Paraná
Fórum prepara sugestões para desburocratizar operação de micro e pequenas empresas
Com a participação de representante do Governo do Estado, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme) abriu nesta quinta-feira (27) o debate para sugerir atualizações nas leis que beneficiem o cenário de negócios aos pequenos empreendedores do Estado. Durante o encontro dos Comitês Temáticos da entidade foram analisadas questões como desburocratização, inovação e tecnologia, formação da cultura empreendedora, créditos e investimentos, entre outras.
No fim do ano, o fórum, que inclui setores produtivos, Sebrae/PR, empresas privadas e estatais, entre outros, vai formular um documento com as propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, bem como aos governos Estadual e Federal e às prefeituras.
O secretário estadual de Indústria, Comércio e Serviços e presidente do Fopeme, Ricardo Barros, explica que as propostas geradas pelos Comitês Temáticos serão de ordem prática, com impacto direto na operação das micro e pequenas empresas.
“O debate aqui é dos próprios empresários. Eles vão formular e apresentar as ideias que serão levadas ao Congresso, além de órgãos governamentais. São questões da vida real do empreendedor, do dia a dia deles para ajudar o Paraná e o Brasil a se desenvolverem de forma efetiva”, aponta Barros.
Ele ressalta que o cenário econômico pós-pandemia exige um planejamento ainda mais criterioso para as sugestões de mudanças. “A ideia é debater como o governo pode atrapalhar o menos possível os empresários para que cresçam, gerem empregos, renda e desenvolvimento ao Brasil”, complementa o secretário.
MEI – Um dos temas que vai exigir mais atenção nos debates do Fopeme em 2023 é a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI). Barros afirma que é preciso fazer alterações na legislação para que os MEIs possam se expandir e gerar mais empregos. “Hoje, apenas 4,5% dos MEIs conseguem gerar emprego. Isso mostra a dificuldade de crescimento dessas empresas, já que muitas vezes isso não é por competência, mas sim pela burocracia”, compara Barros.
O secretário cita o caso da obrigatoriedade dos MEIs de poderem empregar apenas um funcionário. “Se o empreendedor contratar dois funcionários, ele sai do benefício fiscal do MEI e tem que pagar mais imposto. Aí perde competitividade. São esses problemas da vida prática do empreendedor que temos que debater no Fopeme para avançarmos”, exemplifica.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, Ercilio Santinoni, cita, ainda, o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para a empresa se enquadrar no MEI. Segundo Santinoni, esse valor ficou desatualizado com a inflação, que vem impactando a operação do empreendedor individual.
“Hoje é muito difícil a empresa passar de MEI para Microempresa. O que vamos propor é uma rampa para facilitar o empreendedor a deixar de ser MEI e subir para Microempresa. Só que isso tem que ser feito de uma forma que, se o empreendedor tiver problemas na sua empresas, ele possa voltar a ser MEI sem a burocracia que isso exige”, compara Santinoni.
CARTA PARANÁ – “Vamos fazer no Fopeme uma discussão geral de todas as dificuldades dos pequenos empreendedores para criarmos projetos de solução. Em outubro ou novembro faremos uma Carta Paraná com todas essas propostas para apresentar aos órgãos competentes. E na sequência ainda teremos o encontro nacional dos Fóruns Permanentes em que poderemos também aproveitar ideias e projetos de outros estados”, afirma o presidente do Conselho do Sebrae/PR.
O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, enfatiza que o Fopeme é o principal canal de sugestões de melhorias para o micro e pequeno empreendedor. Ele lembra que o fórum paranaense é o único que nunca deixou de funcionar desde que essas plataformas foram criadas em todo Brasil há 15 anos.
“O Fórum é fundamental para que tenhamos sempre novas ideias, propostas e soluções às micro e pequenas empresas. O Paraná é um dos poucos estados a ter a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas implantadas em todos os municípios. E isso foi graças ao planejamento que surgiu de dentro do Fórum Permanente, em um exemplo claro de como criar e fazer funcionar de fato uma lei”, comenta Tioqueta.
Fonte: Governo PR
O Governo do Estado assinou um segundo aditivo ao acordo de cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) para ampliar ações conjuntas nas áreas de engenharia pública, cidades inteligentes e inovação na administração municipal. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (26) no Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), em Curitiba. O documento estende a vigência da parceria até agosto de 2029 e incorpora novas frentes de colaboração, consolidando os resultados desde o início da parceria, em 2019.
Entre as principais novidades está a integração de projetos técnicos do Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek) ao banco de soluções do Crea-PR. Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) com as sete universidades estaduais do Paraná, o programa Projetek fornece modelos de projetos que são disponibilizados para prefeituras e outros órgãos públicos, com cessão de direitos autorais e compartilhamento técnico entre as instituições. Com a integração ao banco de soluções, o Crea-PR disponibiliza os projetos padrão para os municípios atendidos pelo Projetek, que são os que tem até 30 mil habitantes.
O objetivo é que os municípios paranaenses em diferentes regiões tenham acesso a soluções estruturadas de infraestrutura e engenharia e possam customizá-las conforme as realidades locais. Outro eixo da parceria é o apoio institucional do governo estadual para o programa Smart Crea-PR Cities, voltado ao desenvolvimento de territórios inteligentes e sustentáveis, com aplicação de metodologias de diagnóstico, planejamento e inovação para modernizar a gestão pública e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.
Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, a parceria valoriza a formação técnica e acadêmica como base para a inovação na gestão pública. “A ciência e a tecnologia produzidas nas universidades do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, aliadas à qualificação dos profissionais de engenharia, são fundamentais para assegurar que os municípios paranaenses tenham projetos bem elaborados e serviços públicos de qualidade”, afirma.
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AÇÕES CONSOLIDADAS – Entre as ações já consolidadas desde o primeiro aditivo, assinado em 2024, está o programa Engenheiros Cidadãos, que possibilitou a vistoria em mais de mil obras públicas em 247 municípios e agora vai apoiar diagnósticos de conservação em 100 escolas, com a participação de quatro universidades estaduais. O novo aditivo prevê, ainda, a realização de eventos técnicos, capacitações e intercâmbio de informações, com foco no fortalecimento da engenharia pública e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense.
Para o presidente em exercício do Crea-PR, Helder Rafael Nocko, a parceria com o Estado demonstra a consistência do trabalho conjunto. “O programa Engenheiros Cidadãos mostra aos estudantes a realidade das infraestruturas do Estado, contribuindo para a formação de profissionais interessados nessa área”, afirma. “A integração dos projetos do Projetek em um banco de soluções para os municípios vai gerar economia de recursos públicos e fortalecer a gestão municipal”.
METODOLOGIA – O Projetek atende municípios com até 30 mil habitantes, elaborando projetos de engenharia e arquitetura com aplicação da metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), alinhada à legislação que incentiva o uso dessa tecnologia em obras públicas. Juntas, as universidades estaduais já concluíram 87 projetos para 59 municípios paranaenses, abrangendo desde reformas de escolas e unidades de saúde até sistemas de drenagem urbana e acessibilidade, com foco em soluções sustentáveis.
A economia gerada para os cofres públicos municipais alcançou a marca de R$ 8,8 milhões, com média de R$ 101,2 mil por projeto, valor que as prefeituras pagariam no mercado. Para viabilizar obras nas áreas de educação, saúde, cultura e saneamento, a carta de serviços dos escritórios acadêmicos inclui edificações prediais e infraestrutura urbana, com projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidrossanitários e de prevenção contra incêndio.
Fonte: Governo PR
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