O Governo do Estado encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para contratar operação de crédito externo de US$ 100 milhões para o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será destinado para investimentos, governança, enfrentamento de desastres e sustentabilidade fiscal.

O Fundo Estratégico é um mecanismo voltado a impulsionar o desenvolvimento socioeconômico com responsabilidade fiscal e ambiental. A iniciativa vai permitir ao Paraná investir de forma mais moderna, eficiente e estratégica, ampliando sua capacidade de atrair empresas, gerar empregos e fomentar setores-chave da economia.

O envio coincide com a missão técnica junto ao BID, que acontece ao longo desta semana na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Além de ajustar pontos necessários à execução do aporte, os encontros também ajudarão a definir estratégias, detalhar instrumentos financeiros, organizar as próximas etapas do projeto e a estruturação operacional e de governança do relacionamento com o Banco e o Tesouro Estadual.

“Essa captação representa um passo decisivo para consolidar o Fundo Estratégico como uma ferramenta robusta para o Estado. A missão do BID é fundamental para garantir que todos os processos estejam alinhados com segurança técnica, permitindo que o Paraná avance de forma estruturada e sustentável”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

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Durante a missão, serão discutidos aspectos essenciais para a implementação do fundo, como o andamento dos processos legislativos, a viabilidade da operação e o desenho dos instrumentos financeiros, incluindo linhas de crédito, co-financiamento e incentivos. Também estão em pauta a definição de critérios de acesso, governança e operacionalização, além da construção de uma matriz de resultados com metas, indicadores e mecanismos de monitoramento.

O recurso captado junto ao BID será essencialmente destinado para pequenas e médias empresas que atuem nas cadeias produtivas exportadoras do Paraná, direta ou indiretamente. Os critérios e os produtos financeiros ainda serão elaborados.

Outro eixo importante das discussões envolve a sustentabilidade e a previsibilidade dos recursos, bem como a criação de estratégias para resposta a desastres e situações de emergência, garantindo maior resiliência fiscal e capacidade de reação do Estado.

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FUNDO SOBERANO – O FEPR será estruturado em três frentes principais: a Reserva Estratégica, voltada ao apoio de projetos e parcerias de investimento; a Reserva Fiscal, destinada à estabilidade financeira; e a Reserva de Desastres, que permitirá respostas rápidas a eventos climáticos e ações de reconstrução.

A criação do fundo também está diretamente relacionada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que prevê o fim dos benefícios fiscais a partir de 2028. Com isso, o Paraná perderá autonomia na concessão de incentivos. O FEPR surge como alternativa para compensar essa perda, recebendo recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da União e de outras fontes.

Além disso, o FEPR permitirá que o Estado atue como investidor âncora, mobilizando capital privado e oferecendo condições atrativas de financiamento. Entre os setores prioritários estão infraestrutura, logística, agroindústria de baixo carbono, inovação, bioeconomia e indústrias de maior valor agregado, reforçando a estratégia de crescimento sustentável e de longo prazo.

Fonte: Governo PR