Educação
Cerca de 73% dos professores serão beneficiados pelo novo IRPF
Com a Lei nº 15.270/2025, sancionada pelo governo federal, cerca de 73% dos docentes da educação básica passam a ser isentos ou ter redução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), já em 2026. Um a cada dois professores estará isento do imposto — anteriormente a média era de um a cada cinco. A medida beneficiará especialmente aqueles com rendimentos próximos ao piso nacional, calculado em R$ 4.867,77, em 2025. Na prática, a mudança resultará no valor de um salário adicional de mais de R$ 5 mil para esses profissionais ao ano.
Os dados são de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quarta-feira, 17 de dezembro, e reforçam como a nova política tributária do Governo do Brasil — mais equitativa —, afeta diretamente os professores. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado pela valorização da carreira por meio de ações como o programa Mais Professores para o Brasil.
Segundo a pesquisa, pelo menos 1,5 milhão de docentes da educação básica terão mais renda disponível, entre isenção e redução de IR. Desses, cerca de 620 mil docentes deixam de pagar integralmente o imposto por causa da nova lei. A alteração do IRPF amplia a faixa de isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria uma faixa intermediária com redução de imposto para até R$ 7.350 mensais.
O estudo utiliza a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2022, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até outubro de 2025, para estimar a remuneração anual e classificar docentes em três faixas: isentos, com redução de imposto e sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Para identificar o magistério da educação básica, foram combinados códigos de ocupação (CBO) e de atividade econômica (CNAE), seguindo metodologia inspirada em nota técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre remuneração docente. Após exclusões de casos atípicos (salários muito altos, jornadas muito baixas, remunerações nulas etc), o Ipea calculou 1,95 milhão de pessoas com pelo menos um vínculo como docente da educação básica.
Docência como fonte – A reforma beneficia de forma mais abrangente os professores com apenas um vínculo no magistério, dos quais 60,8% ficam isentos e 21,1% têm redução. Assim, considerando esse grupo, cerca de 82% serão beneficiados com redução ou isenção. Entre quem acumula mais de um vínculo docente, 32,2% são isentos e 26,1% têm redução, refletindo rendas médias mais elevadas. Quando se observam docentes com outros vínculos profissionais fora do magistério, 40,3% tornam-se isentos e 20,9% recebem redução, mas 38,8% permanecem na alíquota máxima. Esses resultados indicam que a reforma atinge de forma mais direta quem tem o magistério como principal fonte de renda.
Há, ainda, heterogeneidade relevante entre redes e regiões. A rede privada concentra a maior proporção de docentes na nova faixa de isenção (82,2%), em grande medida por reunir jornadas parciais e salários médios menores. Já a rede pública, apesar de absorver a maioria dos vínculos, mantém parcela maior de docentes acima do limite de isenção. Regionalmente, Sudeste e Sul apresentam as maiores proporções combinadas de docentes nas faixas de isenção e redução, enquanto o Centro-Oeste concentra, proporcionalmente, mais docentes na alíquota máxima, sugerindo estruturas salariais médias mais altas na região.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Como escolas e famílias formam novos leitores
A formação de leitores começa muito antes da alfabetização. O contato com livros, histórias, brincadeiras e manifestações artísticas desde a primeira infância é um direito fundamental das crianças e uma etapa essencial para o desenvolvimento. Nesse contexto, a implementação de políticas públicas possibilita a ampliação do acesso à literatura e garante que mais crianças tenham oportunidades de vivenciar a leitura. Para fortalecer essas ações, o Ministério da Educação (MEC) está formando a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Municípios, estados e o Distrito Federal podem aderir à iniciativa até 31 de julho.
Coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), a comunidade reúne gestores públicos responsáveis por políticas destinadas a bebês e crianças de até seis anos. A proposta busca fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio de cooperação entre os entes federados, troca de experiências e desenvolvimento de capacidades institucionais para planejar, executar, monitorar e avaliar ações voltadas à infância.
A importância dessa articulação entre políticas públicas, escolas, famílias e comunidade destacou-se na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Ao longo da programação da Flipinha e da FlipEduca, educadores, escritores e artistas compartilharam experiências que mostram como o incentivo à leitura desde os primeiros anos de vida pode transformar a relação das crianças com a aprendizagem e a cultura.
