Paraná
Paraná registrou queda de 9,3% no número de homicídios e 25 mil roubos a menos em 2023
O Paraná registrou redução no número de roubos e homicídios e aumento nas apreensões de drogas de janeiro a dezembro de 2023, complementando os bons resultados alcançados nos últimos anos na segurança pública. Em comparação com o ano anterior, os roubos tiveram queda de 7,6% e os homicídios de 9,3%. As apreensões de drogas registraram um aumento de 100 toneladas, ou 31%.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira (7) pelo secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, pelo comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR), coronel Jefferson Silva, e pela chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, Camila Cecconello.
Na série histórica analisada pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp), o número de roubos foi o menor índice dos últimos cinco anos. Foram 23.588 ocorrências em 2023. Em comparação com os 48.848 de 2019, a redução foi de 51% ou, em números absolutos, queda de 25.260 ocorrências, uma média de 69 ocasiões a menos por dia em todo o Estado.
Na passagem do ano, de 2022 (25.551 ocorrências) para 2023, o número de roubos diminuiu 7,6%, ou 1.963 a menos. A queda também foi percebida em todas as modalidades do crime: roubos a comércio (de 3.753 para 3.053, -18,65%), residência (de 2.623 para 2.197, -16,24%), ambiente público (de 16.605 para 16.285, -1,92%) e veículos (de 3.507 para 3.031, -13,6%).
Também houve queda nos índices de furtos em todo o Estado. Em 2023, o Paraná registrou 163.353 ocorrências do crime, 8% a menos que as 177.838 do mesmo período do ano anterior. A queda, em números absolutos, foi de 39 furtos a menos por dia no Paraná. A redução também foi percebida nos números de furtos a comércio (de 16.193 para 15.627, -3,5%), residência (de 33.330 para 30.608, -8,17%) e veículos (de 13.800 para 12.524, -9,25%).
“Fizemos uma reestruturação completa na segurança pública nos últimos meses, focando principalmente em inteligência, planejamento e tecnologia. Analisamos as estatísticas mensalmente e atuamos de forma efetiva em regiões e horários específicos. O resultado está na redução dos índices criminais como homicídios, furtos e roubos, que diminuem a cada ano no Estado”, afirmou o secretário.
“A redução dos índices se deve também ao reforço de policiais militares nas ruas desde o ano passado. Com a recente contratação do Governo do Estado de 2,4 mil policiais, 94 municípios do Paraná que tinham policiamento compartilhado passaram a ter policiamento específico. Nós também tivemos um acréscimo de viaturas na rua e aeronaves no ar, o que resultou na diminuição do índice de criminalidade”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR), coronel Jefferson Silva.
HOMICÍDIOS – Um dos números mais emblemáticos é a redução de homicídios dolosos: foram 188 ocorrências a menos de janeiro a dezembro de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em 2022 foram 2.025 homicídios dolosos e em 2023, 1.837, uma queda de 9,3%. É o segundo menor número desde 2009, atrás apenas de 2019 (1.780).
As principais Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPS) acompanharam a tendência de queda estadual: 1ª AISP de Curitiba registrou queda de 66 casos, de 266 para 200 (-24,8%); 2ª AISP de São José dos Pinhais, de 122 casos, de 407 para 285 (-29,9%); 8ª AISP de Laranjeiras do Sul, de nove casos, de 25 para 18 (-36%); 9ª AISP de Pato Branco, de 52 para 43 (-17%); a 10ª AISP de Francisco Beltrão, de 55 para 29 (47%); a 17ª AISP de Maringá, de 122 para 99 (-18,8%); e a 22ª AISP de Telêmaco Borba, de 68 para 42 (-38%).
Municípios como Porto Rico, Vitorino, Carambeí, Terra Roxa, Porto Amazonas, Mercedes, Doutor Camargo, Pinhalão, Xambrê, Paula Freitas, Santa Inês, Sulina e Barracão não registraram ocorrências do crime em 2023. Eles fazem parte das 134 cidades que não tiveram homicídios dolosos durante todo o ano passado, o que representa 33% do Estado, exatamente um terço.
A chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) disse que as ações da polícia judiciária visam diariamente a redução dos números e elucidação rápida dos casos. Ela também citou o reforço no quadro, com mais delegados e agentes de polícia judiciária. “Além de investimentos na prova técnica, passamos a realizar presença ostensiva da polícia nos locais mais violentos, com o intuito de diminuir o índice de homicídios. Percebemos que a presença nessas áreas cria uma proximidade com a população, que se sente mais segura para denunciar”, afirmou Camila.
DROGAS – Em 2023 houve grandes avanços no combate às drogas. De acordo com o relatório, foram apreendidas 437 toneladas. Em relação à maconha, foram 427 toneladas retiradas de circulação, 100 toneladas a mais do que no ano anterior (327 toneladas). Junho (56 toneladas), maior (53 toneladas) e novembro (51 toneladas) foram os meses com mais apreensões. Em 2019 foram 137 toneladas, diferença de 211%.
