Paraná
Cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Paraná por fraudes em processos de indenizações em Altônia recebem segunda condenação judicial
Após denúncia do Ministério Público do Paraná, a Vara Criminal de Altônia, no Noroeste do estado, condenou pelo crime de organização criminosa e falsidade de documento público cinco pessoas investigadas pela prática de diversas fraudes contra empresas públicas e privadas entre 2014 e 2019, com a finalidade de recebimento indevido de indenizações, entre outros ilícitos. Os réus, agora condenados, são dois advogados, que lideravam o esquema, um ex-vereador de Altônia e duas mulheres (irmã e esposa de um dos advogados). A sentença de condenação, publicada no último dia 2 de novembro, é a segunda relacionada às investigações sobre os crimes praticados.
Áudio do Promotor de Justiça Filipe Assis Coelho
Os ilícitos foram apurados no curso de operação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca, deflagrada em agosto de 2019 – na época, os dois advogados foram inclusive presos preventivamente. Foi demonstrada na investigação a existência de mais de 5 mil ações indenizatórias ajuizadas pelos réus apenas no Juizado Especial Cível da Comarca de Altônia, no intervalo de cinco anos. Dentre os lesados constavam pessoas incapazes e até mesmo já falecidas, bem como concessionárias de serviços públicos estaduais e federais, que eram instadas a custear indenizações por fatos inverídicos.
Em razão do elevado número de crimes apurados o Ministério Público do Paraná ofereceu duas denúncias criminais contra os envolvidos. Uma primeira sentença de condenação foi obtida em 20 de agosto deste ano. Na atual decisão, os advogados foram condenados cada um a 10 anos, 6 meses e 5 dias de prisão em regime fechado; a irmã de um deles a 8 anos e 5 meses em regime semiaberto; a esposa a 6 anos e 3 meses em semiaberto; e o ex-vereador a 8 anos e cinco meses, também em regime semiaberto. Somando as duas condenações, os dois advogados tiveram pena final fixada em 23 anos, 4 meses e 5 dias, e o vereador em 13 anos e 10 meses. Já a soma das condenações resultou num total de 13 anos e 10 meses para irmã de um dos advogados e em 9 anos e 5 meses, para a esposa dele.
Processo 0003093-63.2019.8.16.0040
Matérias anteriores
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Riscos de incêndios, corte de energia e acidentes de trânsito: soltar balão é crime no Brasil
Junho e julho costumam trazer um cenário conhecido dos paranaenses: céu aberto, baixa ocorrência de chuvas e as tradicionais festas juninas. Neste período, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) reforça um alerta importante: fabricar, vender, transportar ou soltar balões é crime previsto na legislação brasileira devido aos riscos que a prática representa para a população, o meio ambiente e o patrimônio público e privado.
A proibição está prevista na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 42 estabelece pena de detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Eles podem provocar incêndios em florestas, áreas de vegetação, zonas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. A legislação também prevê sanções administrativas que podem resultar em multas aos infratores.
Diferente de outras tradições associadas às festas juninas, como as fogueiras, que podem ser feitas sem problemas quando observadas as orientações de segurança, não é possível controlar os balões após a soltura.
O problema está justamente na imprevisibilidade. Ao transportar uma chama acesa durante o voo, o artefato geralmente percorrer grandes distâncias antes de atingir o solo, sem que seja possível prever onde ocorrerá a queda. Por isso, representa uma ameaça tanto para áreas de vegetação quanto para regiões urbanas densamente ocupadas.
CONSEQUÊNCIAS – Um único balão pode provocar desde incêndios florestais até a destruição de residências, empresas e estruturas essenciais para a população. Embora os incêndios em vegetação estejam entre as ocorrências mais lembradas quando o assunto é balão, os riscos vão muito além dos danos ambientais.
Também há risco de interrupção no fornecimento de energia quando os balões atingem redes ou equipamentos do sistema elétrico, além de acidentes de trânsito.
“Já tivemos casos de balões atingindo a rede elétrica e provocando interrupção no fornecimento de energia em bairros inteiros. Houve também situações registradas próximas a hospitais e unidades de saúde. Mesmo que essas estruturas contem com sistemas de emergência, a interrupção de energia gera riscos e transtornos para toda a população”, explica a porta-voz do CBMPR, capitã Luisiana Guimarães Cavalca.
PREVENÇÃO – O alerta sobre balões ganha ainda mais importância neste período do ano, fase de maior atenção aos incêndios em vegetação. O CBMPR já iniciou a Operação de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 2026, que intensifica as ações de prevenção, monitoramento e resposta em todo o Estado. Nesta época, com a redução da umidade do ar e o aumento da quantidade de material seco disponível para queima, qualquer fonte de ignição pode favorecer o surgimento e a propagação do fogo.
“Um balão pode percorrer longas distâncias carregando uma chama acesa e iniciar incêndios de grandes proporções. A prevenção continua sendo a principal ferramenta para evitar ocorrências que colocam em risco a população, o meio ambiente e o patrimônio”, ressalta a capitã.
Ela orienta que a população denuncie a prática ao presenciar situações relacionadas à fabricação, transporte, comercialização ou soltura de balões, por meio do telefone 190 da Polícia Militar do Paraná. “É importante que as pessoas entendam que soltar balão não é uma brincadeira. As consequências podem ser muito graves. Um único balão pode provocar incêndios, acidentes e problemas na rede elétrica. Ao perceber essa prática, a orientação é denunciar”, reforça a bombeira.
Orientações do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná:
– Não fabricar, comprar, transportar ou soltar balões, pois é crime
– Não incentivar a prática durante festas juninas
– Acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ao presenciar a prática ou fazer uma denúncia anônima pelo 181
– Ligar para os bombeiros pelo telefone 193 em caso de princípio de incêndio
– Redobrar os cuidados com fontes de calor durante o período de estiagem
– Compartilhar informações sobre os riscos e a ilegalidade da prática
Fonte: Governo PR
-
Paraná6 dias agoMPPR empossa dois Procuradores de Justiça nesta sexta-feira (19)
-
Política Nacional7 dias agoAprovado projeto que impede bloqueio de gastos de agências reguladoras
-
Paraná4 dias agoCerimônia marca a posse de Simone Maria Tavarnaro Pereira e Roberto Ouriques como Procuradores de Justiça
-
Política Nacional7 dias agoCâmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
-
Esportes6 dias agoColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
Agro6 dias agoPreço da maçã segue em queda no Brasil com estoques elevados e mercado saturado
-
Política Nacional6 dias agoCâmara aprova dispensa de licitação para SUS comprar hemoderivados de empresa pública
-
Esportes7 dias agoHaaland brilha em estreia e Noruega goleia Iraque na Copa do Mundo
