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Educação

Comissão amplia prazo para preenchimento dos dados do Fundeb-VAAR

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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de setembro, a Resolução n° 28, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), que dispõe sobre a ampliação do prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a mudança, as redes de ensino terão até 15 de setembro para fazer o registro das informações relacionadas às condicionalidades no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

A prestação das informações dentro do prazo é requisito obrigatório para que os entes federativos cumpram as exigências previstas na Lei nº 14.113/2020 e se habilitem a receber a complementação do VAAR no exercício de 2027.  

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Metodologia e condicionalidades – A aferição do cumprimento das metas e a metodologia de cálculo dos indicadores para habilitação das redes seguem estritamente os parâmetros regulamentados pela Resolução CIF nº 24/2026, aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.  

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O documento estabelece os procedimentos técnicos de verificação, com foco central nas seguintes condicionalidades de gestão:  

  • Condicionalidade I (Gestão Escolar por Mérito e Desempenho): exige a comprovação de regulação e implementação de processo de seleção técnica de mérito e desempenho – ou escolha com a participação da comunidade escolar – para o provimento do cargo ou função de gestor escolar.  
  • Condicionalidade IV (ICMS Educação e Regime de Colaboração): aferição da aprovação de lei estadual e do efetivo repasse da cota-parte municipal do ICMS, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade no estado. 
  • Condicionalidade V (Referenciais Curriculares e BNCC): validação dos referenciais curriculares das redes de ensino alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), devidamente aprovados pelos respectivos Conselhos de Educação e em plena implementação nas escolas. 

A metodologia prevê ainda o cruzamento automatizado de dados declarados no Simec com bases oficiais do Inep, da Receita Federal e dos Tribunais de Contas para garantir a integridade da apuração. 

Como preencher – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. Na plataforma, as redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades.  

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As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo, no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Da EJA ao título de doutora honoris causa

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Frequentar a escola era um desejo que Creuza Oliveira, 68 anos, tinha desde criança, mas, devido à sua realidade, não pôde ser alcançado na idade regular. Aos dez anos, já trabalhava como doméstica em casa de família. Enquanto as crianças da casa onde trabalhava iam para a escola, Creuza permanecia nos afazeres domésticos, sem poder frequentar as aulas ou brincar como gostaria.  

Mas o sonho de Creuza permaneceu com ela até a vida adulta, quando não apenas voltou a estudar, mas também concluiu o ensino fundamental e o ensino médio, por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essa trajetória também permitiu que Creuza pudesse iniciar uma luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. Essa iniciativa lhe rendeu, em 2023, o título de doutora honoris causa pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

A trajetória educacional de Creuza foi retomada quando ela se aproximou de um grupo de trabalhadoras domésticas. Nos encontros, conheceu novas possibilidades de acesso aos estudos e teve contato com o curso noturno do Colégio Antônio Vieira, então conhecido como supletivo. Após integrar o grupo, matriculou-se na escola. 

Estar em sala de aula significava realizar um desejo que havia sido negado na infância. Também permitia encontrar pessoas com experiências semelhantes às suas. “Eu estava aprendendo, mas estava também compartilhando várias situações com meus irmãos e irmãs iguais a mim”, conta. 

 Assista ao vídeo:

Nesse ambiente, o aprendizado se somava à possibilidade de conversar sobre a própria vida e ouvir outras histórias. A escola passou a integrar um percurso no qual a formação e a atuação coletiva se fortaleceram mutuamente. “A experiência e a vida de Creuza mostram a importância da educação de jovens e adultos”, afirma Marlene Souza Silva, ex-professora de Creuza e que acompanhou sua trajetória. 

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Para Marlene, a EJA contribui para formar pessoas que colocam o conhecimento a serviço de causas sociais. Ao lembrar o caminho de Creuza, ela destaca a construção gradual de vínculos com outras trabalhadoras, até que elas se reunissem para organizar uma associação. 

A atuação de Creuza na defesa das trabalhadoras domésticas ganhou reconhecimento também no meio acadêmico. Ao receber o título de doutora honoris causa pela UFBA, ela viu sua história de organização e participação social ser acolhida pela universidade. “A academia reconheceu essa luta histórica pelos direitos das trabalhadoras domésticas”, afirma. 

A homenagem reconhece uma contribuição construída ao longo da vida. Para Creuza, a conquista tem relação com um percurso que reúne a experiência no trabalho doméstico, a retomada dos estudos e o compromisso com outras mulheres da categoria. 

Sua história também permanece viva na memória de quem compartilhou essa caminhada. A amiga Valdirene Boaventura admira a facilidade com que Creuza recorda acontecimentos e fala sobre o que viveu. Por isso, insiste para que essas lembranças sejam registradas em um livro.  

Um convite a voltar à escola – Ao falar com quem ainda deseja estudar, Creuza parte da própria experiência. Lembra o que significa conseguir ler e interpretar um texto, perceber os conhecimentos adquiridos e reconhecer os avanços na própria trajetória. “Com certeza você vai ver a diferença quando você puder pegar um texto, ler, interpretar, quando você puder olhar e ver que você cresceu, que você avançou”, afirma. 

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Para ela, essa conquista alcança também as gerações seguintes. Retomar os estudos é uma realização pessoal que pode incentivar filhos e netos a construir seus próprios caminhos. 

A menina que observava outras crianças saírem para a escola tornou-se uma mulher que convida outras pessoas a buscar o direito de aprender. Uma história em que o acesso à educação se entrelaça com a participação social e a construção de uma voz pública. 

Números – De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o Brasil registrou, em 2025, a menor taxa de analfabetismo da série histórica: 4,9% entre a população com 15 anos ou mais. Em 2024, o índice era de 5,3%. Essa faixa etária integra o público atendido pelas políticas de educação de jovens e adultos nos estados. 

CadEJA – O Ministério da Educação (MEC) desenvolve uma série de ações vinculadas ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA), conjunto de iniciativas colaborativas implementadas com a participação dos entes federativos, incluindo o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA), plataforma virtual criada para registrar o interesse em cursar a EJA e auxiliar o planejamento da oferta de vagas.  

Instituído pela Portaria nº 275/2026, o CadEJA funciona como uma ponte entre pessoas interessadas em retomar os estudos e as oportunidades de EJA disponíveis. Na plataforma, as pessoas podem manifestar interesse em voltar a estudar e receber orientação para encontrar uma oportunidade de matrícula. A iniciativa envolve quatro diferentes perfis de acesso: usuários, operadores, agentes de cadastro e gestores.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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