O Paraná também registrou um aumento no número de apreensão de ecstasy e pés de maconha. De janeiro a dezembro de 2023, foram apreendidas 73.869 comprimidos de ecstasy, um aumento de 68% em relação ao mesmo período de 2022 (43.877 comprimidos). Além disso, em 2023 as polícias também apreenderam 5.029 pés de maconha, 58% a mais do que os 3.182 apreendidos em 2022.
As forças de segurança ainda apreenderam 20.754 pontos de LSD, 4.927 kg de cocaína e 1.748 kg de crack.
Os dados detalhados podem ser consultados no BI da Secretaria da Segurança Pública.
Fonte: Governo PR
Paraná
Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro
Na segunda matéria da série especial em comemoração de marcos históricos, o Ministério Público do Paraná celebra os 40 anos da Carta de Curitiba, documento que ajudou a definir o perfil do Ministério Público brasileiro na Constituição Federal de 1988. A primeira publicação foi em homenagem aos 135 anos do MPPR. Os dados foram levantados pelo Memorial, setor responsável pela preservação, pesquisa e difusão da memória institucional.
Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro
Há 40 anos, o Ministério Público do Paraná liderava um dos mais importantes movimentos da história do MP brasileiro. Em 21 de junho de 1986, a instituição promoveu o encontro nacional que deu origem à Carta de Curitiba, documento que consolidou propostas de membros de todo o país que serviriam de base para o capítulo dedicado ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988.
A Carta de Curitiba contribuiu para a definição das atribuições que transformaram o Ministério Público em um dos pilares da democracia brasileira.
O documento surgiu durante o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes das Associações do Ministério Público, sediado em Curitiba entre os dias 19 e 21 de junho de 1986. Produzido em um período de redemocratização do país, foi resultado de debates realizados em diversos fóruns, seminários e grupos de estudos, além de aproximadamente 5 mil contribuições encaminhadas por Promotores e Procuradores de Justiça de diversos estados.
De acordo com o Ex-Procurador-Geral de Justiça e decano da instituição, Milton Riquelme de Macedo, a iniciativa surgiu em um momento decisivo da história nacional. “Com a perspectiva concreta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, integrantes do Ministério Público compreenderam a oportunidade de participar ativamente das discussões sobre o futuro do país e da própria instituição. Até então, as constituições brasileiras tratavam o Ministério Público de forma limitada, sem definir claramente seu papel na defesa da sociedade e da democracia”, recorda. Na época, Milton Riquelme, ao lado de outros colegas, ocupava a diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público e acompanhou de perto todo o processo.
Influência na Constituição de 1988
Registros do Memorial mostram que a Carta de Curitiba tornou-se referência para a atuação dos representantes do Ministério Público durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A partir da aprovação do documento, membros do MPPR passaram a atuar intensamente nas articulações nacionais em defesa das propostas ali consolidadas, participando de reuniões, debates e negociações junto aos constituintes.
A Procuradora de Justiça Samia Saad Galotti Bonavides, Presidente do Conselho Curador do Memorial, recorda que o esforço coletivo contribuiu para a construção do capítulo da Constituição Federal dedicado ao Ministério Público, que conferiu à instituição um novo perfil e ampliou significativamente suas atribuições. “A Constituição de 1988 estabeleceu o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, pontua.
Conquistas
Entre as conquistas incorporadas ao texto constitucional, conforme ressalta o decano Milton Riquelme, estão a titularidade exclusiva da ação penal pública, o controle externo da atividade policial, a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, a proteção dos povos indígenas, a fiscalização da probidade administrativa e a possibilidade de atuação em ações diretas de inconstitucionalidade.
Com essas atribuições, o Ministério Público passou a exercer papel central na consolidação da democracia brasileira, ampliando sua atuação para além da esfera criminal e assumindo funções essenciais à proteção dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.
Por que Curitiba?
Curitiba foi escolhida para sediar o encontro nacional em reconhecimento aos avanços obtidos pelo Ministério Público do Paraná nos anos anteriores, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 16, de 1983, que antecipou, no âmbito estadual, princípios como autonomia institucional, independência funcional, garantias aos membros do Ministério Público e paridade com a Magistratura.
Legado preservado
O legado da Carta de Curitiba permanece vivo na história institucional do Ministério Público do Paraná. Em 2019, o MPPR adquiriu o edifício que sediou o encontro nacional de 1986. Atualmente denominado Edifício Carta de Curitiba, o imóvel abriga o Memorial do Ministério Público do Paraná e a Escola Superior do MPPR.
Além de preservar a memória de um dos momentos mais relevantes da história da instituição, o espaço simboliza a contribuição do Ministério Público do Paraná para a construção do modelo constitucional de Ministério Público adotado pelo Brasil.
Fonte: Ministério Público PR
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