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Brasil apresenta plano de IA e reforça parcerias estratégicas na Índia

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou, nesta sexta-feira (20), em Nova Délhi, a visão estratégica do Governo do Brasil para o uso da inteligência artificial (IA), defendendo que a tecnologia esteja orientada à inclusão social, à soberania digital e ao desenvolvimento sustentável. Durante painel na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, a ministra Luciana Santos destacou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia) 2024–2028 e afirmou que a iniciativa busca estruturar uma política de Estado para o setor. 

Primeira a discursar no painel, Luciana apresentou as diretrizes do Pbia. Coordenado pelo MCTI, o plano prevê investimento público de R$ 23 bilhões até 2028, o equivalente a aproximadamente US$ 4,5 bilhões. Segundo a ministra, a iniciativa tem como objetivo estruturar capacidades nacionais e orientar a aplicação da tecnologia aos principais desafios do País. 

“O objetivo do Pbia é promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientando-a para enfrentar os grandes desafios nacionais, sociais, econômicos, ambientais e culturais”, declarou. 

O plano está organizado em cinco eixos — infraestrutura e desenvolvimento; difusão e capacitação; melhoria de serviços públicos; inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança — que somam 54 ações. Desde o lançamento, R$ 7 bilhões já foram mobilizados. Entre as iniciativas em curso estão a aquisição de supercomputador de capacidade hexaflópica, a Jaci, a criação de 8 mil novas vagas de graduação e bolsas de pós-graduação na área, além de editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao MCTI, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio a empresas inovadoras. 

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Luciana também ressaltou o conceito de soberania digital adotado pelo País. “Entendemos que a soberania digital não deve ser vista de forma isolada, mas como a capacidade do Brasil de entender, desenvolver e regular tecnologias digitais essenciais para a sociedade, economia e democracia. Queremos garantir que os dados estratégicos nacionais sejam protegidos sob jurisdição brasileira e que o País tenha autonomia para operar e auditar sistemas críticos, reduzindo a dependência de atores estrangeiros.” 

Ao encerrar sua participação, a ministra reforçou o caráter estruturante do plano. “O Brasil enfrenta uma corrida contra o tempo. A implementação do Pbia não é apenas um plano setorial, mas uma política de Estado para garantir que o futuro digital do Brasil seja decidido por brasileiros, em benefício de todos os seus cidadãos”, completou. 

Também participaram do painel a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Púbicos, Esther Dweck; do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; o ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. 

Cooperação com Alemanha e França 

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Ainda em Nova Délhi, Luciana Santos cumpriu agendas bilaterais com o ministro federal para a Transformação Digital e Modernização Governamental da Alemanha, Karsten Wildberger, e com a ministra delegada responsável por Inteligência Artificial e Tecnologia Digital da França, Ana Le Henanff. 

Na reunião com o representante alemão, a ministra destacou o Diálogo Digital Brasil-Alemanha, estabelecido em 2019, como espaço de articulação para políticas de transformação digital. Também defendeu a integração das agendas de inteligência artificial no âmbito desse mecanismo, com vistas à 6ª reunião do fórum, prevista para abril de 2026, durante a Feira Industrial de Hannover, na qual o Brasil será país-parceiro. 

Com a França, o encontro abordou a proposta de criação de um Diálogo Digital Franco-Brasileiro e a ampliação de parcerias entre centros de excelência dos dois países, com foco em aplicações voltadas à indústria, à saúde e à preservação ambiental. A ministra também reiterou o interesse em ampliar o intercâmbio técnico em computação de alto desempenho e convidou a delegação francesa a conhecer as infraestruturas brasileiras de pesquisa. 

A agenda desta sexta-feira integrou a missão oficial do governo brasileiro na Índia, que busca fortalecer a presença do país nos debates internacionais sobre governança digital, além de ampliar a cooperação científica e tecnológica com parceiros estratégicos. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Contratualização no SUS e os desafios da gestão municipal são debatidos durante o Conasems

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O financiamento da saúde, os modelos de contratação e os principais desafios da gestão municipal estiveram no centro do seminário “Contratualização no SUS: planejamento, instrumentos jurídicos e desafios da gestão municipal”, realizado na manhã desta terça-feira (14), durante o Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Porto Alegre. O debate reuniu representantes da gestão pública e especialistas para discutir a contratualização como ferramenta essencial para a organização das redes de atenção à saúde e para a execução das políticas públicas nos territórios. 

Representando o Ministério da Saúde, o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, Carlos Amilcar Salgado, destacou a necessidade de um planejamento claro para a contratualização e chamou a atenção para os desafios relacionados ao financiamento do sistema, especialmente diante dos custos da atenção especializada. “Precisamos, antes de tudo, ter clareza sobre o que se pretende contratar. A contratualização começa pelo planejamento, pela identificação das necessidades da rede e pela definição dos resultados que se espera alcançar”, afirmou.

O Ministério da Saúde prevê que o financiamento será uma questão central para o SUS nos próximos anos. Será necessário construir soluções para garantir a sustentabilidade e a ampliação do acesso.

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Seminário debate “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”

Durante o seminário “Atenção Especializada e a Integralidade na RAS”, realizado na tarde desta terça-feira (14), o Ministério da Saúde abordou como o planejamento, o financiamento e a governança fortalecem o cuidado integral no SUS.

Para os técnicos do Ministério, a Atenção Especializada não pode ser vista como uma série de serviços isolados, e sim como um componente estratégico na rede que precisa estar articulado com a Atenção Primária. A integralidade é considerada um eixo estruturante, com a APS coordenando o cuidado, tendo a Atenção Especializada como apoio técnico que amplia a capacidade resolutiva e garante a continuidade assistencial. Além dessa integração, a organização da jornada do usuário também é fundamental para garantir atendimento no tempo certo e evitar desperdícios.

Vigilância epidemiológica

No painel “O papel da vigilância em saúde na redução da mortalidade nos territórios”, o debate técnico destacou a importância do uso de informações epidemiológicas para orientar o planejamento das ações de saúde e apoiar a redução de mortes evitáveis. Entre os temas abordados estiveram o monitoramento das doenças e dos agravos não transmissíveis, das violências e dos acidentes, a qualificação dos sistemas de informação e a integração entre vigilância, Atenção Primária e demais políticas públicas. Também foram apresentadas experiências desenvolvidas por estados e municípios para fortalecer a promoção da saúde, a prevenção e a vigilância nos territórios.

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A organização regional da imunização no Sistema Único de Saúde (SUS) e as estratégias voltadas à ampliação e qualificação das coberturas vacinais também estiveram em debate durante a programação técnica do 39º Congresso do Conasems. O painel abordou temas como planejamento territorial, monitoramento de indicadores e organização das ações de vacinação, com destaque para o microplanejamento como instrumento de apoio à definição de estratégias adaptadas às diferentes realidades dos municípios.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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