Brasil
MME encaminha decreto do Proinfa com benefício estimado de R$ 2,2 bilhões aos consumidores entre 2026 e 2031
O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Casa Civil da Presidência da República, nesta quarta-feira (24/12), proposta de decreto que estabelece as condições para a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com potencial de gerar benefício estimado de até R$ 2,2 bilhões aos consumidores entre 2026 e 2031, além de contribuir para a redução de encargos setoriais.
A economia decorre, principalmente, da definição de novos preços contratuais, que serão, em média, 26% inferiores aos atualmente praticados, bem como da redução de subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma vez que os empreendimentos que aderirem à política deixam de ter direito aos descontos nas tarifas de uso do sistema elétrico.
A iniciativa moderniza o regulamento vigente, tornando-o mais adequado ao novo marco legal e viabilizando a prorrogação dos contratos do Proinfa por até 20 anos após o término de sua vigência atual.
Para o ministro Alexandre Silveira, a iniciativa garante ganhos diretos para os consumidores e para o equilíbrio do setor. “A atualização do Proinfa é mais uma medida da nossa gestão para modernizar o setor elétrico, dar segurança jurídica aos investimentos e, principalmente, reduzir custos para o consumidor. Estamos ajustando o programa ao novo marco legal, com foco em eficiência, previsibilidade regulatória e modicidade tarifária”, disse.
A proposta atualiza o Decreto nº 10.798/2021, eliminando obrigações que deixaram de existir na legislação. Entre os ajustes, estão a retirada da exigência de apuração de benefícios tarifários pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da renúncia, por parte dos geradores, à correção monetária pelo IGP-M nos anos de 2020 e 2021. O texto também redefine o marco para início dos novos preços, do índice de correção e para o encerramento dos subsídios nas tarifas de uso, considerando a data de assinatura do termo aditivo contratual.
O que muda?
Entre as principais mudanças, destacam-se a definição de novos preços de referência com base nos valores do Leilão de Energia Nova A-6/2019, a preservação de direitos dos geradores, como a repactuação do risco hidrológico e a prorrogação onerosa, quando aplicável, além da possibilidade de redução do montante de energia contratada. O decreto também explicita a data de corte para a definição do público elegível à política, nos termos do novo texto legal.
O decreto atribui à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) a responsabilidade pela operacionalização das prorrogações contratuais, em substituição à Eletrobras, e determina que a empresa publique, em até 30 dias, o modelo de termo aditivo e o cronograma de execução da política, assegurando transparência e celeridade ao processo.
O texto estabelece prazo máximo até 27 de fevereiro de 2026 para a assinatura dos aditivos, com efeitos financeiros a partir do mês subsequente. A prorrogação poderá ocorrer por até 20 anos, facultando ao gerador optar por prazo inferior, desde que haja manifestação expressa.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
UTI Inteligente em Porto Alegre (RS) está conectada à Central de Comando nacional do SUS
O Ministério da Saúde apresentou, nesta quinta-feira (3), a Central de Comando das UTIs Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS), que monitora em tempo real os sinais vitais dos pacientes internados em seis hospitais do Brasil que já contam com a tecnologia implementada, sendo um deles localizado em Porto Alegre. Sediada no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), a sala contará com monitoramento 24 horas e vai contribuir para a geração de evidências científicas que subsidiem a ampliação de protocolos clínicos e a oferta de um cuidado cada vez mais rápido e preciso.
“Estamos falando de inteligência artificial real em uso no SUS, não de ficção científica. É a tecnologia aplicada na prática para cuidar das pessoas, tendo a estrutura do sistema público como base e ampliando o acesso a um cuidado mais qualificado”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A Central é equipada com seis telas grandes interligadas a todas as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Inteligentes do país, localizadas em Manaus (AM), Recife (PE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). Atualmente, o SUS conta com 60 leitos inteligentes ativos, capazes de transmitir dados em tempo real, como frequência cardíaca, níveis de oxigênio e pressão arterial. Porto Alegre participa dessa rede com 10 leitos inteligentes no Hospital Nossa Senhora da Conceição. A tecnologia oferece a vantagem da medicina preditiva, garantindo um acompanhamento mais preciso e qualificado aos pacientes.
Com o aprimoramento do cuidado, a expectativa é a redução das complicações clínicas e do tempo de internação, aumentando a rotatividade dos leitos e o acesso aos serviços do SUS. A iniciativa integra a Rede Nacional de Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão e contará com o apoio técnico e operacional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Organização Social vencedora do edital divulgado hoje no Diário Oficial da União (DOU).
Rede de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS
As UTIs Inteligentes são a primeira etapa da implementação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão no SUS, que tem como objetivo a transformação digital hospitalar, com conectividade, interoperabilidade, uso de inteligência artificial e monitoramento em tempo real para qualificar um cuidado mais rápido e preciso.
Serão instalados monitores multiparâmetros e centrais de monitoramento, criando a infraestrutura inicial de conectividade e monitoramento dos leitos. A próxima etapa contempla a ampliação do projeto e a incorporação de componentes tecnológicos, com destaque para respiradores pulmonares e camas inteligentes. Ao final, o país contará com 280 leitos inteligentes em 14 instituições de saúde.
A Rede também inclui o SAMU Inteligente, que tem como objetivo ampliar a integração entre o atendimento pré-hospitalar, as Centrais de Regulação e os hospitais da Rede. O serviço já está presente em três bases estratégicas, nas cidades de Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Também estão incluídas a implementação do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP e a modernização de hospitais de excelência do SUS, além da estruturação de serviços inovadores.
“Com o novo serviço, em vez de o profissional do SAMU ter que ligar para o hospital a cada 3 minutos para informar o status do paciente, os dados já serão transmitidos em tempo real para a unidade de emergência. Na urgência e emergência, tempo é vida”, destacou do ministro Padilha.
Gestão do Hospital Inteligente
Durante a visita à Central, o ministro Padilha anunciou a seleção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI) como a Organização Social (OS) responsável pela gestão do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, que será construído em São Paulo, após a realização do Chamamento Público N° 14/2026.
O processo contou com um comitê qualificado responsável por avaliar critérios. A entidade obteve a maior pontuação.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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