Influência na Constituição de 1988

Registros do Memorial mostram que a Carta de Curitiba tornou-se referência para a atuação dos representantes do Ministério Público durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A partir da aprovação do documento, membros do MPPR passaram a atuar intensamente nas articulações nacionais em defesa das propostas ali consolidadas, participando de reuniões, debates e negociações junto aos constituintes.

A Procuradora de Justiça Samia Saad Galotti Bonavides, Presidente do Conselho Curador do Memorial, recorda que o esforço coletivo contribuiu para a construção do capítulo da Constituição Federal dedicado ao Ministério Público, que conferiu à instituição um novo perfil e ampliou significativamente suas atribuições. “A Constituição de 1988 estabeleceu o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, pontua.

Conquistas

Entre as conquistas incorporadas ao texto constitucional, conforme ressalta o decano Milton Riquelme, estão a titularidade exclusiva da ação penal pública, o controle externo da atividade policial, a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, a proteção dos povos indígenas, a fiscalização da probidade administrativa e a possibilidade de atuação em ações diretas de inconstitucionalidade.

Com essas atribuições, o Ministério Público passou a exercer papel central na consolidação da democracia brasileira, ampliando sua atuação para além da esfera criminal e assumindo funções essenciais à proteção dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.

Por que Curitiba? 

Curitiba foi escolhida para sediar o encontro nacional em reconhecimento aos avanços obtidos pelo Ministério Público do Paraná nos anos anteriores, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 16, de 1983, que antecipou, no âmbito estadual, princípios como autonomia institucional, independência funcional, garantias aos membros do Ministério Público e paridade com a Magistratura.

Legado preservado

O legado da Carta de Curitiba permanece vivo na história institucional do Ministério Público do Paraná. Em 2019, o MPPR adquiriu o edifício que sediou o encontro nacional de 1986. Atualmente denominado Edifício Carta de Curitiba, o imóvel abriga o Memorial do Ministério Público do Paraná e a Escola Superior do MPPR.

Além de preservar a memória de um dos momentos mais relevantes da história da instituição, o espaço simboliza a contribuição do Ministério Público do Paraná para a construção do modelo constitucional de Ministério Público adotado pelo Brasil.