Brasil
MJSP abre inscrições para o Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça
Brasília, 26/09/2025 – As inscrições para o Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça estão abertas. O evento, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será realizado entre os dias 8 e 10 de outubro, em Brasília (DF). Para participar, os interessados devem preencher um formulário on-line. O objetivo é construir uma agenda nacional voltada à ampliação do acesso à justiça, por meio do diálogo qualificado entre os diversos atores envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas.
O Encontro vai promover a troca de experiências, identificar demandas comuns e ouvir diferentes segmentos sociais. Além disso, busca qualificar o debate institucional e impulsionar mudanças no modelo de justiça, visando à construção de políticas públicas mais inclusivas, adaptadas às realidades locais e comprometidas com a garantia de direitos e da cidadania.
A iniciativa é da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), do MJSP, e visa fortalecer a articulação entre o Sistema de Justiça, o Executivo Federal, o Legislativo, a advocacia, as universidades, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e a população em geral.
Programação
A programação contará com painéis expositivos e mesas de debate sobre temas como defesa da soberania e as emergências do nosso tempo; empoderamento jurídico comunitário; justiça socioambiental e direitos territoriais; entre outros.
No primeiro dia, o primeiro painel que abrirá o evento terá como tema “Acesso à Justiça como Pilar da Democracia”. Já no período da tarde, acontecem os painéis “Movimento Sociais como Vetores da Democratização da Justiça e o “O sistema de justiça frente às novas formas de organização do trabalho: desafios, limites e possibilidades”.
No dia 9 de outubro, a recepção terá início às 9h e três mesas de debate serão realizadas. Os temas das conferências serão “O Sistema de Justiça que Queremos”, “Empoderamento Jurídico Comunitário” e “Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais”.
No dia 10, o último dia do evento, três mesas de debate abordarão os temas “Meios Adequados de Soluções de Conflitos no Campo e na Cidade”, “Democratização e Representatividade na Justiça” e “A defesa da Soberania e as Emergências do Nosso Tempo”. O encerramento está previsto para às 18h deste dia.
Parceiros
Vários parceiros colaboram para a realização do Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça, são eles: Ministério das Relações Institucionais; Secretaria-Geral da Presidência da República; Advocacia Geral da União (AGU); Defensoria Pública da União; Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Universidade Federal de Brasilia (UnB); Associação Brasileira de Advocacia Trabalhista (ABRAT); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Federais; Instituto de Referência Negra Peregum; Coletivo Transforma MP; Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP); Fundação Nacional de Estudantes de Direito (FENED); Grupo Prerrogativas; Terra de Direitos; Associação Juízes Pela Democracia (AJD); e Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD).
Brasil
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública completa 23 anos e celebra parceria com a UnB
Brasília, 18/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), promove nos dias 18 e 19 de junho o primeiro Seminário Anual do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O evento celebra os 23 anos da plataforma e a assinatura de parceria entre o MJSP e a Universidade de Brasília (UnB) para o aperfeiçoamento da estrutura de governança do Sinesp e o desenvolvimento de uma painel de indicadores em segurança pública.
O encontro reúne representantes das 27 unidades da Federação e de instituições parceiras de todo o País, no Palácio da Justiça, na capital federal. Durante a abertura, o diretor de Gestão e Integração de Informações, Joaquim Carvalho Filho, destacou o papel dos servidores da pasta na consolidação e no aprimoramento do Sinesp ao longo dos anos.
“Em razão desse trabalho em equipe temos pesquisas de qualidade. A integração de dados, por meio da interoperabilidade, é a base para a formulação de políticas públicas. Estamos investindo em pesquisa, desenvolvimento e inovação, pois queremos dados cada vez mais qualificados para fazer uma segurança pública baseada em evidências. Com isso, teremos soluções verdadeiramente efetivas”, afirmou.
De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, os dados produzidos pelo Sinesp são patrimônio social do brasileiro. “Combater a criminalidade só é possível com bons dados. Os números não pertencem a um governo, são um patrimônio nacional. São sentidos pela população, em cada estado e município. Devem ser aperfeiçoados para o bem de todos”, disse. Ele acrescentou que o momento de celebração é oportuno para reconhecer os avanços da plataforma.
A reitora da UnB, Rozana Reigota Naves, reforçou a importância da parceria para o desenvolvimento de políticas públicas que impactarão positivamente a população. “Estamos realizando um trabalho em rede com o Governo, a sociedade e a academia que vai fortalecer a governança e a integração de dados em segurança pública, tema tão sensível para os brasileiros”, pontuou.
A Universidade Federal do Piauí (UFPI), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) também participam da parceria com o Ministério.
Durante a cerimônia de abertura, foram homenageados ex-servidores, pesquisadores e profissionais que contribuíram para a construção, a consolidação e a evolução do sistema ao longo de sua trajetória.

- Parte das homenagens aos colaboradores do Sinesp. Foto: Isaac Amorim/MJSP
Programação
O primeiro Seminário Anual do Sinesp tem como objetivo fortalecer a gestão e a integração de dados de interesse da segurança pública, promovendo o intercâmbio de experiências, a difusão de boas práticas e o alinhamento técnico entre profissionais que atuam nas áreas de estatística, tecnologia da informação, análise de dados e desenvolvimento de sistemas.
Ao longo da programação, autoridades das esferas federal, estadual, distrital e municipal, gestores públicos, pesquisadores, especialistas e representantes da comunidade acadêmica participarão de palestras, reuniões técnicas e debates voltados à inovação, à interoperabilidade de sistemas, à governança de dados, à inteligência artificial e à modernização institucional.
A programação inclui ainda a primeira Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Gestor do Sinesp (Consinesp), que reunirá conselheiros e gestores estaduais de estatística para discutir diretrizes, estratégias e ações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo da plataforma.
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