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Economia

Gecex delibera pela redução de imposto de importação para centenas de produtos

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta quinta-feira (16/3), em sua 235ª Reunião Ordinária, pela redução da tarifa de importação de quase mil produtos, pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno.

Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero, estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar.

Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) – sendo 191 provisórios, relativos às resoluções Gecex 852 e 853.

A reunião desta quinta também deliberou pela aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, para a importação de etanolaminas originárias da China e de resinas de polietileno originárias dos EUA e do Canadá. Neste último caso, o Gecex decidiu, por interesse público, reduzir os valores do direito antidumping para os patamares do direito provisório que estava em vigor há 6 meses, de forma a não trazer impacto adicional à cadeia a jusante.

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A íntegra das deliberações da reunião será publicada ainda hoje na página da Camex

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

MDIC celebra norma de sustentabilidade para vidros planos

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) celebra a publicação da norma ABNT NBR 17296 de “Sustentabilidade de vidros planos – Requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG)”, no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. A normalização para mais um setor da indústria representa o avanço das ações coordenadas pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) na construção de padrões nacionais voltados à produção sustentável.

 A nova norma foi anunciada na última segunda-feira (25), durante a apresentação dos avanços do Selo Verde Brasil, realizada pela SEV/MDIC em São Paulo. O evento contou com a participação de representantes do setor produtivo, entidades técnicas e instituições parceiras do programa.

Publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 25 de maio, a norma ABNT NBR 17296:2026 estabelece requisitos e critérios aplicáveis à produção de vidro plano “float” e texturizado, além de vidros processados a partir dessas bases, considerando aspectos ambientais, sociais, econômicos e de governança.

A norma também prevê que produtos intermediários ou finais que utilizem vidro plano como componente possam declarar conformidade com critérios de sustentabilidade, desde que observadas as diretrizes gerais da ABNT NBR 20250 e que o vidro empregado atenda integralmente aos requisitos estabelecidos.

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A elaboração da ABNT NBR 17296:2026 foi conduzida pela Comissão de Estudo de Vidros Planos Sustentáveis (CE-037:000.005), vinculada ao Comitê Brasileiro de Vidros Planos (ABNT/CB-037). O grupo reuniu representantes do MDIC, da ABNT, da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), da Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos (Abravidro) e do setor produtivo.

O objetivo da norma setorial é ampliar a capacidade de avaliação do desempenho ESG do vidro plano brasileiro, fortalecendo a credibilidade, a rastreabilidade e a competitividade do setor em mercados e políticas públicas orientadas à sustentabilidade.

“A construção de normas técnicas voltadas à sustentabilidade é fundamental para impulsionar a transformação ecológica da indústria brasileira. A norma de vidros planos fortalece a competitividade do setor, promove inovação e amplia o alinhamento do Brasil às exigências internacionais de sustentabilidade e descarbonização”, afirmou a secretária da SEV, Julia Cruz. 

Selo Verde Brasil 

O Programa Selo Verde Brasil é uma iniciativa estratégica vinculada à Missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), voltada à bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energética. O programa busca estabelecer padrões nacionais de sustentabilidade para produtos e serviços brasileiros, transformando a conformidade ambiental em diferencial competitivo e facilitando o acesso das empresas nacionais aos mercados internacionais mais exigentes.

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 Além da norma geral de diretrizes do programa, já foi publicada pela ABNT a norma setorial de polímeros de eteno de fonte renovável. Também foi encerrada, em 25 de maio, a consulta nacional da norma técnica voltada às chapas laminadas de alumínio, cuja publicação está prevista para junho.

Acesse, na íntegra, a norma.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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