Brasil
Discurso da ministra Marina Silva na abertura da plenária “Implementando o Balanço Global: Transições Energéticas” na Pré-COP
Bom dia a todas e a todos.
Gostaria de saudar:
Embaixador André Corrêa do Lago, Presidente Designado da COP30;
Embaixador Maurício Lyrio, Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores;
Ana Toni, Diretora-Executiva da COP30;
E todos os ministros, vice-ministros, embaixadores, colegas e parceiros aqui presentes.
Começamos este segundo dia da Pré-COP com uma discussão fundamental: como implementar o parágrafo 28 do Balanço Global (GST).
Nesse sentido, o debate passa necessariamente por reflexões sobre como promover, de maneira justa e planejada, uma transição energética para longe dos combustíveis fósseis, envolvendo todos os países — produtores e consumidores. Implementar essa transição requer resposta a uma pergunta central:
“Como o mundo pode caminhar para reduzir e eliminar o uso de combustíveis fósseis?”
Embora essa questão não seja nova, a resposta requer ações sem precedentes. Precisamos de esforços que considerem capacidades distintas, tempos de transição diferentes e as diversas realidades de pessoas e países. Três perguntas podem nos guiar:
1. Qual é o nosso ponto de partida?
2. Qual é o nosso ponto de chegada?
3. E o que precisamos fazer para chegar nesse destino?
Podemos dizer que o ponto de partida já existe.
Nos Emirados Árabes, durante a COP28, o mundo adotou, pela primeira vez, uma decisão que trata explicitamente da transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, com o objetivo de acelerar ações até 2050.
Esse avanço é histórico. Até a COP28, decisões anteriores evitavam mencionar direta e claramente essa necessidade.
Além disso, a decisão representa um chamado para eliminar progressivamente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis. Hoje, esses subsídios variam de 1,5 a 7 trilhões de dólares, a depender da metodologia.
Em contraste, os subsídios e investimentos em energias renováveis são muito menores: cerca de 170 bilhões de dólares nos países do G20, ou 500 bilhões se incluirmos o investimento privado.
Se temos clareza sobre o ponto de partida, também sabemos onde queremos chegar.
O compromisso central da COP28 é limitar o aquecimento global a 1,5°C.
E o parágrafo 28 do Balanço Global define as “paradas intermediárias” desse percurso:
1. Nos afastar, de forma justa e planejada, para longe dos combustíveis fósseis;
2. Triplicar a energia renovável e dobrar a eficiência energética até 2030;
3. Reduzir emissões de outros gases além do CO₂, como o metano;
4. Remover CO₂ da atmosfera, sobretudo com soluções baseadas na natureza.
O consenso dos Emirados Árabes Unidos já nos propiciou tanto o ponto de chegada quanto o de partida.
Nosso maior desafio é o de fazer com que essa desafiadora jornada possa ser realizada, de forma justa e planejada para todos, ancorada em políticas públicas, financiamento, cooperação internacional e muita solidariedade.
A crise climática nos impele a mudar antes de sermos abruptamente mudados pela realidade da emergência climática que já está drasticamente nos afetando.
Uma das respostas pode estar nas adicionalidades — iniciativas que vão além do que já está em negociação, agregando ambição e inovação. Permitam-me um paralelo com o desmatamento.
Em 2023, o Brasil assumiu o compromisso de zerar o desmatamento até 2030. Isso só se tornou possível porque, em 2003, decidimos construir um plano consistente e integrado, que gerou um acúmulo de políticas públicas voltadas para o enfrentamento do grave problema do desmatamento.
Não seria essa uma experiência a ser considerada com vistas à implementação do GST?
Onde cada país, orientados por critérios globalmente consensuados, a exemplo das NDC, e de acordo com suas particularidades, circunstâncias e capacidades nacionais, planejariam seus mapas do caminho para longe dos combustíveis fósseis e do desmatamento?
Que a COP30 possa nos ajudar a trilhar nessa direção.
É um objetivo ambicioso, mas à altura do desafio de transformar nossos modelos de desenvolvimento antes que sejamos abruptamente mudados pelas circunstâncias que já estão drasticamente nos afetando.
Senhoras e senhores,
Após os seis Diálogos Regionais do Balanço Ético Global, um dos Círculos de Mobilização da Presidência da COP30, essa mensagem foi clara, recorrente e enfática: é fundamental priorizar, tanto os sintomas, quanta as causas da mudança do clima.
Que Belém, dez anos após o Acordo de Paris, seja um novo marco referencial para evitarmos, de uma só vez, dois pontos de não retorno: o causado pela mudança do clima; e o ponto de não retorno do próprio multilateralismo climático.
