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Governo federal anuncia conjunto de ações para fortalecer o federalismo climático

Publicado em

10 de setembro de 2025, 20:00

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Da Redação

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10/9) uma série de ações para fortalecer o federalismo climático no país. As medidas incluíram o lançamento das três câmaras consultivas do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) – Câmaras de Participação Social, de Assessoramento Científico e de Articulação Interfederativa – e a consulta pública sobre o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU). As iniciativas reúnem representantes da União, estados, municípios, organizações da sociedade civil, setor privado e academia comprometidos com a agenda climática e o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.

As divulgações ocorreram na abertura do seminário “A governança climática que o Brasil Precisa”, que também recepciona o 2º Encontro Nacional do PCVR. A atividade é realizada em Brasília até a próxima quinta-feira (11/9).

A solenidade contou com a presença dos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, das Cidades, Jader Filho, da Cultura, Margareth Menezes, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de prefeitos, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Procuradoria-Geral da República, do Conselho da Federação e gestores municipais.

A construção coletiva das políticas públicas, estruturada em evidências científicas e conhecimentos populares, com transversalidade foi reiterada por Marina Silva. Em sua fala, a ministra destacou que “não há como o governo fazer as coisas se não for em parceria com estados, municípios, comunidade científica e sociedade”. “Imagina o que nós não estaríamos perdendo sem a compreensão do governo do presidente Lula de que nós devemos buscar a diretriz de controle e participação social na formulação e implementação das políticas públicas”, avaliou.

As câmaras do CIM têm o objetivo de ampliar o processo participativo e o assessoramento técnico nos processos de formulação, monitoramento da implementação e avaliação da política climática brasileira, com governança multinível e diálogo entre os diversos níveis federativos e setores sociais. O comitê é liderado pela Casa Civil e conta com a participação do MMA.

Já a consulta pública sobre o PlaNAU prioriza a expansão da cobertura vegetal nas áreas urbanas, com fortalecimento da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, do combate à emergência climática e da melhoria da qualidade de vida da população. Saiba mais aqui. A ação ocorre no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), coordenado pelo MMA, Ministério das Cidades e MCTI, e está alinhada às diretrizes do Plano Clima, política nacional que guiará o enfrentamento da emergência climática até 2035.

Periferias Verdes Resilientes

Em outra frente de apoio à implementação de projetos de soluções baseadas em natureza (SBN), Jader Filho divulgou as sete propostas selecionadas pelo edital do programa Periferias Verdes Resilientes. Publicado em junho deste ano, o mecanismo selecionou organizações da sociedade civil interessadas em executar projetos para adaptação inclusiva das mudanças do clima nas periferias urbanas, no valor total de R$ 15,3 milhões.

O ministro também anunciou a abertura do edital AdaptAção, programa que irá selecionar propostas de 50 municípios para atualização das políticas públicas para adaptação climática. “As duas iniciativas têm um essencial comum que é falar da vida real e de soluções práticas para as famílias”, ponderou Jader Filho.

Justiça climática

O compromisso com a justiça climática foi reiterado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. “Que a gente possa, especialmente neste contexto, voltar os olhos para as desigualdades. Esse modo de vida que organiza hoje o mundo tem nos levado cada vez mais a ampliar as desigualdades e acabar com a vida do planeta”.

A avaliação foi reforçada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. “Ao falar da governança climática que o Brasil precisa, falamos do fortalecimento de um pacto social mais amplo que deve incorporar as dimensões ambiental, cultural, social e econômica de forma justa e integrada”, enfatizou. “A cultura também deve estar no centro das respostas climáticas. Ela organiza as identidades, fortalece os vínculos comunitários e oferece saberes ancestrais capazes de inspirar soluções regenerativas”.

Engajamento do AdaptaCidades

Ainda na cerimônia, a ministra Marina Silva assinou um acordo de cooperação com o Instituto Rui Barbosa, organização que representa e apoia os Tribunais de Contas do Brasil, para reforçar o engajamento municipal e o monitoramento do AdaptaCidades. Saiba mais aqui.

A ampliação da governança, da transparência e da efetividade das práticas municipais de adaptação, por meio do fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas e da disseminação de práticas de boa governança ambiental, está entre os objetivos da parceria.

O AdaptaCidades é uma das frentes do Programa Cidades Verdes Resilientes, que busca potencializar as políticas de adaptação e resiliência climática, com integração e articulação entre governos em nível nacional e local. A ação já conta com a adesão de todos os estados brasileiros, do Distrito Federal e de mais de 560 municípios, montante que corresponde a 25% da população nacional.

2º Encontro Nacional do PCVR

Criado em junho de 2024, o PCVR é estruturado em seis eixos temáticos prioritários: verde urbano, solo, soluções baseadas na natureza, eficiência energética, mobilidade sustentável e resíduos sólidos. O instrumento foi elaborado de forma participativa e continua sendo aprimorado de maneira colaborativa entre governo federal, subnacionais e representações da sociedade civil integrantes da academia e colegiados.

