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MPPR apresenta à Segurança Pública termo de cooperação para formação em direitos humanos voltada aos profissionais do sistema de justiça

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Em reunião realizada nesta segunda-feira, 3 de julho, o Ministério Público do Paraná entregou a representantes das forças de segurança pública do estado proposta de termo de cooperação técnica para a implementação de um plano estadual de educação em direitos humanos destinado ao Sistema de Justiça e de Segurança Pública. O objetivo é inserir de forma permanente e obrigatória na grade curricular dos cursos de formação do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil, Militar e Penal, bem como do Poder Judiciário, Secretaria da Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná,  temas relacionados à proteção dos direitos humanos, contribuindo para o fortalecimento desses direitos socialmente relevantes e estabelecendo estratégias destinadas ao resolutivo enfrentamento da violência, do preconceito e da discriminação.

“Estamos aqui para conclamar ações visando dar atenção especial à defesa dos direitos humanos”, destacou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, na ocasião. “Fazemos isso com muito entusiasmo, pois é preciso investir na formação de nossos integrantes para que a sociedade possa se considerar segura.”

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Participaram do encontro o secretário da Segurança Pública do Paraná Hudson Leôncio Teixeira, o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR), Jefferson Silva, o subcomandante-geral da PMPR, Paulo Henrique Semmer, o chefe do Estado Maior da PMPR, Valmor Anderson Pereira, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros, Antônio Geraldo Hiller Lino, o diretor interino de Ensino e Pesquisa da PMPR, Roberto Francisco Cardoso, o coordenador de Segurança Institucional do MPPR, Vani Antônio Bueno, e a coordenadora da Assessoria Militar do MPPR, major Débora Cristina Scremin de Oliveira.

Capacitação

Durante a reunião, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, informou que a primeira iniciativa do plano será o Curso Interinstitucional de Educação em Direitos Humanos para os profissionais do Sistema de Justiça e da Segurança Pública, a ser realizado em agosto, durante três semanas. Cada instituição deverá indicar dez representantes que atuem preferencialmente na formação ou tenham atribuição em direitos humanos para participar da capacitação. 

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“A expectativa é que, a partir desse movimento, possamos deixar o legado da formação de profissionais mais preparados e conectados com o tema, caminhando para um avanço na formação de servidores públicos ainda mais sintonizados com o Estado Democrático de Direito”, ressaltou o procurador de Justiça. 

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) será responsável pela elaboração e desenvolvimento do curso, e a grade curricular comum sobre direitos humanos está sendo discutida com os integrantes do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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1º Simpósio de Internacional de Migração do Paraná destaca ações do Estado

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O 1º Simpósio Internacional de Migração do Paraná, iniciativa do Governo do Estado que buscou ampliar o diálogo sobre mobilidade humana, integração e políticas públicas voltadas à população migrante reuniu mais de 500 pessoas. O evento contou com representantes da sociedade civil, gestores públicos municipais e estaduais, comunidade acadêmica, organismos internacionais, setor produtivo, conselhos de direitos, lideranças migrantes e demais interessados na temática.

Realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), o evento ocorreu na quinta e na sexta-feira (12 e 13), em Curitiba.

No simpósio foram apresentados dados sobre os atendimentos à população migrante, destacando a Governança Migratória do Estado do Paraná como um modelo inovador de balcão único para atendimento e acolhimento.

De acordo com o superintendente-geral de Governança Migratória, Gil Souza, antes da criação da SGGM, em abril de 2025, eram realizados, em média, 525 atendimentos mensais pelo Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM). Com a implantação da Agência do Migrante, em novembro do mesmo ano, esse número saltou para 1.809 atendimentos por mês, em média, atingindo o pico em maio deste ano, com 2.694 registros.

“O Governo do Paraná tem um compromisso muito grande com a política pública migratória e isso é tratado com muita metodologia e governança. O que a gente observou é que a metodologia empregada na agência do migrante tem contribuído, de fato, com o aumento do número de atendimentos e da população que tem buscado esses serviços”, disse Souza.

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“Registramos quase 2,7 mil atendimentos no mês passado, um aumento expressivo que mostra que a população absorveu essa nova metodologia, essa nova governança, e que estamos contribuindo para acolher e atender às necessidades desse público da melhor forma possível”, ressaltou Gil Souza. “Curitiba tem sido um polo desse desenvolvimento, mas a gente quer atingir todo o Estado com essas boas práticas”, acrescentou.

O simpósio foi realizado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Sistema Fiep, a Sanepar, a Escola de Gestão do Paraná, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC), Cerma e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), vinculado à Universidade de Brasília.

MODELO DE INOVAÇÃO – Mais do que ampliar atendimentos, o Paraná passou a chamar a atenção internacional ao estruturar um modelo inovador de governança migratória. O estudo intitulado “Políticas Migratórias e Governança Multinível no Estado do Paraná”, de Marco Zupi, presente no relatório internacional Focus Migrazioni 2026, apresenta o Paraná como referência em inovação institucional e integração migratória.

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Entre os principais pontos citados no documento está a criação da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), apontada como um marco na consolidação de uma política pública permanente para a pauta migratória no Estado. Segundo o estudo, “a criação da SGGM marcou a transição da gestão emergencial para uma verdadeira política de Estado”.

Outro grande destaque é a Agência do Migrante, em Curitiba, descrita no relatório como “a primeira instituição pública no Brasil concebida como um balcão único para serviços ao migrante”.

O documento também ressalta que a Agência do Migrante atua na redução da burocracia, facilita o acesso à documentação, promove integração econômica e fortalece políticas públicas baseadas em dados e evidências. Além disso, destaca o papel do Paraná na construção de uma governança migratória multinível, envolvendo municípios, setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais.

A experiência paranaense é apresentada como um modelo capaz de inspirar outras regiões do Brasil e também contextos internacionais, especialmente pela capacidade de transformar acolhimento em desenvolvimento territorial, inclusão e dignidade.

Fonte: Governo PR

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