Brasil
Fernão Dias: Governo Federal oficializa otimização de contrato para ampliar rodovia estratégica
Os termos do novo contrato de concessão de uma das principais rodovias do país, a Fernão Dias (BR-381/MG/SP), foram oficializados nesta quarta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. O leilão está previsto para dezembro deste ano.
“Se o Brasil tivesse que escolher o triângulo rodoviário mais importante do país, certamente seria aquele formado pela Fernão Dias. Não fazia sentido realizar novos leilões de concessão sem antes resolver os problemas dos contratos antigos. Seria como tentar negociar algo sem viabilidade, vender o que não tem demanda ou que já levou outras empresas à falência no passado”, afirmou o ministro Renan Filho.
A iniciativa integra a Política de Otimização de Contratos de Concessão do Ministério dos Transportes, que promove o reequilíbrio contratual de trechos que enfrentam dificuldades financeiras, condição que compromete a realização de obras de expansão e melhorias. A expectativa é atrair mais de R$ 110 bilhões em investimentos logísticos até o fim do mandato do atual governo.
“Pegamos os novos parâmetros, prazos, tarifas e obras e levamos à Bolsa de Valores. Perguntamos à iniciativa privada se alguém oferece uma proposta mais vantajosa do que a otimização que estamos apresentando junto à concessionária”, detalhou Renan Filho.
A viabilização do certame é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual (Secex-Consenso) do TCU, que ajustaram os acordos com a iniciativa privada nas melhores condições para garantir segurança jurídica e atratividade.
“Todos os contratos analisados na Secex-Consenso apresentavam problemas, sejam orçamentários, de equilíbrio econômico-financeiro ou de descumprimento contratual. Estamos, digamos assim, varrendo esse entulho de contratos que estavam hibernando e gerando judicialização eterna, sem retorno algum para o cidadão brasileiro, que continuava pagando pedágio caro sem ter infraestrutura”, destacou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.
Triângulo rodoviário
Com 569 quilômetros de extensão, a Fernão Dias é parte de um conjunto de rodovias que conecta as três maiores cidades do Brasil. Atualmente operado pela concessionária Arteris, o trecho liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP), passando por 33 municípios e registrando tráfego médio superior a 61 mil veículos por praça, sendo 37% desse volume composto por caminhões, evidenciando o papel estratégico do corredor logístico para a economia e a mobilidade entre os dois principais polos do Sudeste.
“O PIB da região estava travado devido a acidentes e à precariedade da infraestrutura. Agora, serão adicionados 108 quilômetros de faixas adicionais, além de faixas laterais. Todo esse trabalho é resultado direto das ações do Ministério dos Transportes, sob a coordenação da pasta. Essa é a missão: propor soluções, entender que cada parte fará o possível e que, mesmo sem atingir o ideal, construiremos uma nova realidade para o Brasil”, celebrou o ministro Vital do Rêgo.
Após a otimização, o novo contrato será válido até 2040, com mais de R$ 15 bilhões em investimentos e um cronograma de intervenções estabelecido para os próximos dez anos. Dentro do programa de renegociações, esta é terceira de 15ª concessões que serão repactuadas pelo Governo Federal.
Do lado do povo brasileiro
Presente na cerimônia, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a construção de um Brasil mais robusto e competitivo exige a superação dos gargalos logísticos.
“Se queremos um país desenvolvido, com crescimento econômico, não podemos, primeiro, ter obras paradas ou mal resolvidas e, segundo, deixar de investir em infraestrutura”, afirmou a ministra.
Ela também comemorou a atuação coordenada entre os órgãos da União. “Esse chamado para agir junto com o Executivo e com as partes, buscando soluções sem demora e sem sofrimento, é muito importante para o país”, concluiu.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
Brasil
É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes
Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.
A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.
A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.
Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.
“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.
A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!
– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?
Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.
– O sistema permite a apropriação indevida de dados?
Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.
– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?
Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.
– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?
Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.
– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?
Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.
– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?
Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.
– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?
Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).
– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?
Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.
– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?
O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.
ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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