A realização do 2º Encontro Nacional do Programa Cidades Verdes Resilientes tem como objetivos avaliar os avanços do PCVR e do financiamento climático; promover a articulação entre esferas federativas e setores estratégicos; e reforçar o engajamento dos subnacionais na agenda climática.

Durante o encontro, será realizada a oficina “Laboratório de Ação Climática: Do Dado à Ação”, com participação das 50 cidades-piloto do PCVR, iniciativa conta com a implementação do C40 Cities e o Pacto Global de Prefeitos. O objetivo é acelerar a estruturação de 100 ações climáticas de alto impacto, com contribuição para adaptação, mitigação e desenvolvimento sustentável em escala local. Além da realização de diversos painéis temáticos da agenda de implementação do PCVR com parceiros institucionais.

Mais informações sobre o seminário aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Tomé Franca visita aeroportos de Araripina e Serra Talhada e acompanha avanços do programa AmpliAR

Published

53 minutos ago

18 de abril de 2026, 19:00

Da Redação

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizou neste sábado (18) visitas técnicas aos aeroportos de Araripina e Serra Talhada, em Pernambuco, que passam por um processo de modernização e ampliação da infraestrutura por meio do Programa de Investimento Privado em Aeroportos Regionais (AmpliAR). As agendas marcam o início de uma nova etapa para os terminais, após a assinatura dos contratos de concessão com a concessionária GRU Airport, realizada na última terça-feira (14).

Os dois aeroportos foram arrematados na primeira rodada do programa, em novembro de 2025, que garantiu a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão já existentes, com o objetivo de ampliar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões estratégicas do país.

Aeroporto de Araripina

A primeira visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Araripina, que contará com investimentos de R$ 19,6 milhões, com foco na ampliação do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA), que aumentam a segurança das operações e permitem a ampliação da oferta de voos.

Esse terminal atende diretamente o polo gesseiro do Araripe, responsável pela maior parte da produção nacional.

Na ocasião, o ministro Tomé Franca celebrou essa conquista para a cidade e para toda a região. “Mais do que um investimento de quase R$ 20 milhões, a assinatura desse contrato significa uma gestão de excelência para o aeroporto. Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região”, disse.

“Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região” Tomé Franca

Já o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, agradeceu pela parceria do governo federal e citou o ‘sonho realizado’ que essa assinatura representa para o município. “Quero iniciar agradecendo ao ministro Tomé e dizer que este aeroporto é o sonho de uma gestão moderna para Araripina. Para nós, que temos uma gestão voltada para o crescimento, a modernidade e o resgate da esperança de nossos araripinenses, a ampliação e a modernização da gestão do aeroporto, chegam para somar, e muito, com esse projeto”, declarou.

Também presente na ocasião, a deputada estadual Roberta Arraes fez questão de demonstrar sua gratidão ao governo do presidente Lula e também afirmar que se trata da realização de um sonho. “Eu sempre disse que ninguém faz nada sozinho. Isso foi um sonho que muitos achavam que era impossível. Mas a gente persistiu, insistiu e realizou. E é isso que a gente tem que fazer. Vocês chegam aqui hoje através do presidente Lula, trazendo um investimento de quase R$ 20 milhões pra nossa terra. Então, só gratidão e vamos continuar trabalhando para que o nosso Sertão se desenvolva muito mais”, afirmou.

Aeroporto de Serra Talhada

A segunda visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Serra Talhada, que receberá investimentos previstos de R$ 40,5 milhões, voltados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento, além de melhorias operacionais que devem elevar a capacidade e o nível de serviço do aeroporto.

O terminal, que possui uma das maiores pistas da região, é considerado estratégico para a conexão do Sertão do Pajeú com outros centros urbanos.

Tomé Franca destacou os objetivos e as possibilidades de longo prazo para Serra Talhada com a assinatura desse contrato. “O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves aqui e, com isso, trazer e levar desenvolvimento. Levar nossa produção para onde precisa ser levada e trazer investidores para abrirem empresas, abrirem negócios, abrirem comércios”, concluiu.

“O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves” Tomé Franca

Já a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez questão de destacar as mudanças que esses investimentos trarão. “A gente vai melhorar a forma de atender todas as pessoas que vêm, não só para Serra Talhada, mas para toda a região. Quando a gente encurta distâncias, a gente aumenta desenvolvimento, a gente aumenta oportunidades. E é isso que o aeroporto tem sido aqui na nossa região”, disse.

Programa AmpliAR

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR inaugura um modelo inovador para a aviação regional ao integrar aeroportos de menor porte a contratos de concessão já existentes, garantindo escala, eficiência operacional e atração de investimentos privados. A iniciativa busca superar limitações históricas desses terminais, que muitas vezes operavam com baixa capacidade de investimento e restrições operacionais.

Com a inclusão desses aeroportos na gestão de concessionárias consolidadas, como a GRU Airport, o programa permite levar padrões mais elevados de operação e gestão para a aviação regional, estimulando a criação de novas rotas, ampliando a oferta de voos e fortalecendo a conectividade entre o interior e os grandes centros.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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