Paraná
Estado anuncia R$ 63,5 milhões em kits tecnológicos para escolas municipais
O Governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (25), em Foz do Iguaçu, no Oeste, o repasse de R$ 63,5 milhões para a entrega de 1.006 kits tecnológicos destinados às escolas municipais dos 399 municípios paranaenses. O anúncio foi feito pelo governador em exercício Darci Piana durante o Seminário de Diretores, organizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Durante o evento, também foi lançada uma nova plataforma de indicadores voltada ao fortalecimento da gestão educacional no Estado.
A iniciativa integra o Programa Educa Juntos e tem como objetivo fortalecer as práticas pedagógicas nas redes municipais, com foco especial nas políticas de alfabetização e no uso de tecnologia em sala de aula.
Ao destacar o investimento, o governador em exercício Darci Piana reforçou a importância da tecnologia para elevar a qualidade do ensino. “Os computadores são parte da melhor educação desse País. Faz parte da gente ajudar as escolas municipais para que cheguem no ensino médio com mais eficiência e ajudem a melhorar ainda mais a nossa educação no Paraná”, disse.
Cada kit é composto por um roteador Wi-Fi, um carrinho de armazenamento, 30 Chromebooks e 30 headsets. Os equipamentos começam a chegar às escolas a partir de março. O investimento contempla pelo menos uma escola municipal por cidade.
O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, explicou que a iniciativa garante mil laboratórios completos para as redes municipais. “Essa é uma parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná e, com essa entrega, a gente avança com tecnologia também para a rede municipal. O Paraná hoje é o Estado que tem o maior número de computadores por aluno na rede estadual, um computador para três alunos, e a gente quer apoiar também as redes municipais”, disse.
A chefe do Núcleo de Cooperação Pedagógica com Municípios da Seed, Eliane Bernardi Benato, disse que todos os municípios serão contemplados. “O objetivo é que todas as escolas tenham esses kits tecnológicos para contribuir com a prática pedagógica dos estudantes. São kits similares aos que são entregues nas redes estaduais. Hoje o Estado oferta praticamente as mesmas ações para as redes municipais de ensino”.
Eliane também reforçou a importância da continuidade na trajetória escolar. “Temos que pensar sempre nessa continuidade, nessa trajetória do estudante. Ele é aluno do município e depois vai se tornar estudante da nossa rede estadual”.
Entre os municípios, a avaliação é de que o investimento fortalece a modernização das redes locais. A secretária municipal da Educação, Cultura e Turismo de Atalaia, Ariane Vilhena de Paiva, destacou o impacto pedagógico. “A tecnologia veio pra ficar. Mais do que nunca houve um avanço das tecnologias, da inteligência artificial, e nós precisamos adequar os nossos currículos. O governo do Estado, nesse regime de colaboração com os municípios, tem avançado cada vez mais. Isso gera resultados e leva o Paraná a esses números maravilhosos que nós estamos alcançando”, afirmou.
PRESENÇAS – Também participaram o prefeito de Foz do Iguaçu, Silva e Luna; o secretário das Cidades, Guto Silva; o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca; o presidente do Detran, Santin Roveda; o subchefe da Casa Civil, Lúcio Tasso; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Márcio Pacheco, Artagão Júnior, Luiz Corti, Matheus Vermelho e Adriano José; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri; a chefe do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, Veridiana Antoniazzi Lucini; a conselheira e diretora do Instituto Áquila, Rita de Cássia; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime-PR), Adriana Palmieri; prefeitos e gestores municipais.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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