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Promotoria de Justiça do Meio Ambiente oferece denúncia contra um homem e uma mulher investigados por maus-tratos contra animais domésticos em Curitiba

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou criminalmente duas pessoas por maus-tratos contra animais domésticos. Os dois casos chegaram ao conhecimento das autoridades a partir de informações levadas à Polícia Ambiental por vizinhos dos agressores.

Em uma das denúncias, o MPPR sustenta a omissão de uma tutora nos cuidados com um cachorro da raça Husky em imóvel no bairro Guaíra, na capital. De acordo com as apurações, o cão era mantido em local repleto de fezes e com pouco acesso a água e comida, chegando a ser alimentado por vizinhos a partir do portão da casa. Além disso, o animal, mesmo com diagnóstico de um tumor, não vinha recebendo os cuidados veterinários necessários. A ação penal foi recebida pelo Judiciário e tramita na 2ª Vara Criminal de Curitiba.

No segundo caso, a Promotoria de Justiça relata fatos que teriam ocorrido em junho de 2022. O denunciado teria arremessado pedras em dois cachorros que viviam em um imóvel no bairro Pilarzinho. Segundo as investigações, o objetivo do agressor era acertar os animais que estavam no quintal da residência, sob a alegação de que os barulhos produzidos por eles o incomodavam. A denúncia também já foi aceita e vai tramitar na 1ª Vara Criminal da capital.

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Os dois casos podem resultar na aplicação de penas que podem chegar a até cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa, de acordo com previsão da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Processos nº 0003176-57.2023.8.16.0196 e 0005169-05.2023.8.16.0013

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

A pedido do Ministério Público do Paraná, Judiciário suspende Taj Diesel Fest, evento automotivo previsto para começar nesta sexta-feira (4) em Rebouças

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Em Rebouças, no Sudeste do estado, o Judiciário determinou a imediata suspensão da Taj Diesel Fest, evento automotivo que estava previsto para começar nesta sexta-feira, 4 de setembro. A decisão judicial, da Vara Cível da comarca, atende a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná por meio da Promotoria de Justiça de Rebouças, que identificou diversas irregularidades na organização do pretendido evento, com a possibilidade de graves riscos ao público. O festival estava programado para ocorrer nos dias 4 a 7 de setembro, na localidade de Barreiro, zona rural do município.

Áudio do Promotor de Justiça Antônio Cézar Quevedo Filho

Irregularidades – O pedido de suspensão decorre de vistoria realizada pela Polícia Militar, que constatou 21 irregularidades estruturais, sanitárias e documentais no local. Entre as falhas apontadas, estão a insuficiência e a inadequação dos banheiros, a ausência de comprovação da contratação de equipe de segurança suficiente para o porte do evento, a falta de manifestação do Conselho Tutelar e a deficiência no isolamento físico de diversos lagos e piscina, possibilitando risco de afogamento.

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Segundo apurado, o espaço possui apenas um acesso simultâneo de entrada e saída, o que compromete a evacuação em caso de emergência, além de apresentar insuficiência de rotas de fuga e risco de inundações. A publicidade do evento também indicava que ele se estenderia durante as madrugadas, enquanto que os pedidos de autorizações encaminhados às autoridades sinalizavam que as atividades iriam das 8 às 24 horas.

Infância exposta – A gravidade da situação foi ainda acentuada pela publicidade do evento, que anunciava entrada liberada e gratuita para crianças até 12 anos e a entrada de adolescentes no local, bem como a exposição do público infantojuvenil a um ambiente com circulação de caminhonetes e tratores que realizariam manobras arriscadas, ausência de cercas nos corpos d’água e consumo de bebidas alcoólicas. As provas coletadas também apontaram que os organizadores veicularam publicidade enganosa nas redes sociais, afirmando que o evento estaria “100% regularizado”, fato desmentido pela própria Polícia Militar, que só realizou vistoria posteriormente. Além disso, o croqui do espaço do evento, utilizado para pedir autorização aos órgãos públicos, não correspondia às características reais do espaço.

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O Judiciário determinou a paralisação do evento e a remoção das propagandas enganosas em 48 horas, além da interdição física e preventiva do local pela Polícia Militar. Foi fixada multa de R$ 500 mil por dia em caso de realização do festival, além de multa de R$ 10 mil a cada nova publicação em redes sociais ou rádios descumprindo a ordem judicial. A Prefeitura Municipal de Rebouças e a Polícia Civil, ao tomarem ciência das divergências entre a documentação apresentada pelos organizadores do evento e as características do local, anularam os alvarás concedidos.

Processo 0001725-57.2026.8.16.0142

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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