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Ministério da Saúde lança projeto de enfrentamento aos impactos da crise climática na saúde em Recife (PE)

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Para fortalecer o debate e as ações de enfrentamento aos impactos da crise climática na saúde e na alimentação, o Ministério da Saúde lançou o projeto “Mudanças Climáticas, Saúde e Alimentação – Rede de Comitês Populares Ambientais em Territórios das Periferias”. A iniciativa conta com investimento de R$ 3,5 milhões e marca o início da formação de uma rede de comitês populares ambientais.

O lançamento aconteceu nesta segunda-feira (24), na Fiocruz, em Recife (PE), e deu início às atividades do projeto. A ação é voltada para representantes de movimentos sociais e da sociedade civil — com escolaridade de nível fundamental, médio ou superior — que atuem ou residam em territórios da Paraíba e de Pernambuco. Estudantes de graduação e pós-graduação, além de docentes de instituições públicas de ensino e pesquisa, também podem participar.

A representante do Ministério da Saúde, Lívia Méllo, destacou a importância de envolver a população na construção de soluções, especialmente diante dos desafios ambientais. “Esse projeto é fundamental porque, muitas vezes, a gente só atua quando os desastres já aconteceram. A própria pandemia é um exemplo de crise relacionada à interferência humana no meio ambiente. Precisamos valorizar as experiências que as comunidades já desenvolveram nesses contextos e incorporá-las como tecnologias sociais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.

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Além de enfrentar os impactos da crise climática na saúde e na alimentação, o projeto prevê a criação de 135 Comitês Populares Ambientais em periferias de regiões metropolitanas — sendo 90 em Pernambuco e 45 na Paraíba. A proposta é fortalecer a articulação entre clima, saúde e alimentação a partir dos princípios da educação popular.

Os comitês vão estimular a solidariedade comunitária e a vigilância popular em saúde, promovendo o diálogo entre saberes técnicos e populares. A iniciativa também busca transformar em ações práticas as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS).

Para viabilizar essa estrutura, o projeto vai formar 27 estudantes de graduação e pós-graduação, que atuarão como monitores responsáveis por preparar 270 Agentes Populares Ambientais. Esses monitores também vão apoiar o planejamento e o acompanhamento das atividades nos territórios.

Formação dos Agentes Populares Ambientais

A formação terá carga horária de 168 horas. Cada comitê contará com dois Agentes Populares Ambientais e até dez participantes da comunidade. Cada monitor será responsável por cinco comitês, acompanhando diretamente dez agentes.

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Os agentes terão papel central na criação e no fortalecimento da rede, atuando no planejamento e na coordenação das atividades nos territórios. Também vão desenvolver estratégias de comunicação popular, contribuindo para dar visibilidade às comunidades e combater a desinformação sobre clima e saúde.

Para Alice Albuquerque, agente popular ambiental e estudante de artes, moradora do Centro de Recife, o projeto é uma oportunidade de fortalecer o diálogo com os territórios. “A gente vai poder escutar quem vive ali, quem conhece de perto os problemas, para buscar soluções coletivas. Nosso papel não é dar aula, mas construir conhecimento junto, de forma popular e coletiva”, destacou.

Os agentes serão indicados por movimentos sociais e devem ter atuação nos territórios periféricos das regiões metropolitanas de Recife e João Pessoa. Entre os requisitos estão: ter no mínimo 16 anos, disponibilidade de horário, experiência com educação popular e atuação em grupo, além de afinidade com o tema das mudanças climáticas. A iniciativa, coordenada pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE), em parceria com o Mãos Solidárias e a Universidade de Pernambuco (UPE) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil promove evento sobre a Política de Migrações com lançamento de relatório do OBMigra

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Brasília, 27/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), apresenta, na próxima quinta-feira (30), a 12ª edição de seu relatório anual. O evento será realizado no Palácio da Justiça, na capital federal, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.

A primeira mesa abordará o relatório, que reúne dados de 2025 e traz análise sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de fluxos migratórios recentes, renda e trabalho — com foco na inserção no mercado formal e nos desafios de qualificação —, proteção social e educação.

O formulário para as inscrições está disponível aqui. Podem participar pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais.

A programação inclui ainda duas mesas de debate. A primeira será conduzida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e apresentará análise dos avanços na implementação de políticas públicas para migrantes desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, com metas até 2027.

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A segunda mesa será conduzida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e tratará do Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, previsto para maio, em Nova Iorque (EUA), no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. O debate evidenciará o protagonismo do País no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional para o aprimoramento da governança migratória.

“Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento”, afirma a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula.

A programação completa pode ser acessada no link.

Atuação do MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na proteção de direitos e na integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas por meio do Departamento de Migrações (Demig), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

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O Demig coordena políticas públicas relacionadas a refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, além de gerir temas ligados à apatridia.

Nesse contexto, destaca-se a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), instrumento central para a governança migratória do País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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