Brasil
“Aqui se constrói diálogo e políticas para o trabalho decente”, afirma Luiz Marinho na abertura da II CNT no Acre
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na manhã desta terça-feira (16), em Rio Branco (AC), da abertura da etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (CNT). O encontro integra o processo de construção coletiva de diretrizes para a promoção do trabalho decente no Brasil, em um espaço democrático que reúne trabalhadores, empregadores e governo. As etapas estaduais serão realizadas em todo o país, de setembro a 11 de dezembro de 2025, e servirão como preparatórias para a etapa nacional, que ocorrerá em 4 de março de 2026, em São Paulo.
Durante o evento, Luiz Marinho destacou a importância da etapa estadual da CNT estadual como um espaço tripartite, paritário e democrático, que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e governo na construção coletiva de diretrizes para a promoção do trabalho decente. “Aqui é um local de discussão, de concertação, de construção de políticas públicas. O papel da Conferência é de escuta, de propor mudanças. Nós precisamos resolver velhos problemas, erradicar formas degradantes de trabalho, combater o trabalho infantil e discutir relações de trabalho. Aqui é o local para isso, do diálogo, que é o principal meio para buscar alternativas, um espaço para reunir propostas que podem ser incorporadas ao planejamento do governo”, afirmou o ministro.
O ministro também chamou atenção para um desafio atual do mercado de trabalho: “estamos gerando empregos, mas não estamos preenchendo todas as vagas, seja por baixa remuneração ou por falta de qualificação dos trabalhadores fora do mercado”. Para enfrentar esse cenário, anunciou a liberação de R$ 1 milhão para o Sistema Nacional de Emprego (Sine), destinado à implantação da Casa do Trabalhador no Acre. Segundo ele, o novo espaço representará um marco no atendimento ao trabalhador, ao oferecer um ambiente que promova inclusão, desenvolvimento de habilidades e ampliação das oportunidades de emprego.
Além disso, o recurso, proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), permitirá transformar o tradicional Sine em um espaço descentralizado e multifuncional. No mesmo local, os trabalhadores terão acesso a serviços essenciais como intermediação de mão de obra, orientação profissional, microcrédito produtivo, encaminhamento ao mercado formal, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação social e profissional, incentivo ao empreendedorismo e consultoria técnica para o trabalho autônomo, autogestionário ou associado. O espaço contará ainda com laboratórios de informática voltados para os cursos da Escola do Trabalhador 4.0, ampliando as possibilidades de formação e inclusão digital.
O governador do Estado, Gladson Cameli (PP), agradeceu ao ministro pelo investimento no SINE, “que muito vai ajudar a incrementar a política de emprego no Estado”, ressaltando também a importância da discussão de políticas para o trabalho na II Conferência.
Para o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, que também participou da abertura, “é um momento histórico que marca o diálogo tripartite, que é um dos pilares da democracia”, frisou.
Dados regionais – A população estimada do Acre em agosto de 2025 chega a mais de 884 mil habitantes. Dados do Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho do MTE, do segundo trimestre de 2025, mostram 350 mil pessoas economicamente ativas no Estado, sendo 53,6% homens e 46,4% mulheres, com uma taxa de desemprego de 7,4%.
Em Rio Branco, capital do estado, são 178 mil pessoas economicamente ativas, com 58,8% de homens e 41,2% de mulheres, e taxa de desemprego de 7,7%. O painel utiliza dados da RAIS e do CAGED do MTE e da PNAD Contínua do IBGE.
“As etapas estaduais são fundamentais porque trazem para o centro da conferência a diversidade local e regional do país, garantindo que as propostas reflitam as realidades locais e fortaleçam o processo nacional de construção coletiva do trabalho decente”, afirmou o Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, que coordena a comissão executiva da II Conferência Nacional do Trabalho.
O Diagnóstico do Acre pode ser acompanhado aqui.
Documento-base – Para subsidiar as discussões, um documento-base vai orientar os debates locais, com diagnósticos da situação em cada unidade da federação, produzidos pela Rede de Observatórios do Trabalho do MTE e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os dados coletados para o Acre, que servirão de subsídios para os debates nesta etapa, revelam que o Estado teve avanços em alguns indicadores, mas ainda enfrenta grandes desafios. A taxa de desocupação em 2025, por exemplo, foi de 7,3%, acima da média nacional (5,8%), enquanto a informalidade atinge 46,6% das pessoas ocupadas, percentual maior que o observado no país (37,8%). Entre os jovens de 18 a 29 anos, a taxa de desemprego chega a 12,4%, sendo que 40,1% deles não estudam nem trabalham.
A desigualdade de gênero e raça também se expressa no mercado de trabalho: as mulheres têm menor participação (42,5% contra 65,3% dos homens), e os rendimentos das pessoas negras equivalem a 74,5% do recebido por pessoas brancas. O estado ainda registra 5,6 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e, entre 1995 e 2024, foram 281 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. “São dados que reforçam a urgência de políticas integradas que promovam inclusão, formalização e proteção social para trabalhadoras e trabalhadores acreanos”, afirmou o ministro.
Veja aqui o documento-base.
Brasil
Brasil e Canadá formalizam cooperação internacional em saúde com assinatura de memorando e adesão à Coalizão Global do G20
Após duas décadas sem acordos estruturados na área da saúde entre Brasil e Canadá, os dois países retomaram, nesta terça-feira (19), a cooperação bilateral com a assinatura de um memorando de entendimento no terceiro dia da missão oficial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Genebra. A iniciativa consolida a agenda internacional da saúde no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova etapa da parceria entre os países em temas estratégicos como saúde e clima, adaptação dos sistemas de saúde às mudanças climáticas, saúde digital, fortalecimento de sistemas públicos universais e transferência de tecnologia.