Muito obrigada.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, nesta terça-feira (23/6), o comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, em reunião voltada ao fortalecimento do diálogo estratégico entre Brasil e União Europeia em temas relacionados à transição energética, minerais críticos e desenvolvimento sustentável. O encontro reuniu representantes do governo brasileiro e da Comissão Europeia para discutir oportunidades concretas de cooperação e investimentos nos setores de energia e mineração.
A agenda abordou iniciativas em infraestrutura energética e elétrica, hidrogênio de baixa emissão e seus derivados, combustíveis sustentáveis, descarbonização industrial, além de mecanismos de financiamento e investimentos em cadeias de valor estratégicas. A reunião integra a visita oficial do comissário europeu ao Brasil, realizada entre 18 e 24 de junho, e reforça a convergência entre as prioridades brasileiras e europeias para uma transição energética segura, sustentável e capaz de gerar desenvolvimento econômico.
Durante o encontro, o secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, destacou que o Brasil reúne condições singulares para receber investimentos, graças à combinação entre abundância de recursos naturais e uma matriz energética predominantemente limpa. Segundo ele, a parceria com a União Europeia é fundamental para transformar o potencial brasileiro em projetos concretos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento tecnológico.
“Há um alinhamento estratégico importante entre Brasil e União Europeia, e a determinação do ministro Alexandre Silveira é de que aproveitemos o momento de transformar intenções em ações concretas, capazes de gerar investimentos, empregos e renda. O Brasil oferece condições únicas para isso, mas busca parcerias que promovam a agregação de valor local, a formação de capital humano e a transferência de tecnologia”, afirmou.
Segurança jurídica e agregação de valor aos minerais críticos
Ao tratar das oportunidades na mineração, a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, ressaltou que o Brasil oferece previsibilidade regulatória, estabilidade institucional e elevados padrões de sustentabilidade. Segundo ela, a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é transformar a vantagem geológica brasileira em desenvolvimento socioeconômico e industrial.
A secretária destacou que o desafio atual vai além da expansão da produção mineral e passa pelo domínio tecnológico e pela formação de mão de obra especializada. Também defendeu o fortalecimento das cadeias produtivas para reduzir a concentração global do processamento desses minerais.
“Com um parceiro estratégico como a União Europeia, o Brasil pode avançar em saltos, e não apenas em passos. Temos condições de produzir materiais e insumos industriais de baixa pegada de carbono, aproveitando uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes renováveis”, disse.
O encontro ocorre em um momento de crescente interesse internacional pelas reservas brasileiras de minerais críticos e terras raras, consideradas estratégicas para setores como mobilidade elétrica, semicondutores, indústria de defesa e tecnologias de baixo carbono. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras e busca ampliar a agregação de valor às cadeias produtivas associadas a esses recursos.
Hidrogênio de baixa emissão e infraestrutura energética
A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, destacou o protagonismo do Brasil como um dos principais polos globais de energias renováveis e ressaltou o interesse de empresas europeias em projetos de hidrogênio de baixa emissão. Segundo ela, o país trabalha para garantir que os investimentos em novas cadeias energéticas resultem em benefícios estruturantes para a economia brasileira. A regulamentação do hidrogênio de baixa emissão, atualmente em fase final de elaboração, deverá contribuir para acelerar decisões de investimento e ampliar a cooperação com parceiros internacionais.
“Nós sabemos que há um grande interesse por parte dos investidores, considerando que o Brasil é um grande hub de energia renovável, mas a nossa regulamentação e as nossas discussões internas sempre passam por internalizar ganhos além de simplesmente a implantação do projeto; nós precisamos trazer parte desse valor, dessa cadeia para o Brasil”, destacou Lorena.
Parceria mira investimentos e resultados concretos
Representando a União Europeia, o comissário para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, destacou que Brasil e Europa compartilham valores e interesses estratégicos e defendeu maior foco na implementação das iniciativas em curso.
“Temos valores compartilhados, competências dos dois lados e determinação. Agora precisamos fazer acontecer. Precisamos acelerar, avançar em medidas práticas e alinhar marcos e propostas específicas”, afirmou.
Síkela também ressaltou o crescente interesse de empresas europeias em investir no Brasil e defendeu a construção de projetos emblemáticos capazes de impulsionar novos investimentos, inclusive em outros mercados da América Latina.
A reunião no MME integra uma agenda mais ampla de aproximação entre Brasil e União Europeia, que inclui iniciativas no âmbito da estratégia Global Gateway e da parceria em matérias-primas críticas. A cooperação busca fortalecer cadeias produtivas resilientes, promover investimentos sustentáveis e ampliar a participação brasileira em segmentos de maior valor agregado ligados à transição energética global.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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