Paraná
Estado alerta sobre riscos e proibições dos “vapes” e reforça disponibilidade de tratamento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou neste mês uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou “vapes”. No Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça os malefícios que o hábito pode causar, principalmente na faixa etária de 18 a 24 anos, idades com maiores prevalências.
Os cigarros eletrônicos com nicotina são prejudiciais à saúde e causam dependência. Embora seus efeitos de saúde a longo prazo não sejam totalmente conhecidos, já se sabe que eles liberam substâncias tóxicas que são cancerígenas ou aumentam o risco de doenças cardíacas e pulmonares. Além disso, podem afetar o desenvolvimento cerebral e causar distúrbios de aprendizagem em jovens. A exposição do feto aos cigarros eletrônicos utilizados pela mãe pode prejudicar seu desenvolvimento.
No âmbito do tratamento da dependência de nicotina, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), por meio da Rede de Referências Estaduais, desenvolve atividades de apoio, como a capacitação de profissionais para a abordagem mínima, que deve ocorrer em todos os atendimentos de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza, gratuitamente, o acesso ao programa de tratamento, o qual é realizado pela abordagem cognitivo-comportamental, material de apoio e, quando houver indicação, tratamento medicamentoso com terapia de reposição de nicotina (TRN), pelos adesivos transdérmicos/goma de mascar e do tratamento não nicotínico com cloridrato de bupropiona. Todo tratamento ofertado está baseado em evidências científicas, no qual os usuários são acompanhados até um ano.
Para quem precisa de ajuda para parar de fumar a Sesa orienta procurar uma Unidade de Saúde para o tratamento. Ele é gratuito e está disponível em 75% dos municípios paranaenses. Essas unidades contam, ao menos, com uma equipe que oferta tratamento do tabagismo, tanto nas Unidades de Saúde da Atenção Primária, como na Atenção Especializada. Os endereços podem ser consultados AQUI.
“Essa decisão da Anvisa, que precisa de ampla publicidade, reforça a necessidade de intensificar a fiscalização e as campanhas de conscientização, com apoio de toda a comunidade, visando a não experimentação e a divulgação dos malefícios dos DEFs”, ressalta a chefe da Divisão de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas e Tabagismo da Secretaria da Saúde, Rejane Cristina Teixeira Tabuti.
“Existe tratamento, mas as pessoas precisam compreender que sofrem de uma dependência química. Sabemos das dificuldades de iniciativa para procurar o tratamento, mas parar de fumar a qualquer tempo traz benefícios”, complementa.
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PROIBIÇÃO – A proibição dos DEFs está em vigor desde 2009, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, o que foi confirmado pela de abril deste ano. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em dezembro do ano passado 34 países proibiam a venda, 88 países não estipulavam idade mínima para venda e 74 não tinham regulamentação sobre esses produtos.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária da Sesa, Luciane Otaviano de Lima, a nova decisão não se aplica apenas aos DEFs, mas também a todos os acessórios, peças, partes e refis.
“É uma regulamentação importante e que deve ser seguida. Também é importante lembrar que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido em ambiente coletivo fechado desde 1996, conforme previsto na Lei Federal nº 9.294/1996 e a Lei Estadual nº 16.239/2009, que estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos”, acrescenta.
O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades das Leis nº 9.294/1996 e nº 6.437/1977, que incluem advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras, e demais sanções aplicáveis, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Na hipótese de ser identificada infração sanitária decorrente do descumprimento da legislação, a norma prevê ainda que a Vigilância Sanitária municipal, estadual ou a Anvisa, conforme competência de cada esfera, fará a imediata comunicação ao órgão do Ministério Público da respectiva localidade, para fins de eventual instauração do procedimento de apuração cível e criminal do fato.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ratinho Junior inaugura Ambulatório de Especialidades em Irati e autoriza novo Pronto Atendimento
O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quinta-feira (23), em Irati, um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) para a região. A solenidade marcou também a autorização para a construção de um novo Pronto Atendimento Municipal (PAM) na cidade. Somados os valores das duas estruturas, o aporte do Estado para o município é de R$ 22,3 milhões para reforçar e regionalizar o atendimento na área.