Para a atriz, educadora e pesquisadora em teatro, música, dança e literatura Cláudia Ribeiro, arte e educação caminham juntas no desenvolvimento infantil. Em seu trabalho, ela dirige grupos de teatro compostos por crianças, no contraturno escolar, que produzem espetáculos apresentados em escolas do município. A iniciativa aproxima os estudantes à literatura por meio da interpretação, criatividade e experiência artística, ao mesmo tempo em que incentiva a leitura e fortalece a participação das famílias no processo educativo.
“Esse trabalho ajuda a formar a plateia e despertar o interesse das crianças ao incentivá-las a produzir arte e, principalmente, a entrar no mundo da leitura. No teatro, eu estou sempre incentivando o ato de ler, porque é importante ler o texto, entender o personagem, interpretar as intenções das falas. Quando as famílias entendem que esse processo de junção de arte e educação é muito produtivo e benéfico para as crianças, elas dão a mão para a gente, enquanto educadoras e artistas, e aí a criança só tem a ganhar com tudo isso”.
As experiências apresentadas na Flip reforçam que o acesso à literatura também passa pelo fortalecimento dos vínculos familiares. A escritora, poeta e produtora cultural Elisa Pereira, que vive em Paraty e é autora do livro infantil Quintal do Vô Benê, explica que o contato com os livros pode começar ainda na primeira infância – e até antes do nascimento. Em sua obra, ela escolheu retratar um avô como personagem central para destacar que o cuidado, o afeto e a transmissão de conhecimentos também fazem parte do papel dos homens na criação das crianças.
“Eu acho que é fundamental. Eu cresci, na verdade, sem essa vivência. Eu não tive mãe ou pai que lessem para mim, mas eu percebo a diferença entre crianças que, desde pequenas – hoje em dia, a gente sabe que pode ler até para os bebês –, tiveram acesso à leitura, e crianças que não tiveram. Eu acho que é fundamental o papel da mãe, do pai e dos cuidadores, de uma forma geral, nessa formação de leitores”.
A professora da rede municipal do Rio de Janeiro Glaucia Abreu, que atua com contação de histórias e literatura na infância, observa que muitas crianças têm seu primeiro contato sistemático com os livros no ambiente escolar. Segundo ela, o hábito da leitura nem sempre está presente no ambiente familiar, o que amplia o papel da escola em despertar a imaginação, a criatividade e o interesse pela literatura. Ao mesmo tempo, ela ressalta que esse trabalho alcança melhores resultados quando a família também participa desse processo.
“Muitas das vezes, a escola introduz esse papel por meio de uma contação simples ou, às vezes, uma contação para dormir para crianças que não vivenciaram isso. Então, a escola está cumprindo um papel que é básico, que aflora a criatividade da criança, assim como a capacidade de ela desenvolver a imaginação e a fantasia, que faz parte do universo infantil. A gente precisa incentivar isso além das portas da escola. A gente precisa incentivar isso na base familiar”.
Cooperação – Os relatos apresentados durante a Flip dialogam com os objetivos da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, criada pelo MEC para fortalecer políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida.
Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade reúne gestores públicos indicados pelos municípios, estados e Distrito Federal em uma rede de cooperação federativa. A iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais dos entes para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas a bebês e crianças de até seis anos, além de promover a troca de experiências, a difusão de conhecimentos técnicos e o aprimoramento contínuo das ações voltadas à primeira infância.
A comunidade está estruturada em dois eixos. O primeiro, Pactuação e Articulação Federativa, prevê oficinas, encontros técnicos e seminários para discutir iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância e incentivo à cooperação entre os entes federativos. Já o eixo Desenvolvimento de Capacidades Institucionais contempla a criação de instrumentos de gestão, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, além da oferta de ações formativas voltadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas da gestão pública.
As experiências compartilhadas por educadores, artistas e escritores na Flip mostram que formar leitores desde a primeira infância depende da atuação conjunta de escolas, famílias, espaços culturais e políticas públicas. Ao criar uma rede permanente de cooperação entre gestores, a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância busca fortalecer essa articulação para que mais crianças tenham acesso a experiências de leitura, cultura e aprendizagem desde os primeiros anos de vida.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
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