Brasil
MTE articula com o setor produtivo Pacto pelo Trabalho Decente no Carnaval de Salvador
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta terça-feira (28), em Brasília, com representantes de um dos setores produtivos envolvidos na realização do Carnaval de Salvador. Durante o encontro, representantes da Ambev confirmaram a intenção de assinar a adesão ao Pacto Intergovernamental pelo Trabalho Decente no Carnaval de Salvador, previsto para ser lançado no início de novembro.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre governos, trabalhadores e o setor produtivo, garantindo melhores condições de trabalho e maior proteção social para os profissionais que atuam durante a maior festa popular do país.
Durante a reunião, Luiz Marinho ressaltou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem promovido pactos pelo trabalho decente para assegurar condições dignas aos trabalhadores. “Nossa missão principal não é apenas resgatar trabalhadores em condições precárias ou em situação análoga à escravidão — isso é o mínimo, é uma obrigação do Estado. Mas o verdadeiro desafio é fazer com que essas situações deixem de existir. E isso só será possível quando todos os entes da sociedade assumirem o direito e o dever da indignação diante da exploração. O Pacto pelo Trabalho Decente no Carnaval de Salvador é um passo importante nessa direção”, afirmou o ministro.
O diretor de Relações Institucionais da Ambev, Rodrigo Moccia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu o convite do MTE para integrar a construção do Pacto. “É uma oportunidade de somar esforços e contribuir para garantir um carnaval mais seguro e digno para todos os trabalhadores envolvidos”, afirmou Moccia.
O secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, Magno Lavigne, informou que, entre vendedores ambulantes, catadores e cordeiros, cerca de 20 mil trabalhadores estão diretamente envolvidos nas atividades do Carnaval de Salvador. Segundo ele, o Pacto busca oferecer oportunidades de qualificação e inclusão produtiva, valorizando o trabalho e promovendo melhores condições de renda e proteção social.
Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, participaram da reunião o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello; o chefe da Divisão de Assuntos Internacionais, Guilherme Candemil; o diretor de Programa Sustentável, Luiz Henrique Lopes; a diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Lorena Arruda; o secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, Magno Lavigne; e o chefe da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho, Ronaldo Crispim Sena Barros.
Representando a Ambev, estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais, Rodrigo João Pacheco Moccia; a diretora de Relações Corporativas, Larissa Menezes; a diretora Jurídica, Mariana Torres da Costa Rodrigues; a gerente Jurídica Trabalhista, Roberta Formozo de Almeida; a gerente Jurídica, Giovanna Oliveira Furlon; e a gerente de Eventos, Fernanda Gomes.
Objetivos do Pacto pelo Trabalho Decente no Carnaval de Salvador
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Incentivar a geração de emprego, a qualificação profissional e o desenvolvimento socioeconômico dos trabalhadores envolvidos;
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Assegurar que todas as ações estejam alinhadas aos princípios do trabalho decente, prevenindo situações de exploração e promovendo dignidade e inclusão;
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Estimular cada ente público a elaborar planos de ação personalizados, de acordo com as necessidades de vendedores ambulantes e catadores;
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Promover a disseminação de práticas sustentáveis que garantam ambientes de trabalho justos, seguros e decentes para todos os trabalhadores.
Brasil
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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