Brasil
Últimos dias de inscrições abertas para cursos sobre bets e superendividamento oferecidos pena Senacon
Brasília, 26/3/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entra na reta final para as inscrições do novo ciclo de capacitações da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). A iniciativa marca as comemorações dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), consolidando décadas de avanços na proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros.
Interessados em se capacitar sobre temas urgentes, como a regulação de apostas online e o tratamento de dívidas, têm até a próxima segunda-feira, 30 de março, para realizar a inscrição gratuita. As aulas têm início no dia 07 de abril. As capacitações são gratuitas e voltadas a servidores públicos (maiores de 16 anos), integrantes do SNDC e cidadãos interessados.
Com o objetivo de educar e proteger o cidadão no mercado de apostas virtuais, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, lançou o curso. Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo. Destinada ao público em geral, a formação possui carga horária de 30 horas e aborda desde o histórico das apostas de quota fixa até orientações práticas para a navegação segura no ambiente oficial .bet.br. O programa destaca-se por ir além das regras jurídicas, dedicando módulos exclusivos à promoção do jogo responsável e à preservação da saúde mental e
Já o curso O curso Consumo de Crédito, Prevenção e Tratamento do Superendividamento, fruto da parceria entre a Senacon e o Brasilcon, capacita profissionais para aplicar as atualizações da Lei 14.181/21 no combate ao superendividamento. Com carga de 15 horas, aborda desde o crédito responsável até o processo de repactuação de dívidas, focando na preservação do mínimo existencial. É ideal para membros do SNDC e do Judiciário que buscam dominar estratégias práticas de prevenção, mediação e tutela dos consumidores vulneráveis.
O Legado de 35 anos do CDC
O Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990, transformou a cultura de consumo no Brasil. Para Ricardo Morishita, referência histórica no setor, o amadurecimento dessa legislação é um marco de civilidade.
“O Código de Defesa do Consumidor é uma declaração de confiança na nossa capacidade de construir relações mais adequadas e equilibradas. Chegar aos 35 anos desta lei significa reconhecer que o direito só existe plenamente quando é conhecido e apropriado pelas pessoas. O desafio atual é traduzir essa proteção para a era digital, garantindo acolhimento e transparência frente às novas tecnologias e mercados”, destaca Morishita.
História e Criação da ENDC
Como parte fundamental da estrutura do MJSP, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) foi oficialmente criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387. Sua fundação teve como objetivo principal instituir mecanismos permanentes de capacitação e especialização para os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Desde sua criação, a ENDC evoluiu de cursos presenciais para uma robusta plataforma de Ensino a Distância (EaD), gerida pela própria equipe da Escola no âmbito do Ministério. Todos os cursos oferecidos contam com a certificação da Universidade de Brasília (UnB), garantindo o rigor técnico necessário para a formação de servidores e cidadãos.
Cursos em Destaque: Bets e Superendividamento
Neste ciclo especial, a grade foca em desafios contemporâneos:
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Direito dos Consumidores – Apostadores e as BETS: Analisa os impactos das apostas on-line e a atuação do poder público na proteção dos vulneráveis.
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Prevenção e Tratamento do Superendividamento: Aborda os fundamentos da Lei do Superendividamento e instrumentos de educação financeira.
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Educação Financeira em Cena: Focado na autonomia e gestão responsável das finanças pessoais.
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Introdução à Defesa do Consumidor: Curso essencial sobre os fundamentos do CDC e do SNDC.
Inscrições: Acesse o Portal da ENDC/MJSP
Brasil
Carretas do Agora Tem Especialistas ultrapassam 1 milhão de procedimentos no SUS
Mais de 1 milhão de procedimentos foram realizados pelas carretas do Agora Tem Especialistas em todo o país. As 120 unidades móveis em funcionamento atenderam 393,7 mil pessoas em 4.290 municípios, com consultas, exames e cirurgias especializadas. Neste sábado (19), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou duas novas carretas instaladas em Osasco (SP), uma voltada à saúde da mulher e outra à oftalmologia. A previsão é chegar a 150 unidades até o fim do ano, ampliando a cobertura nacional.
“Quando levamos uma carreta para uma cidade, estamos levando o atendimento para mais perto de quem precisa e enfrentando diretamente a espera por consultas, exames e cirurgias. É o SUS indo até a população. Já são mais de 1 milhão de procedimentos realizados e filas inteiras que deixaram de existir em várias cidades. É isso que queremos ampliar cada vez mais com o Agora Tem Especialistas: fazer com que as pessoas esperem menos e tenham acesso mais rápido ao diagnóstico e ao tratamento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
As unidades no Brasil estão distribuídas entre 63 carretas de saúde da mulher, 42 de exames de imagem e 15 de oftalmologia. Outras 12 carretas começam a atender pacientes do SUS nesta semana, em oito estados. Além de Osasco, que recebeu duas novas unidades, as carretas chegam a Autazes (AM), Aracati (CE), Senador Canedo (GO), Alta Floresta e Sinop (MT), Niterói e Magé (RJ), João Câmara (RN), Guajará-Mirim (RO), Batatais e Andradina (SP).
A estratégia permitiu encerrar a demanda represada por 170 procedimentos em 88 municípios de 22 estados. Por meio das carretas, os pacientes podem realizar consultas e exames necessários para a investigação e o acompanhamento de doenças. Entre os procedimentos realizados estão mais de 110 mil tomografias e 80 mil cirurgias de catarata nas unidades de oftalmologia.
Na área de saúde da mulher, as unidades oferecem mamografias, ultrassonografias e outros procedimentos para investigação de alterações relacionadas aos cânceres de mama e do colo do útero.
Os atendimentos são gratuitos e destinados a pacientes do SUS encaminhados e agendados pela rede pública de saúde. As unidades podem ser direcionadas para municípios e regiões com maior demanda por serviços especializados.
Atendimentos em São Paulo
Desde o início da estratégia, em São Paulo, as carretas atenderam 32,5 mil pessoas e realizaram mais de 71,8 mil procedimentos. Até agora, 40 unidades móveis passaram por 38 municípios paulistas. As carretas de saúde da mulher concentram a maior parte dos atendimentos, com 14,7 mil pacientes e 32,3 mil procedimentos realizados.
Atualmente, dez estão em funcionamento no estado. Além das duas instaladas em Osasco, há unidades de saúde da mulher em Batatais, Itu, Andradina, Franca e Guaratinguetá. Jundiaí, Sumaré e Jacareí contam com carretas de exames de imagem.
Demanda atendida em cinco municípios
Em cinco municípios paulistas, as unidades móveis atenderam demandas represadas de procedimentos específicos. Em Ribeirão Preto, a fila para cirurgias de catarata foi encerrada. Em Matão e Borborema, foram atendidas pacientes que aguardavam ultrassonografias de mama. Em Atibaia, a demanda por tomografias foi atendida e, em Piracicaba, também foi encerrada a espera por tomografias de abdômen.
A oferta de atendimento especializado ocorre paralelamente ao crescimento das cirurgias eletivas realizadas pelo SUS. Em São Paulo, foram realizados 1,46 milhão de procedimentos entre janeiro e junho de 2026, 4% a mais que no mesmo período de 2025.
No país, foram realizadas 7,55 milhões de cirurgias eletivas nos seis primeiros meses de 2026, crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2025, foram 14,9 milhões de cirurgias eletivas. Para 2026, a projeção do Ministério da Saúde é superar 15 milhões de procedimentos.
Gabriel Lisita
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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