Paraná
Perguntas tratam da prática de bullying e de como e a quem noticiar esse crime
O MP Responde destaca nesta edição o problema do bullying, com questões respondidas pela Promotora de Justiça Heloíse Bettega Kuniyoshi Casagrande, do Ministério Público do Paraná. Ela atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, unidade especializada do MPPR que neste mês está com uma ação em diversas escolas de todo o Estado para tratar deste tema, a campanha #MundoSemBullying. Confira a seguir:
Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos. Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.
Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.
Edições anteriores:
– O que caracteriza o crime de organização criminosa e quais as penas cabíveis?
– Qual a diferença de prisão preventiva e prisão em flagrante?
– O que é o crime de tortura e quais as penas cabíveis?
– Como posso verificar se um loteamento está regular?
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
A pedido do Ministério Público do Paraná, Judiciário suspende Taj Diesel Fest, evento automotivo previsto para começar nesta sexta-feira (4) em Rebouças
Em Rebouças, no Sudeste do estado, o Judiciário determinou a imediata suspensão da Taj Diesel Fest, evento automotivo que estava previsto para começar nesta sexta-feira, 4 de setembro. A decisão judicial, da Vara Cível da comarca, atende a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná por meio da Promotoria de Justiça de Rebouças, que identificou diversas irregularidades na organização do pretendido evento, com a possibilidade de graves riscos ao público. O festival estava programado para ocorrer nos dias 4 a 7 de setembro, na localidade de Barreiro, zona rural do município.
Áudio do Promotor de Justiça Antônio Cézar Quevedo Filho
Irregularidades – O pedido de suspensão decorre de vistoria realizada pela Polícia Militar, que constatou 21 irregularidades estruturais, sanitárias e documentais no local. Entre as falhas apontadas, estão a insuficiência e a inadequação dos banheiros, a ausência de comprovação da contratação de equipe de segurança suficiente para o porte do evento, a falta de manifestação do Conselho Tutelar e a deficiência no isolamento físico de diversos lagos e piscina, possibilitando risco de afogamento.
Segundo apurado, o espaço possui apenas um acesso simultâneo de entrada e saída, o que compromete a evacuação em caso de emergência, além de apresentar insuficiência de rotas de fuga e risco de inundações. A publicidade do evento também indicava que ele se estenderia durante as madrugadas, enquanto que os pedidos de autorizações encaminhados às autoridades sinalizavam que as atividades iriam das 8 às 24 horas.
Infância exposta – A gravidade da situação foi ainda acentuada pela publicidade do evento, que anunciava entrada liberada e gratuita para crianças até 12 anos e a entrada de adolescentes no local, bem como a exposição do público infantojuvenil a um ambiente com circulação de caminhonetes e tratores que realizariam manobras arriscadas, ausência de cercas nos corpos d’água e consumo de bebidas alcoólicas. As provas coletadas também apontaram que os organizadores veicularam publicidade enganosa nas redes sociais, afirmando que o evento estaria “100% regularizado”, fato desmentido pela própria Polícia Militar, que só realizou vistoria posteriormente. Além disso, o croqui do espaço do evento, utilizado para pedir autorização aos órgãos públicos, não correspondia às características reais do espaço.
O Judiciário determinou a paralisação do evento e a remoção das propagandas enganosas em 48 horas, além da interdição física e preventiva do local pela Polícia Militar. Foi fixada multa de R$ 500 mil por dia em caso de realização do festival, além de multa de R$ 10 mil a cada nova publicação em redes sociais ou rádios descumprindo a ordem judicial. A Prefeitura Municipal de Rebouças e a Polícia Civil, ao tomarem ciência das divergências entre a documentação apresentada pelos organizadores do evento e as características do local, anularam os alvarás concedidos.
Processo 0001725-57.2026.8.16.0142
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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