Política
Eleições 2020
O PSB terá candidatos a prefeito nas principais cidades do Paraná em 2020. O assunto foi um dos temas de uma reunião entre o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli e o deputado federal Aliel Machado ontem em Curitiba. No início da semana, o tema já fora tratado em reunião de bancada da legenda. “Temos quadros preparados para se colocar à disposição da população. O fortalecimento da legenda no Paraná passa pelas disputas municipais das principais cidades do Estado”, afirma Romanelli.
Chapas
Pré-candidato a prefeito de Ponta Grossa (Campos Gerais), Aliel Machado adianta que o PSB já trabalha na construção de chapas para prefeito e vereador em Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel. Em Curitiba, o pré-candidato é o deputado federal Luciano Ducci, “Além disso, temos uma forte bancada de deputados estaduais com estruturas bem montadas no interior. Devemos apresentar nomes também para as médias e pequenas cidades”, afirma ele.
Auxílio saúde
Servidores da Assembleia Legislativa promoveram um protesto na sessão da Casa na última quarta-feira, cobrando o pagamento do auxílio saúde aprovado no final do ano passado. A lei contemplava também os funcionários do Tribunal de Contas do Estado, mas segundo os servidores da Assembleia, desde então apenas os servidores do TCE tem recebido o benefício, que varia de R$ 353,99 mensais para a faixa etária entre 18 e 23 anos, a R$ 1.297,19 para 59 anos ou mais. A direção do Legislativo alega que o orçamento da Casa não comporta a despesa. O sindicato da categoria contesta
Vale-alimentação
Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas a suspender a licitação da Copel para a contratação de empresa para implementação, gerenciamento e administração de cartões eletrônicos de vale-alimentação, destinados a empregados e administradores da empresa e suas subsidiárias. O TCE acatou representação da empresa Policard Systems e Serviços que apontou irregularidades no edital, como prazo exíguo para apresentação da rede credenciada de estabelecimentos comerciais; e obrigatoriedade da contratada possuir sede, filial ou escritório de representação em Curitiba.
Festas
O Ministério Público estadual entrou com ação na Justiça contra a prefeitura de Farol (região Oeste) por atos de improbidade administrativa, a prefeita Angela Maria Moreira Kraus (PSDB) e quatro empresas, em razão de gastos excessivos com a promoção de festas e eventos no município. Segundo o MP, a prefeitura pretende gastar neste ano até R$ 860.718,00 para a realização de festas e eventos – valor considerado excessivo pela promotoria para um município com cerca de 3.500 habitantes e que tem dívidas acumuladas superiores a R$ 3,1 milhões, incluindo débitos relacionados a serviços de saúde e fornecimento de medicamentos.
Fora da curva
Os gastos previstos para este ano superam o total somado dos três anos anteriores. Além disso, há indícios de ilegalidade em alguns procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura para a organização das festas.
Nepotismo
O MP também entrou com ação contra o prefeito de Nova Aliança do Ivaí (Noroeste), Adir Shimitz (PP), acusado de “transnepotismo”, ou “nepotismo interinstitucional”. Segundo os promotores, o prefeito teria nomeado como servidores oito parentes de sete vereadores, em troca de apoio político.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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