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Política Nacional

Davi defende paz, diálogo e bom senso neste ano eleitoral

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Congresso Nacional inicia o ano de 2026 consciente de sua responsabilidade e do seu compromisso permanente: melhorar de forma concreta a vida da população brasileira.

Em seu discurso na solenidade de abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (2), Davi lembrou que o ano de 2026 será um ano de eleições, em que a democracia brasileira demonstrará sua vitalidade, sua força e sua maturidade. Ele fez um apelo para que o país busque o diálogo, o bom senso e a paz — entre quem pensa diferente e entre diferentes Poderes e instituições. Davi fez questão de ressaltar que o pedido por paz não significa omissão nem medo de embate.

— Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de direito, pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão — ressaltou.

Em seu discurso, Davi também afirmou que a força do Brasil está em sua diversidade, mas lembrou que a discordância não pode se transformar em ódio. Ele reconheceu as tensões próprias da democracia, mas disse que o Congresso cumprirá seu papel de mediador político — para não ampliar conflitos, mas resolvê-los. Davi destacou a importância da independência e da harmonia entre os Poderes e disse que o Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário.

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— Escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas e consciente de que a política deve servir à união do povo brasileiro e nunca à sua fragmentação. Que este ano legislativo seja marcado pelo respeito recíproco e pela busca permanente de soluções para os desafios do nosso povo.

Conquistas

Davi também relembrou decisões legislativas importantes no ano de 2025. Segundo o presidente, várias medidas aprovadas no Congresso impactaram de forma positiva a vida de milhões de brasileiros. Ele citou os projetos de regulamentação da Reforma Tributária e destacou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ao mês.

— Estamos falando de milhões de trabalhadores que sentem todos os dias o peso de cada conta, de cada compra e de cada prestação. Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem, naturalmente, pode mais. A compensação se deu por meio de uma tributação mais justa. A justiça social também se constrói por meio do sistema tributário. Essas conquistas não pertencem ao governo, ou a um partido ou a uma casa legislativa. Elas pertencem ao povo brasileiro — registrou Davi.

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200 anos

O presidente definiu o Legislativo como “a expressão maior da representação democrática do povo brasileiro”. Para Davi, a solenidade ganhou um significado histórico e especial, por conta dos 200 anos do início efetivo do Parlamento brasileiro, em 6 de maio de 1826. Ele lembrou que a criação do Poder Legislativo já estava prevista na Constituição de 1824.

— Do Império à República, da redemocratização aos desafios do presente, o Legislativo permanece um Poder a serviço do Brasil.  E essa história nos impõe grandeza, grandeza nas decisões, responsabilidade nas escolhas e compromisso permanente com o interesse nacional. Que os 200 anos do Legislativo nacional nos coloquem à altura de nossa história e da grandeza que o Brasil espera de nós.  

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, trouxe a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional. A mensagem foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participaram da solenidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.

Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).

No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.

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Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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