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Política

Vereadores de Ponta Grossa devem prestar contas de despesas em viagens a trabalho a partir de julho

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G1 PR

Os vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, que receberem diárias em viagens terão que apresentar os comprovantes dos gastos à Câmara Municipal a partir do 1º de julho, de acordo com um ato publicado pela Mesa Executiva no Diário Oficial do município nesta terça-feira (18).

Atualmente, os beneficiários das diárias não precisam apresentar comprovantes de gastos após as viagens. O ato vale também para outros servidores da casa, exceto motoristas.

De acordo com a determinação, o detalhamento das despesas deve ser entregue em até cinco dias úteis após a viagem. Os gastos serão publicados no Portal da Transparência.

Os valores das diárias variam de R$ 250, para viagens dentro do estado, a R$ 350, para viagens para fora do Paraná.

De acordo com o ato, os valores que não forem justificados devem ser devolvidos. Tudo que for gasto acima do limite liberado para a diária terá que ser bancado pelo servidor, também.

O ato ainda determina que as pessoas que viajarem para eventos como congressos deverão comprovar frequência que justifique a agenda cumprida fora da cidade.

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Até o quinto dia útil de casa mês, a Câmara também vai divulgar em Diário Oficial os detalhes de todos os gastos com diárias por gabinete.

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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