Brasil
MME encaminha decreto do Proinfa com benefício estimado de R$ 2,2 bilhões aos consumidores entre 2026 e 2031
O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Casa Civil da Presidência da República, nesta quarta-feira (24/12), proposta de decreto que estabelece as condições para a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com potencial de gerar benefício estimado de até R$ 2,2 bilhões aos consumidores entre 2026 e 2031, além de contribuir para a redução de encargos setoriais.
A economia decorre, principalmente, da definição de novos preços contratuais, que serão, em média, 26% inferiores aos atualmente praticados, bem como da redução de subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma vez que os empreendimentos que aderirem à política deixam de ter direito aos descontos nas tarifas de uso do sistema elétrico.
A iniciativa moderniza o regulamento vigente, tornando-o mais adequado ao novo marco legal e viabilizando a prorrogação dos contratos do Proinfa por até 20 anos após o término de sua vigência atual.
Para o ministro Alexandre Silveira, a iniciativa garante ganhos diretos para os consumidores e para o equilíbrio do setor. “A atualização do Proinfa é mais uma medida da nossa gestão para modernizar o setor elétrico, dar segurança jurídica aos investimentos e, principalmente, reduzir custos para o consumidor. Estamos ajustando o programa ao novo marco legal, com foco em eficiência, previsibilidade regulatória e modicidade tarifária”, disse.
A proposta atualiza o Decreto nº 10.798/2021, eliminando obrigações que deixaram de existir na legislação. Entre os ajustes, estão a retirada da exigência de apuração de benefícios tarifários pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da renúncia, por parte dos geradores, à correção monetária pelo IGP-M nos anos de 2020 e 2021. O texto também redefine o marco para início dos novos preços, do índice de correção e para o encerramento dos subsídios nas tarifas de uso, considerando a data de assinatura do termo aditivo contratual.
O que muda?
Entre as principais mudanças, destacam-se a definição de novos preços de referência com base nos valores do Leilão de Energia Nova A-6/2019, a preservação de direitos dos geradores, como a repactuação do risco hidrológico e a prorrogação onerosa, quando aplicável, além da possibilidade de redução do montante de energia contratada. O decreto também explicita a data de corte para a definição do público elegível à política, nos termos do novo texto legal.
O decreto atribui à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) a responsabilidade pela operacionalização das prorrogações contratuais, em substituição à Eletrobras, e determina que a empresa publique, em até 30 dias, o modelo de termo aditivo e o cronograma de execução da política, assegurando transparência e celeridade ao processo.
O texto estabelece prazo máximo até 27 de fevereiro de 2026 para a assinatura dos aditivos, com efeitos financeiros a partir do mês subsequente. A prorrogação poderá ocorrer por até 20 anos, facultando ao gerador optar por prazo inferior, desde que haja manifestação expressa.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
MPA participa da Seafood Expo Global 2026 para ampliar mercados e fortalecer a imagem do pescado brasileiro
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa, entre os dias 21 e 23 de abril, da Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, na Espanha, considerada a principal feira mundial do setor de pescados e aquicultura. A missão oficial é chefiada pelo ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz, acompanhado por representantes técnicos da pasta.
A presença brasileira no evento integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a inserção internacional do pescado brasileiro, ampliar oportunidades comerciais e avançar no diálogo com autoridades e lideranças do setor pesqueiro europeu, com foco na retomada das exportações para a União Europeia.
Realizada anualmente, a Seafood Expo Global reúne autoridades governamentais, organismos internacionais, empresários, investidores e compradores de diversos países, consolidando-se como um dos principais espaços mundiais para a promoção de produtos da pesca e da aquicultura.
Durante a abertura do Pavilhão do Brasil, no dia 21 de abril, o ministro destacou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado e com a competitividade internacional do setor.
“O Brasil tem trabalhado para consolidar sua posição como fornecedor de alimentos aquáticos de alta qualidade, produzidos com responsabilidade e sustentabilidade. Nossa participação nesta feira reafirma o compromisso do país com o desenvolvimento do setor e com a ampliação de novos mercados para o pescado brasileiro”, afirmou.
O ministro também ressaltou a parceria entre o MPA, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) e o setor produtivo nacional para fortalecer a presença brasileira no mercado internacional.
Programação institucional
A agenda da missão inclui uma série de reuniões estratégicas com representantes de instituições e governos internacionais. Entre os compromissos previstos estão encontros com:
* representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO);
* dirigentes da INFOPESCA, organismo regional voltado à comercialização de produtos pesqueiros;
* autoridades do governo da Espanha;
* representantes da Noruega;
* membros da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT).
Além disso, o ministro participa do painel internacional “Scaling Sustainable Blue Foods: Policy, Technology, and Market Insights”, no qual apresentará a visão do Brasil sobre a importância dos alimentos aquáticos sustentáveis para a segurança alimentar global.
Promoção do pescado brasileiro
Ao longo da feira, a delegação brasileira também realizará visitas técnicas e encontros com empresários, importadores e representantes da indústria internacional, reforçando a imagem do Brasil como um país comprometido com:
* a qualidade sanitária dos produtos;
* a rastreabilidade do pescado;
* a sustentabilidade da produção;
* e a geração de emprego e renda no setor aquícola e pesqueiro.
A participação do MPA na Seafood Expo Global 2026 reforça a estratégia do Governo Federal de ampliar a presença do pescado brasileiro no mercado externo e consolidar o país como referência internacional na produção sustentável de alimentos aquáticos.
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