Política
Com greve suspensa, professores e funcionários de escolas voltam ao trabalho nesta segunda
Em greve desde o dia 25, professores e funcionários de escolas públicas estaduais voltam ao trabalho nesta segunda-feira (15). Eles decidiram suspender a paralisação em assembleia da APP-Sindicato, no último sábado (13), em frente ao Palácio Iguaçu, depois que o governo do Estado formalizou a nova proposta de reajuste parcelado de 5,08% parcelado, com o pagamento de 2% em janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021; e 1,5% em janeiro de 2022. As demais categorias do funcionalismo devem fazer o mesmo, em reuniões marcadas para esta segunda.
Os servidores – que estão com os salários congelados desde 2016 – reivindicavam reposição de 4,94% referente à inflação de abril de 2018 a maio de 2019. A primeira proposta do governo previa o pagamento de 0,5% em outubro deste ano, e o restante em três parcelas até 2022. Diante da rejeição da proposta, o governo retirou o projeto da pauta da Assembleia Legislativa, deixando a votação da questão para agosto, após o recesso parlamentar de julho.
No início da semana passada, o Executivo acenou então com a possibilidade de pagamento de 2% de reajuste em janeiro do ano que vem. Os sindicatos que representam os servidores passaram a admitir o parlamento, desde que os 2% fossem pagos este ano. O governo, porém, manteve a proposta alegando não ter condições de pagar o reajuste em 2019.
Dirigentes da APP afirmaram que a categoria não gostou da proposta final do governo, mas conclui que não era viável manter a paralisação. “Discordamos dos números do governo e vamos continuar acompanhando a evolução da receita que já apresenta crescimento”, disse o presidente do sindicato, professor Hermes Silva Leão.
Reposição
A direção da entidade vai debater com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) um calendário de reposição dos dias parados. O governo informou que não haverá desconto nos salários. Segundo o Executivo, a reposição das aulas deve ser feita durante o período de recesso escolar. Caso isso não aconteça, haverá aplicação de faltas, com desconto em folha dos dias parados, afirma o governo.
Uma nova assembleia ficou marcada para o dia 10 de agosto, logo após o retorno do recesso da Assembleia. O objetivo é acompanhar o projeto sobre a reposição salarial e o andamento de outros pontos das negociações. Caso eles não sejam efetivados, a categoria afirma que pode voltar à greve.
Em relação ao professores contratados através de Processo Seletivo Simplificado, será instituída uma comissão formada por integrantes do sindicato, governo e deputados para debater critérios a serem adotados no processo de seleção desses profissionais no próximo ano. A APP-Sindicato defende a manutenção das regras atuais e realização de concurso público. Mais de 10 mil funcionários contratados através desse modelo terão reajustado os valores do auxílio-alimentação e vale transporte e a correção da complementação do salário mínimo regional.
O governo também se comprometeu a retirar da pauta da Assembleia um projeto de lei, que segundo os sindicatos, vinculava a concessão de reajustes ou outros benefícios ao aumento dos investimentos e da receita do Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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