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Brasil

Segunda fase da Operação Carrasco desarticula esquema de maus-tratos a animais e estelionato

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Porto Alegre, 15/6/2026 – Nesta segunda-feira (15), a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da 3ª Delegacia de Polícia de Canoas, vinculada à 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPM), deflagrou a segunda fase da Operação Carrasco para apurar a atuação de um grupo suspeito de praticar maus-tratos a animais, associação criminosa e estelionato. A operação contou com o apoio estratégico e de inteligência da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos (Ciberlab) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A ação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão domiciliar. Entre os investigados estão uma mulher que se apresentava publicamente como protetora de animais e dois médicos-veterinários. Durante a ação, foram apreendidos telefones celulares, computadores e outros materiais que passarão por análise pericial.

“A cooperação de inteligência com o Ciberlab foi fundamental para o avanço das apurações, e a integração entre as forças de segurança demonstra a importância da cooperação institucional no enfrentamento de crimes cada vez mais complexos e com forte utilização de recursos tecnológicos”, ressaltou a delegada responsável pelas investigações, Luciane Bertoletti.

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Suspeita de uso da causa animal para arrecadar recursos

As apurações apontaram indícios de que animais resgatados eram submetidos à eutanásia mesmo quando havia possibilidade de tratamento ou necessidade de confirmação diagnóstica.

Segundo os elementos reunidos até o momento, a prática estaria associada à captação de recursos por meio de campanhas divulgadas em redes sociais, nas quais eram solicitadas doações para supostos tratamentos veterinários.

De acordo com a Polícia Civil, a principal suspeita teria utilizado sua imagem pública vinculada à causa animal para arrecadar recursos junto à população. A análise preliminar identificou centenas de campanhas realizadas desde 2020, movimentando valores provenientes de milhares de doadores.

As diligências também buscam identificar o destino de animais que passaram pelos cuidados da organização ligada à principal suspeita e apurar a extensão dos prejuízos causados aos doadores. Um dos focos atuais é o levantamento de registros de identificação animal para verificar a quantidade de animais potencialmente afetados pelo esquema.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, também foi resgatado um cão em estado de debilidade física que, segundo os policiais civis, era frequentemente utilizado em campanhas de arrecadação divulgadas nas redes sociais.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul segue com as diligências para aprofundar a apuração dos fatos, identificar possíveis vítimas e reunir novos elementos probatórios.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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