“O AME é um projeto maravilhoso que nós fizemos na área da saúde. São 15 estruturas dessas que nós estamos fazendo em todo o estado do Paraná. É um centro de especialidades onde o paciente terá vários tipos de atendimentos médicos, e o encaminhamento para os hospitais da região, conforme a necessidade”, destacou o governador. “Vamos trazer o atendimento para mais perto da população. Toda essa região será beneficiada”.
Com investimento de R$ 15,3 milhões, o novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que conta com 2.640,99 m² de área construída, foi projetado como uma iniciativa estratégica para ampliar o acesso da população a serviços especializados de saúde. A unidade permitirá a oferta de consultas médicas, exames de imagem e laboratoriais e atendimento multiprofissional com foco nas demandas regionais, incluindo atenção à gestante, crianças, hipertensos, diabéticos, idosos, saúde mental e dependência química.
Além disso, o empreendimento integra a organização das Redes de Atenção à Saúde. Isso significa um atendimento voltado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes, especialmente aqueles com condições crônicas de maior risco, em diversas especialidades médicas. A implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) equipado com laboratório de prótese dentária também está prevista no projeto.
Em plena operação, a expectativa é de uma ampliação mensal de 2.625 consultas especializadas, 1.636 atendimentos multiprofissionais e 5.745 exames complementares na região.
“Somos nove municípios, com 170 mil habitantes. E é um marco termos esse espaço totalmente adequado, com uma infraestrutura de primeiro mundo, que vai atender toda a nossa população com dignidade, humanização e resolutividade”, celebrou a chefe da 4ª Regional de Saúde, Cristiana Schvaidak.
“É um dia histórico para a cidade, realizando um sonho de décadas da população iratiense, que vai aperfeiçoar o atendimento e trazer mais dignidade para as pessoas”, comentou o prefeito de Irati, Emiliano Gomes, ressaltando a importância da iniciativa para a vida cotidiana no município e região vizinha. “Para nós, não são só obras, são grandes projetos”, resumiu.
ESTRUTURA DE URGÊNCIA – Já o futuro Pronto Atendimento Municipal (PAM) contará com uma estrutura de referência para atendimento 24 horas a casos de baixa e média complexidade. Situada em uma área de 812,89 m², a unidade vai dispor de consultas médicas, triagem, exames, suturas, emergência, aplicação de medicamentos e apoio diagnóstico.
O investimento será de R$ 7 milhões, dividido entre construção (R$ 4,5 milhões) e aquisição de equipamentos (R$ 2,5 milhões), projetando o fortalecimento da rede municipal com uma capacidade de resposta para cerca de 2,1 mil atendimentos mensais. A nova estrutura compõe o esforço do Estado para a ampliação da infraestrutura de urgência e emergência em todo o território paranaense.
“Com esse pronto atendimento, vamos conseguir descentralizar a saúde na cidade”, disse o prefeito.
O PAM é uma iniciativa da Sesa criada para implementar unidades de pronto atendimento nos municípios, principalmente nos de pequeno e médio porte. Os investimentos do Governo do Estado para essas obras em todo o Paraná já superam os R$ 219 milhões.
OUTROS ANÚNCIOS – O governador também anunciou outros investimentos em diversas áreas. O mais robusto é a liberação de recursos para a implantação do Parque Tecnológico Terra dos Pinheirais, que será um centro de tecnologia, inovação, arte e cultura, em um aporte de R$ 50,2 milhões.
Irati vai ganhar também duas estruturas para acolhimento e proteção das mulheres: a Casa da Mulher Paranaense e o Espaço de Acolhimento da Mulher. Os investimentos incluem ainda a pavimentação do acesso ao Distrito Industrial, a entrega de maquinários agrícolas e obras na área educacional.
PRESENÇAS – Participaram também da solenidade os secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Nelson Bona; da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm, da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto, Leandre Dal Ponte, Toninho Wandscheer e Geraldo Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi; os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo da Alep, e Marcelo Rangel; o assessor especial da Casa Civil Hudson Teixeira; a vice-prefeita de Irati, Larissa Mazepa, além de prefeitos da região e demais autoridades.
Fonte: Governo PR
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