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Brasil ratifica Tratado do Alto-Mar e fortalece a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos

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O Brasil ratificou o Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), também conhecido como “Tratado do Alto-Mar”. O documento que confirma a adesão brasileira foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao secretário-geral da ONU, António Guterres, durante a COP30, realizada em Belém (PA).

Negociado ao longo de quase 20 anos, o BBNJ estabelece, pela primeira vez, regras abrangentes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, bem como contribui para preencher uma lacuna histórica na governança internacional do oceano.

O Tratado do Alto-Mar, adotado pela ONU em 2023 e já assinado por 126 países, entrará em vigor em 17 de janeiro de 2026. Durante sua participação na UNOC 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso de ratificar o acordo ainda em 2025.

O tratado tem como objetivo assegurar a conservação, tanto imediata quanto de longo prazo, e a exploração sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) – ou das jurisdições nacionais. Na prática, isso abrange quase metade da área oceânica do planeta.

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O Acordo consolida, ainda, o princípio de que a biodiversidade marinha fora dos territórios nacionais constitui “patrimônio comum” da humanidade e possui quatro principais pilares:

  • Recursos genéticos marinhos, incluindo a repartição justa e equitativa dos benefícios;
  • Instrumentos de gestão baseados em áreas, incluindo áreas marinhas protegidas;
  • Impacto ambiental; e
  • Capacitação e transferência de tecnologia marinha.

Ao ratificar o acordo antes da vigência formal, o Brasil se consolida como um dos Estados Partes pioneiros, garantindo participação como membro pleno na primeira Conferência das Partes do Tratado. A iniciativa reforça o compromisso histórico do País com a conservação ambiental, a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Micro-ônibus entregues no Ceará passaram por vistoria e estão aptos para circulação e prontos para atender à população

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O Ministério da Saúde informa que é falsa e enganosa a informação divulgada em redes sociais de que os veículos entregues no Ceará para o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) teriam sido entregues com problemas mecânicos ou elétricos. Os veículos passaram por vistorias e já estão aptos para circulação e prontos para atender a população. As informações difamatórias não tem qualquer comprovação nem base na realidade. 

A publicação distorce uma ação estruturante do Governo Federal voltada a ampliar o acesso da população a tratamentos especializados, especialmente para pacientes que precisam se deslocar entre municípios para realizar procedimentos como hemodiálise e radioterapia. 

A entrega realizada no Ceará integra uma estratégia inédita do programa Agora Tem Especialistas. O Ministério da Saúde realizou a primeira compra federal de 2,1 mil veículos para apoiar o transporte de pacientes do SUS em todo o país, com investimento de R$ 815 milhões por meio do Novo PAC Saúde. A iniciativa contempla 700 micro-ônibus, 700 vans e 700 ambulâncias e representa, pela primeira vez, apoio direto do Governo Federal à infraestrutura necessária para o deslocamento de pacientes em busca de atendimento no SUS. 

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No caso do Ceará, a entrega dos primeiros veículos está voltada ao fortalecimento do atendimento regionalizado e ao apoio ao deslocamento de pacientes que dependem de tratamento especializado fora de seu município de residência. A medida responde a uma necessidade concreta da população e busca reduzir obstáculos reais de acesso à saúde. 

O Ministério da Saúde reforça que a ação foi planejada de forma estruturada, em articulação com estados e municípios, para enfrentar um problema histórico do SUS: a longa distância percorrida por pacientes em busca de atendimento especializado. Em muitos casos, esse deslocamento é um fator que dificulta a continuidade do tratamento e amplia o sofrimento de quem já enfrenta uma condição de saúde delicada. 

Informações sobre eventuais ocorrências pontuais, quando existentes, devem ser tratadas com base em apuração técnica, documentação e canais oficiais. A divulgação de conteúdos sem comprovação, com generalizações indevidas, desinforma a população e compromete o entendimento sobre uma política pública criada justamente para ampliar o cuidado e garantir mais acesso ao tratamento. 

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O compromisso do Ministério da Saúde é seguir fortalecendo o SUS com medidas concretas, baseadas em planejamento, investimento público e cooperação federativa, para assegurar que o cuidado chegue a quem mais precisa.

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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