Brasil
FAT terá orçamento de R$ 130 bilhões para fortalecer políticas de emprego e renda em 2027
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (23), a proposta orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2027, no valor de R$ 130,03 bilhões. O montante representa um aumento de 8% em relação ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (Lei nº 15.346), que é de R$ 120,397 bilhões.
Para a promoção do trabalho digno, emprego e renda, foi alocado o total de R$ 107,617 bilhões. Nessa programação estão inseridas políticas como o Abono Salarial, que receberá R$ 34,760 bilhões, com estimativa de beneficiar 25,1 milhões de trabalhadores, e o Seguro-Desemprego, com R$ 71,758 bilhões, atendendo aproximadamente 8,3 milhões de trabalhadores. Também foram destinados R$ 450 milhões para a qualificação profissional, R$ 117,12 milhões para o fomento à inclusão produtiva e R$ 309 milhões para a gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Conforme previsto na Constituição Federal, parte dos recursos orçamentários do FAT é destinada a programas de desenvolvimento econômico, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para 2027, estão previstos repasses de R$ 22,3 bilhões ao banco para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
A proposta orçamentária aprovada pelo Conselho para 2027 estima uma arrecadação total de R$ 130,03 bilhões, composta por R$ 96,80 bilhões provenientes da arrecadação de contribuições do PIS/Pasep, R$ 32,8 bilhões em receitas financeiras e R$ 456,10 milhões oriundos de outras fontes.
Livro 35 anos do FAT
Junto com a aprovação do orçamento para o próximo ano, foi lançado o livro “35 anos do FAT – Políticas de Emprego e Desenvolvimento Econômico no Brasil”. A publicação apresenta, de forma acessível, a trajetória de construção das políticas de emprego no Brasil, o funcionamento do Fundo e os desafios para a sua sustentabilidade, contribuindo para qualificar o debate sobre o futuro do trabalho e da proteção social no país.
Ao lançar o livro, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, ressaltou a importância de a sociedade conhecer o funcionamento do FAT para discutir o seu futuro. “Quando se observam os investimentos que foram feitos ao longo dos anos, no BNDES e na conta do trabalhador, temos que dizer: esse Fundo tem que ser preservado. É um instrumento estratégico para o desenvolvimento do país e para a sua soberania, devendo ser preservado e valorizado”, destacou.
Sobre o FAT
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é uma política pública de caráter constitucional destinada ao financiamento do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e de programas de desenvolvimento econômico. Com base em receitas provenientes do PIS/Pasep, o Fundo também apoia ações de qualificação profissional e serviços públicos de emprego, configurando-se como um dos pilares do sistema de proteção ao trabalho no Brasil.
Brasil
Seminário Brasil Saudável reúne organizações e sociedade civil para discutir caminhos para a eliminação de doenças determinadas socialmente
O 3º Seminário do Programa Brasil Saudável reúne, neste domingo (16), na capital federal, representantes do poder público, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, entidades da área da saúde e organizações da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento dos determinantes sociais e das desigualdades que impactam as condições de saúde da população. As atividades contam com a moderação técnica do Ministério da Saúde (MS) e apresentam como eixo central o caminho para eliminação das doenças determinadas socialmente.
Os debates têm como foco aproximar diferentes perspectivas e experiências, fortalecendo a construção coletiva de estratégias para enfrentar condições sociais, econômicas, ambientais e territoriais que contribuem para a persistência de doenças e desigualdades em saúde. O evento acontece como atividade prévia do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, o MedTrop 2026, considerado maior encontro multidisciplinar sobre doenças infecciosas, parasitárias e saúde pública da América Latina, e promove discussões em torno da integração entre ciência, políticas públicas, participação social e ações intersetoriais. São aguardadas, durante a semana, cerca de 4 mil pessoas no evento.
Em sua fala inicial, a secretária adjunta de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Marília Santini, explicou que o diferencial da abordagem debatida no seminário é integrar o tema das doenças socialmente determinadas sob uma nova perspectiva. “Não o tratamos apenas como uma questão clínica, mas como um desafio social complexo, marcado pela desigualdade. Compreendemos que a solução depende de fatores estruturais, como o acesso à água potável, saneamento básico, melhoria das condições de moradia e aumento da renda. O grande desafio, é promover uma mudança de hábitos e de cultura”, declarou.
Santini contextualizou, ainda, que as parcerias de trabalho eram focadas estritamente em doenças específicas, como a malária ou o tracoma – o que muda com um novo olhar trazido pelo Brasil Saudável. “Com o Programa Brasil Saudável ampliamos essa rede e passamos a focar na melhoria das condições do território, visando prevenir diversas enfermidades de forma integrada”, disse.
A programação, que acontece até o fim do dia, recebeu, ainda, na mesa de abertura, representantes da Rede Brasileira em Pesquisa em Tuberculose (Rede TB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Coletivo da Sociedade Civil no Programa Brasil Saudável, da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Painéis temáticos
No período da manhã, o primeiro painel abordou o tema “Saúde nos Trópicos e os desafios contemporâneos para a eliminação das doenças determinadas socialmente no Sul Global”. Os expositores falaram sobre o panorama e os desafios atuais para a eliminação dessas doenças, além dos obstáculos para a implementação de programas públicos nos territórios. Também foram discutidas as relações entre mudanças climáticas, desigualdades territoriais e proteção dos territórios tradicionais, assim como a importância da participação social e da articulação intersetorial.
O segundo painel trouxe enfoque para diferentes formas de racismo, iniquidades e direito à saúde. A mesa ampliou o debate sobre os determinantes sociais da saúde a partir das experiências de diferentes populações. Entre os temas discutidos destacam-se racismo, território e direito à saúde, violências e exclusão social da população negra, iniquidades e direitos dos povos indígenas, além de racismo estrutural.
No período da tarde, o terceiro painel debate a proteção social e convergência de políticas públicas. Em pauta serão discutidos determinantes sociais e as interseccionalidades, as vulnerabilidades que atravessam territórios e gerações, a intersetorialidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento das iniquidades vivenciadas pela população LGBTQIAPN+. O quarto e último painel tem como objetivo amplificar o olhar a respeito de ciência, inovação e implementação territorial, e destaca, também, a contribuição da pesquisa e da produção de conhecimento para o enfrentamento dos determinantes sociais.
No encerramento será apresentada a sistematização das atividades e realizada discussão sobre perspectivas para fortalecer ações intersetoriais entre ciência, gestão e sociedade civil na eliminação das doenças determinadas socialmente. As participações destacam que o enfrentamento das doenças determinadas socialmente exige uma atuação articulada entre diferentes setores do Estado e da sociedade, com políticas públicas capazes de considerar as especificidades dos territórios e as diferentes situações de vulnerabilidade que influenciam o processo saúde-doença.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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