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Política Nacional

Expo Cordeiro é manifestação da cultura nacional, aprova CE

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Foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1.164/2025, que reconhece a Expo Cordeiro — Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro — como manifestação da cultura nacional. A feira, realizada em Cordeiro, no Rio de Janeiro, teve sua primeira edição em 1921, sendo considerada a mais antiga do gênero no Brasil.

De iniciativa da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta ganhou parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O relator explicou que, ao longo de mais de um século, a exposição deixou de ter apenas caráter agropecuário e se consolidou como uma grande celebração de dimensões econômica, social, turística e cultural. Sua programação inclui a divulgação de expressões artísticas locais e atrai grande fluxo turístico, impulsionando a economia da Região Serrana.

— Tamanha representatividade para a identidade do estado culminou no seu reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2021 — destacou Arns.

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O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressaltou a importância da feira na expansão das exposições agropecuárias no Rio de Janeiro.

— A Exposição de Cordeiro representa também o agronegócio do Brasil e a indústria da economia criativa. É uma iniciativa realmente meritória porque representa uma manifestação cultural centenária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto cria linha de crédito especial para agricultor familiar produtor de mel

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O Projeto de Lei 1062/26 cria uma linha de crédito rural específica, com juros reduzidos, destinada a produtores de mel da agricultura familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Para ter acesso aos recursos, apicultores e meliponicultores devem atender aos requisitos da Lei da Agricultura Familiar.

De acordo com a proposta, o limite de crédito será de R$ 450 mil por beneficiário, com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de, no mínimo, seis anos.

O texto prevê ainda que os produtores que pagarem as parcelas em dia terão um bônus de 15% sobre o valor pago.

O autor, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirma que o projeto pode melhorar a infraestrutura no campo.

“A linha de crédito oferecerá condições favoráveis de financiamento, facilitando o acesso a recursos necessários para investimento em infraestrutura, tecnologia e práticas sustentáveis da cadeia produtiva de mel”, declara o parlamentar.

Os custos da linha especial de crédito rural serão cobertos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte) e pelo governo federal.

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Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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