Foi adiada a votação dos destaques ao projeto de lei que busca amenizar os impactos do “tarifaço” dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025). O texto-base da proposta havia sido aprovado em setembro, mas ainda estão pendentes dois destaques.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a decisão de adiar a votação se deveu à falta de quórum, já que o projeto é complementar e, por isso, exige a maioria qualificada para sua aprovação, ou seja, 41 votos (mais da metade do total de senadores).

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a matéria teve como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A intenção é criar procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal ao combate dos impactos socioeconômicos das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros.

O projeto viabiliza a MP 1.309/2025, medida provisória que liberou esses recursos e ainda depende de votação no Congresso Nacional.

Destaques

Um dos pedidos de destaque ao texto (RQS 690/2025), feita pelo líder do Podemos no Senado, Carlos Viana (MG), solicita a votação em separado do artigo 1° do projeto. O artigo retira despesas dos limites de gastos. Caso esse artigo seja rejeitado, boa parte do projeto não terá viabilidade.

O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o destaque.

— Este Congresso vai tomar uma decisão: pela responsabilidade fiscal, para a necessidade de que o país tenha minimamente condições de enfrentar os problemas que advirão no futuro, ou se nós, como país, vamos mais uma vez fazer de conta de que podemos gastar sem limites — disse Marinho.

O outro pedido de destaque (RQS 703/2025), apresentado pelo líder do do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), solicita a votação em separado de uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Essa emenda aumenta, em caráter excepcional, percentuais de créditos presumidos de tributos decorrentes da aquisição de frutas produzidas no Brasil para fabricação de sucos.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado