Paraná
Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro
Na segunda matéria da série especial em comemoração de marcos históricos, o Ministério Público do Paraná celebra os 40 anos da Carta de Curitiba, documento que ajudou a definir o perfil do Ministério Público brasileiro na Constituição Federal de 1988. A primeira publicação foi em homenagem aos 135 anos do MPPR. Os dados foram levantados pelo Memorial, setor responsável pela preservação, pesquisa e difusão da memória institucional.
Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro
Há 40 anos, o Ministério Público do Paraná liderava um dos mais importantes movimentos da história do MP brasileiro. Em 21 de junho de 1986, a instituição promoveu o encontro nacional que deu origem à Carta de Curitiba, documento que consolidou propostas de membros de todo o país que serviriam de base para o capítulo dedicado ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988.
A Carta de Curitiba contribuiu para a definição das atribuições que transformaram o Ministério Público em um dos pilares da democracia brasileira.
O documento surgiu durante o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes das Associações do Ministério Público, sediado em Curitiba entre os dias 19 e 21 de junho de 1986. Produzido em um período de redemocratização do país, foi resultado de debates realizados em diversos fóruns, seminários e grupos de estudos, além de aproximadamente 5 mil contribuições encaminhadas por Promotores e Procuradores de Justiça de diversos estados.
De acordo com o Ex-Procurador-Geral de Justiça e decano da instituição, Milton Riquelme de Macedo, a iniciativa surgiu em um momento decisivo da história nacional. “Com a perspectiva concreta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, integrantes do Ministério Público compreenderam a oportunidade de participar ativamente das discussões sobre o futuro do país e da própria instituição. Até então, as constituições brasileiras tratavam o Ministério Público de forma limitada, sem definir claramente seu papel na defesa da sociedade e da democracia”, recorda. Na época, Milton Riquelme, ao lado de outros colegas, ocupava a diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público e acompanhou de perto todo o processo.
Influência na Constituição de 1988
Registros do Memorial mostram que a Carta de Curitiba tornou-se referência para a atuação dos representantes do Ministério Público durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A partir da aprovação do documento, membros do MPPR passaram a atuar intensamente nas articulações nacionais em defesa das propostas ali consolidadas, participando de reuniões, debates e negociações junto aos constituintes.
A Procuradora de Justiça Samia Saad Galotti Bonavides, Presidente do Conselho Curador do Memorial, recorda que o esforço coletivo contribuiu para a construção do capítulo da Constituição Federal dedicado ao Ministério Público, que conferiu à instituição um novo perfil e ampliou significativamente suas atribuições. “A Constituição de 1988 estabeleceu o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, pontua.
Conquistas
Entre as conquistas incorporadas ao texto constitucional, conforme ressalta o decano Milton Riquelme, estão a titularidade exclusiva da ação penal pública, o controle externo da atividade policial, a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, a proteção dos povos indígenas, a fiscalização da probidade administrativa e a possibilidade de atuação em ações diretas de inconstitucionalidade.
Com essas atribuições, o Ministério Público passou a exercer papel central na consolidação da democracia brasileira, ampliando sua atuação para além da esfera criminal e assumindo funções essenciais à proteção dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.
Por que Curitiba?
Curitiba foi escolhida para sediar o encontro nacional em reconhecimento aos avanços obtidos pelo Ministério Público do Paraná nos anos anteriores, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 16, de 1983, que antecipou, no âmbito estadual, princípios como autonomia institucional, independência funcional, garantias aos membros do Ministério Público e paridade com a Magistratura.
Legado preservado
O legado da Carta de Curitiba permanece vivo na história institucional do Ministério Público do Paraná. Em 2019, o MPPR adquiriu o edifício que sediou o encontro nacional de 1986. Atualmente denominado Edifício Carta de Curitiba, o imóvel abriga o Memorial do Ministério Público do Paraná e a Escola Superior do MPPR.
Além de preservar a memória de um dos momentos mais relevantes da história da instituição, o espaço simboliza a contribuição do Ministério Público do Paraná para a construção do modelo constitucional de Ministério Público adotado pelo Brasil.
Fonte: Ministério Público PR
Por meio da parceria entre a Fundação Araucária (FA) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), pesquisadores do Paraná têm a oportunidade de experienciar a pesquisa em instituições internacionais de excelência. No momento, estão abertas cinco chamadas em parceria com a União Europeia, relacionadas ao programa de pesquisa e inovação “Horizon Europe”. A iniciativa concentra-se em financiar projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).
Com o objetivo de fortalecer a inovação e pesquisa, as ações internacionais conectam experiências que contribuem para estimular o desenvolvimento não só no Paraná, mas também no exterior, a partir da troca transnacional de técnicas e conhecimentos. De acordo com a assessora de Relações Internacionais da Fundação Araucária, Eliane Segati, a parceria da entidade, que pertence ao Governo do Estado, e o Confap fortalecem as ações de internacionalização da Araucária com a possibilidade de submissões de projetos multilaterais.
“Os pesquisadores do Paraná que são contemplados recebem nosso cofinanciamento e viabilizam a participação em iniciativas com instituições do exterior, fortalecendo ainda mais a cooperação internacional na formação de redes de impacto e de qualificação científica”, ressalta a assessora. Com essa parceria, pesquisadores vinculados a instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTIs) com sede e CNPJ no Estado podem se inscrever em editais que potencializam o alcance de suas pesquisas para além do Paraná.
Conheça os editais abertos para inscrição:
O programa apoia projetos focados nas florestas, silviculturas e no setor de base florestal. Diante dos problemas ambientais causados pelas mudanças climáticas, o edital incentiva a sustentabilidade florestal, a adaptação climática e o fortalecimento da bioeconomia circular. No Paraná, dois projetos podem ser escolhidos para receber financiamento de até 66 mil euros cada, com recursos próprios da Fundação Araucária.
As inscrições para a chamada estão abertas até o dia 2 de dezembro de 2026.
O edital, “Construindo uma Economia Azul sustentável e inovadora: aproveitando oportunidades digitais e promovendo a resiliência”, prioriza projetos que incluam a sustentabilidade, estratégia de abordagem na utilização e exploração de recursos e a economia relacionada aos oceanos. Para elegibilidade, é necessário que as propostas de pesquisa e inovação envolvam no mínimo duas bacias marítimas europeias, avaliando a resposta do projeto nas outras diversas bacias.
Para esse edital, um projeto será selecionado para ser apoiado pela Fundação Araucária, recebendo o auxílio de 90 mil euros para o desenvolvimento da pesquisa.
Inscrições abertas até 16 de outubro de 2026
Pesquisadores de instituições paranaenses têm a oportunidade de trabalhar em projetos de pesquisa em conjunto com pesquisadores da Bélgica, na região da Valônia-Bruxelas. Entre os âmbitos de pesquisa explorados estão: saúde, energia, materiais e habitats sustentáveis; cadeia agroalimentar do futuro e gestão ambiental inovadora; aeronáutica, espaço e defesa e Amazônia.
Dois projetos serão escolhidos para serem financiados pela Fundação Araucária, cada um com o apoio financeiro de R$ 320.000.
Inscrições abertas até 30 de outubro de 2026
Chamada Transnacional Conjunta Biodiversa+ (BiodivFuture) 2026-2027, investe em projetos voltados à biodiversidade e ecossistemas emergentes, somados às consequências sociais e ecológicas das ações de impacto na natureza. A proposta do projeto pode envolver o estudo de ambientes de qualquer região do mundo, contanto que sejam ecossistemas emergentes e que os resultados das pesquisas tenham relevância transnacional.
A Fundação Araucária contribui com o financiamento de 3 projetos no Paraná com o valor máximo de investimento de 300 mil reais para cada uma das pesquisas selecionadas.
Inscrições até o dia 10 de novembro de 2026.
Nesse edital, o foco é a gestão sustentável dos recursos hídricos e demais ações que resultem no uso responsável e ecológico da água. Nele, são abordados temas como a gestão de bacias hidrográficas e águas subterrâneas, resiliência hídrica, monitoramento integrado da água e gestão de dados e outras soluções positivas para problemas que envolvem os recursos hídricos.
Dois projetos transnacionais vão ser escolhidos para receberem auxílio da Fundação Araucária, cada um com um valor de no máximo 300 mil reais.
Inscrições até o dia 10 de novembro de 2026.
Para conferir mais detalhes de todos os editais disponíveis para a inscrição, visite a aba “programas abertos” no site da Fundação Araucária.
Fonte: Governo PR
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