Outro resultado do encontro foi a manifestação formal de interesse do Canadá em integrar a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo em Saúde, iniciativa liderada pelo Brasil e, atualmente, presidida pelo ministro Padilha. A adesão reforça o protagonismo internacional brasileiro na agenda de saúde global e amplia a articulação entre países do Norte e do Sul Global em torno de uma agenda comum de acesso equitativo à saúde.
Em carta encaminhada à Coalizão, a vice-ministra da Saúde do Canadá, Shalene Curtis-Micallef, e a presidente da Agência de Saúde Pública do Canadá, Nancy Hamzawi, reafirmaram o compromisso do país com a cooperação internacional voltada à ampliação do acesso a vacinas, diagnósticos, terapêuticos e outras tecnologias em saúde, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade e doenças negligenciadas, em alinhamento aos princípios da Carta de Genebra, documento que marca a criação da iniciativa.
“A Coalizão responde a uma das maiores prioridades do governo do presidente Lula: reduzir a dependência externa do Sul Global na produção de medicamentos, vacinas, diagnósticos e equipamentos de saúde, por meio do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O Brasil tem orgulho de contar com instituições públicas de excelência, como a Fiocruz e o Instituto Butantan, e reafirma seu compromisso com o acesso equitativo, porque inovação sem acesso não é inovação, é injustiça”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Canadá também indicou representantes para integrar o Comitê Diretor da Coalizão, responsável pelas decisões estratégicas da iniciativa. A entrada do país fortalece o peso político e técnico da Coalizão, diante da reconhecida capacidade canadense em pesquisa biomédica, inovação, regulação sanitária e produção biofarmacêutica, especialmente após os investimentos realizados para ampliar sua capacidade de resposta a futuras pandemias.
O ministro Alexandre Padilha anunciou a adesão de quatro organismos internacionais à Coalizão: a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Medicines for Malaria Venture (MMV), o Medicines Patent Pool (MPP) e o South Centre. Com isso, a Coalizão amplia sua articulação internacional e passa a contar com 28 organizações participantes, reunindo atores estratégicos das áreas de inovação, pesquisa, financiamento, produção e políticas públicas em saúde.
O presidente da Fiocruz e secretário-executivo da Coalizão, Mario Moreira, destacou que a iniciativa representa um avanço estratégico para a soberania sanitária global. “Precisamos superar a lógica em que alguns países apenas produzem, enquanto outros permanecem dependentes de tecnologias em saúde. Essa discussão trata de soberania, resiliência e do direito de cada país desenvolver suas próprias capacidades científicas, tecnológicas e produtivas”, afirmou.
Durante a reunião, o Canadá também aderiu ao Plano de Ação de Belém, iniciativa internacional voltada à adaptação dos sistemas de saúde frente aos impactos da crise climática. Com isso, o país passa a integrar os esforços liderados pelo Brasil para fortalecer sistemas de saúde mais resilientes e sustentáveis.
- Foto: Rafael Nascimento/ MS
O encontro também reforçou a parceria entre a Anvisa e a agência reguladora canadense. As duas instituições ocupam atualmente as vice-presidências da Associação Internacional de Agências Reguladoras e vêm ampliando a articulação conjunta em temas regulatórios, produção local e vigilância sanitária.
Dengue como pauta central da Coalizão
Em março deste ano, durante reunião de alto nível dos membros da Coalizão, a dengue foi definida como o primeiro desafio prioritário da iniciativa. Atualmente, quase metade da população mundial está em risco de contrair a doença, com estimativas entre 100 milhões e 400 milhões de infecções por ano
“A dengue, que historicamente afetava países tropicais, hoje está presente em mais de 100 países e em todos os continentes. As mudanças climáticas ampliaram as condições para transmissão da doença e reforçam a necessidade de integrar as arboviroses ao Plano de Ação de Belém”, afirmou Padilha.
O ministro destacou ainda a importância da inovação e da produção regional de tecnologias em saúde no enfrentamento da doença. “A vacina Butantan-DV representa uma esperança concreta para o Brasil e demonstra a importância de fortalecer capacidades nacionais e regionais de pesquisa, desenvolvimento e produção”, ressaltou.
Padilha também convidou governos, instituições de pesquisa, organizações internacionais, financiadores e o setor privado a participarem da primeira Chamada de Propostas da Coalizão, aberta até 1º de julho. “Os desafios globais exigem respostas ambiciosas e coordenadas. Esta chamada representa apenas o início de uma agenda internacional de cooperação voltada à inovação, produção regional e acesso equitativo à saúde”, concluiu.
Sobre a Coalizão Global do G20
Criada a partir da assinatura da Carta de Genebra, durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo em Saúde atua para reduzir desigualdades no acesso a tecnologias em saúde e promove a produção local e regional, o fortalecimento das cadeias de suprimento e a cooperação internacional em pesquisa, inovação e desenvolvimento produtivo.
A iniciativa é multissetorial e reúne governos, organizações internacionais, setor privado, instituições públicas, filantrópicas, academia e sociedade civil. A Coalizão tem secretariado executivo da Fiocruz e foi concebida durante a presidência brasileira do G20, em 2024, e consolida-se como uma das principais iniciativas internacionais voltadas à soberania sanitária e à redução das desigualdades globais em saúde.
Carolina Miltão
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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