Brasil
Saiba por que o REAP é importante para a atividade pesqueira
O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) deve ser preenchido pelo pescador ou pescadora profissional para comprovar o exercício contínuo da atividade e manter sua licença válida. O documento é essencial para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e deve ser preenchido anualmente no Sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O REAP traz um detalhamento de toda a atividade do pescador no ano, incluindo o que foi pescado em cada mês. Assim, é obrigatório para todos que vivem da pesca, sendo um requisito para quem deseja solicitar o seguro-desemprego do pescador no período de defeso, conhecido com seguro-defeso.
Prazo para preenchimento
O MPA lembra que os pescadores têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para apresentarem os relatórios na plataforma PesqBrasil. Além disso, todas as informações serão auditadas, como afirma a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória. “O Ministério está conferindo todos os registros e cancelando aqueles que não estão ativos. Já foram mais de 300 mil cancelados apenas neste ano“, declarou.
Carolina Dória lembra também que não basta preencher o REAP, as informações precisam ser verdadeiras, pois, caso contrário, o pescador poderá ser penalizado. “O Seguro-defeso é um direito do pescador. Quem não exerce a pesca e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, ressaltou.
RGP e CIN
Para preencher o REAP, é necessário ter o RGP ativo e regular. Até o prazo final, os pescadores e pescadoras também deverão ter feito a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a ser um requisito tanto para a aquisição do RGP quanto para o envio do relatório.
O objetivo da medida é que o Governo Federal possa ter mais controle sobre as emissões do RGP e a concessão do Seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa-Família. Isso porque o novo documento unifica as bases de dados governamentais, garantindo mais veracidade nas informações.
Desse modo, vai ficar mais fácil investigar fraudes e combater irregularidades. Para os profissionais, ficará mais simples comprovar sua documentação e solicitar os benefícios do governo.
Como preencher o REAP
Para preencher o relatório, é bem simples. Confira o passo a passo:
_ Acesse o sistema PesqBrasil do Ministério da Pesca e Aquicultura.
_ Dentro do site, procure a opção de “manutenção” do seu cadastro para acessar o módulo do REAP.
_ Em seguida, preencha o relatório com os detalhes da sua atividade pesqueira, incluindo as espécies capturadas, os métodos usados, as quantidades em quilos e os locais de pesca.
_ Por fim, faça o envio do relatório.
O pescador ou pescadora pode acompanhar o andamento do processo acessando o menu “manutenção”.
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Brasil
MCTI e União Europeia reforçam parceria estratégica em ciência, tecnologia e inovação
Uma reunião entre a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a delegação de parlamentares da União Europeia, nesta quinta-feira (7), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ampliou o destaque para a importância estratégica da relação entre o Brasil e os países que formam o bloco. Na ocasião, foi tratada a ampliação das agendas internacionais para o desenvolvimento sustentável, a transformação digital e a inovação tecnológica, além do fortalecimento da cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação.
O encontro integrou a agenda oficial da missão europeia ao Brasil e reuniu representantes do Parlamento Europeu, da Delegação da União Europeia no Brasil e equipes técnicas do MCTI.
Durante a audiência, a ministra ressaltou que a cooperação é uma oportunidade para aprofundar parcerias em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento econômico e social. “A ciência, a tecnologia e a inovação são instrumentos fundamentais para promover desenvolvimento com sustentabilidade, inclusão social e soberania tecnológica. O Brasil tem grande interesse em ampliar parcerias internacionais baseadas no desenvolvimento conjunto de soluções, na troca de conhecimento e na cooperação entre pesquisadores e instituições”, afirmou.
Luciana destacou ainda que o Governo do Brasil vem aumentando os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco em programas estruturantes como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Entre os temas apresentados à delegação europeia estavam inteligência artificial, computação de alto desempenho, bioeconomia, conectividade, energias renováveis e infraestrutura digital.
A ministra também mencionou os resultados recentes da cooperação internacional conduzida pelo MCTI, incluindo os acordos firmados durante a missão presidencial à Espanha e à Alemanha. Em Barcelona, o MCTI avançou na cooperação com instituições espanholas nas áreas de inteligência artificial e supercomputação, incluindo iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de modelos de linguagem em português e espanhol e parcerias com o Barcelona Supercomputing Center (BSC).
Na Alemanha, o Brasil e o governo local avançaram em iniciativas de cooperação científica e tecnológica, incluindo a missão espacial CO2Image para monitoramento de gases de efeito estufa, desenvolvida em parceria entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Aeroespacial Alemão (DLR).
Outro ponto enfatizado foi a adesão recente do Brasil à Rede Eureka, uma iniciativa internacional para o desenvolvimento de projetos de inovação, e a entrada do País como membro associado da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), tornando-se o primeiro país das Américas a integrar a organização nessa modalidade.
A delegação europeia foi liderada pelo eurodeputado português Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para as Relações com o Brasil do Parlamento Europeu. Durante a reunião, ele destacou que ciência, tecnologia e inovação estão entre as prioridades estratégicas da União Europeia para os próximos anos e reforçou o interesse europeu em ampliar a cooperação com o Brasil.
“O desenvolvimento tecnológico e a inovação serão centrais para os desafios econômicos, ambientais e sociais das próximas décadas. Há grande potencial para aprofundarmos o relacionamento entre União Europeia e Brasil nessas áreas”, afirmou o parlamentar.
Os participantes discutiram oportunidades de cooperação em inteligência artificial, infraestrutura computacional, conectividade, mobilidade de pesquisadores, segurança digital e formação de redes científicas internacionais.
A reunião contou com a participação de parlamentares de diferentes países da União Europeia, representantes diplomáticos e integrantes da equipe técnica do MCTI, incluindo o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique Miguel, e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do ministério, Carlos Matsumoto.
Ao final do encontro, representantes do Brasil e da União Europeia reafirmaram o interesse em ampliar iniciativas conjuntas em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, fortalecendo o diálogo institucional e as parcerias estratégicas entre os dois lados.
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