeira panamenha, veio do Porto de Suape (PE) e seguiu com destino ao Porto de Santos (SP).
Nova realidade operacional
Para que um porto possa receber embarcações de maior porte, são necessárias obras de modernização da infraestrutura portuária, especialmente dragagem, ampliação de calado, melhorias na sinalização náutica e adequações operacionais. No caso do Porto do Rio de Janeiro, o canal de acesso passou por obras de dragagem no último ano, com investimentos de R$ 98 milhões angariados pelo Novo PAC e R$ 65 milhões pela PortosRio.
Com a conclusão das obras, a profundidade mínima do canal de acesso foi ampliada de 15 metros para 16,2 metros, permitindo um calado operacional de 15,3 metros e adequando a infraestrutura para receber navios da classe New Panamax.
A iniciativa amplia a eficiência operacional e logística do porto, melhora as condições de navegabilidade e segurança, permite a operação de embarcações de maior porte e reduz restrições operacionais e custos logísticos. Além disso, aumenta a previsibilidade das operações e fortalece a competitividade do Porto do Rio de Janeiro no comércio exterior.
Atualmente, além do Porto do Rio de Janeiro, apenas os portos de Santos (SP), Salvador (BA), Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR) e Pecém (CE) possuem capacidade operacional para receber navios de até 366 metros de comprimento.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Porto do Rio de Janeiro passa a receber navios de até 366 metros após ampliação do canal
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