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A partir de ação civil do Ministério Público do Paraná, Judiciário determina que Sanepar regularize em 30 dias o fornecimento de água à população de Assaí

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Em Assaí, no Norte Pioneiro do estado, o Judiciário determinou que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) regularize em 30 dias o fornecimento de água à população. A decisão liminar, expedida nesta semana, no dia 28 de novembro, responde a ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Assaí, que identificou diversas falhas na prestação do serviço. Além da empresa pública, o Município de Assaí também foi requerido na ação do Ministério Público.

A apuração da Promotoria de Justiça sobre a situação teve início no final de 2022, quando foi instaurado inquérito civil a partir do qual se verificou que a questão foi agravada com o passar do tempo, chegando a haver interrupções diárias no fornecimento de água à população, algumas vezes em períodos superiores a 12 horas. A justificativa apresentada pelo órgão estadual foi a baixa pressão no sistema de distribuição, sendo necessárias obras para a solução do problema. No curso do inquérito civil, a Sanepar apresentou cronograma com previsão de conclusão das obras apenas em 2029. Antes da judicialização da questão, foram solicitadas, sem sucesso, providências da Sanepar e do Município.

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Providências – A decisão liminar determinou também que o Município adote as providências necessárias para a regularização total do serviço de fornecimento de água potável à população no Município, ainda que de forma emergencial, por providências de caráter provisório, desde que respeitada a legalidade das medidas. Além disso, foi concedido prazo de 90 dias para que a Sanepar e o Município de Assaí realizem levantamento da quantidade de usuários do serviço público afetados pela paralisação ou insuficiência de vazão de água em 2022 e 2023. Deverão ser apresentados documentos que comprovem a quantidade de interrupções e falhas no fornecimento nesse período, com a totalidade de consumidores afetados e as localidades mais prejudicadas pelas falhas no fornecimento de água. Outra exigência da liminar foi a apresentação de cronograma de atividades para a regularização de todas as deficiências existentes na rede, no prazo limite de um ano para implementação e conclusão das obras necessárias.

Processo número 0002567-36.2023.8.16.0047

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Dia da Educação integra famílias e equipes em unidades do programa Parceiro da Escola

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Com o foco na participação dos responsáveis como um fator decisivo para o desenvolvimento acadêmico e socioemocional dos estudantes, a rede estadual de ensino do Paraná tem intensificado, ao longo de todo o mês, iniciativas que fortalecem o vínculo entre escolas e famílias. Nesse contexto, entre as unidades que integram o programa Parceiro da Escola, ações especiais vêm sendo ampliadas para estimular o diálogo, a escuta ativa e a construção conjunta de soluções no ambiente escolar.

Em celebração ao Dia da Escola, comemorado em 28 de abril, unidades da rede estadual do Paraná, aderentes ao programa em diferentes municípios, organizaram momentos de acolhimento, convivência e diálogo, reforçando a importância da participação familiar no processo de aprendizagem e no desenvolvimento dos alunos.

Na segunda-feira (27), o Colégio Estadual Otalipio Pereira de Andrade, localizado no distrito de Bateias, em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, promoveu o evento Café com o Diretor. Realizado nos períodos da manhã e da tarde, o encontro reuniu pais e responsáveis para momentos de escuta, troca de informações e acompanhamento da rotina escolar dos estudantes.

Ao todo, participaram pais e responsáveis de 335 alunos nos períodos da manhã e da tarde. A unidade atende atualmente 531 estudantes e integra ações desenvolvidas pela rede estadual para ampliar a presença das famílias na escola e fortalecer a conexão com a comunidade.

“O envolvimento das famílias é fundamental para o desenvolvimento dos estudantes. Quando escola e responsáveis caminham juntos, criamos um ambiente mais acolhedor, fortalecemos a aprendizagem e ampliamos as oportunidades para nossos alunos. Iniciativas assim aproximam as pessoas e tornam a escola ainda mais presente na vida da comunidade”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

Durante o encontro, a direção da escola apresentou ações desenvolvidas pela unidade, ouviu sugestões das famílias e reforçou a importância do acompanhamento da vida escolar dos estudantes. Segundo a equipe gestora, a participação dos responsáveis contribui para o rendimento dos alunos e para a construção de um ambiente mais harmonioso dentro e fora da sala de aula.

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“Existe a necessidade, a escola não trabalha sozinha, a família também não. Nos unindo, conseguimos realizar um trabalho com os alunos onde eles se desenvolvem muito mais e teremos a certeza do seu sucesso, tanto profissional, quanto pessoal”, disse a diretora do colégio, Elis Cristina de Andrade Firszt.

Ela também destacou que a aproximação entre famílias e escola fortalece o sentimento de pertencimento dos estudantes, com reflexos positivos percebidos pelos professores no dia a dia escolar.

A unidade conta com apoio administrativo ligado ao programa Parceiro da Escola, voltado a demandas operacionais e de infraestrutura. Segundo a coordenadora administrativa da empresa parceira Impulso, Gislaine Santos de Paula, a forte participação dos pais nos encontros promovidos pela escola demonstra o interesse da comunidade em acompanhar mais de perto a trajetória dos alunos.

“A conexão entre aluno, escola e pais é essencial, até porque eu acho que você se sente parte, é muito importante e faz com que eles consigam acreditar neles mesmos, ver que o pai também está do lado, que a escola está do lado. Quando o foco é o aluno, as coisas acontecem”, disse.

Entre os participantes, o evento também foi visto como oportunidade para conhecer mais de perto a rotina escolar, ampliar o diálogo com professores e equipe pedagógica e fortalecer a convivência entre as famílias da comunidade.

“Acho muito importante, até porque me formei aqui no colégio e a gente nunca teve esse contato da família com o colégio. Reunião de pais é uma coisa, mas você conviver ali dentro no colégio, na sala de aula, com o aluno, ver como que funcionam as aulas e tudo, é bem diferente”, afirmou Marli Przibila Moraes, mãe de Odair José, 12 anos, estudante do 7º ano.

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INTEGRAÇÃO – Na sexta-feira (24), outras unidades da rede também promoveram ações dentro da programação do Dia da Família. No Colégio Estadual Padre Anchieta, em Assis Chateaubriand, e na Escola Estadual Jorge Nacli, em Nova Aurora, no Oeste, pais, responsáveis, estudantes e servidores participaram de encontros e confraternizações.

Um dos destaques da programação dos dois colégios foi a feijoada preparada para receber a comunidade escolar, promovendo momentos de convivência, acolhimento e fortalecimento dos vínculos entre famílias e escola. As atividades contaram com apoio da empresa parceira das duas unidades, a Impulso Educação  que contribuiu na organização e no suporte às ações realizadas.

A expectativa da comunidade escolar é de que novos encontros e ações de integração continuem sendo realizados ao longo do ano letivo, reforçando a parceria entre famílias e escola em favor da aprendizagem e do desenvolvimento dos estudantes.

PROGRAMA – O Programa Parceiro da Escola é coordenado pela Secretaria da Educação (Seed-PR). A ação foi implementada com a proposta de ampliar a eficiência da rede estadual por meio da parceria com empresas privadas na gestão administrativa e de infraestrutura das unidades. 

Enquanto diretores concursados seguem responsáveis pela condução pedagógica, as empresas assumem serviços como manutenção, limpeza e segurança, permitindo maior foco no ensino. A adesão ao programa ocorre por meio de consulta à comunidade escolar, e visa reduzir aulas vagas e melhorar as condições estruturais das escolas em diferentes regiões do Estado.

Fonte: Governo PR

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