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Paraná investe R$ 56 milhões para construção de APAEs em 25 municípios do Paraná

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Após a inauguração das novas sedes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) em Nova Laranjeiras e Flor da Serra do Sul, o Governo do Estado mantém ritmo grande de obras em mais 24 municípios de todas as regiões do Estado, com investimento de R$ 56 milhões. As obras são coordenadas pela Secretaria das Cidades.

As duas unidades mais adiantadas ficam em Altamira do Paraná e Douradina, cujas estruturas já estão praticamente prontas e devem ser inauguradas em breve. Outras quatro obras em andamento já ultrapassaram 50% de execução: Nossa Senhora das Graças (87%), Prado Ferreira (84%), Piên (58%) e Boa Vista da Aparecida (67%), enquanto Guamiranga (34%), Santo Inácio (9%) e Ariranha do Ivaí (7%) têm obras em execução ainda em fases mais iniciais.

Outros municípios que já foram autorizados a iniciarem a licitação a partir do projeto entregue pelo Estado são Alto Paraíso, Kaloré, Cambira, Rio Branco do Ivaí e Capitão Leônidas Marques. Além deles, há projetos em análise e em elaboração para municípios de Tunas do Paraná, Roncador, Nova Londrina, Guaraniaçu, Catanduvas, São Tomé, Cantagalo, Arapongas e Rio Bonito do Iguaçu.

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“O Paraná é o Estado que mais investe em educação especial por meio das nossas APAEs, com mais de R$ 500 milhões por ano direcionado às escolas especiais. E agora o Estado constrói, de forma inédita, novas unidades em parceria com as prefeituras e com a Assembleia Legislativa, entendendo que este é o modelo que deu e dá certo”, diz o secretário das Cidades, Guto Silva.

As novas sedes seguem um padrão de acessibilidade e estrutura moderna. Todos os espaços são adaptados para atender as necessidades dos estudantes, com salas de aula, cozinha, refeitório, biblioteca, salas de professores e direção, além de ambientes destinados a fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia.

DUAS UNIDADES NOVAS EM FUNCIONAMENTO – Em Nova Laranjeiras, o investimento estadual foi de R$ 1,5 milhão, além de mais R$ 389 mil em contrapartida da administração municipal. O dinheiro foi utilizado para prover um espaço planejado e adequado ao ensino especial, substituindo o antigo imóvel alugado. A unidade atende cerca de 70 alunos, dos quais 90% residem em áreas rurais, sendo quase metade deles indígenas da Aldeia Rio das Cobras. Além das aulas, os estudantes têm atendimento de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, assistência social e educação física no local.

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Em Flor da Serra do Sul, o investimento foi de R$ 1,8 milhão na nova nova estrutura, localizada em um terreno de 5 mil metros quadrados adquirido pela própria entidade. Todos os espaços da unidade são adaptados para atender às necessidades dos estudantes, que têm entre 2 e mais de 70 anos de idade e diferentes graus de deficiência física, intelectual ou motora. Ela conta com seis salas de aula, cozinha, refeitório e salas destinadas para a secretaria, direção, sala de professores, biblioteca e para os atendimentos de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia. 

Construção de APAEs avança em 24 municípios do Paraná com investimentos de R$ 56 milhões

Apae de Piên já alcançou 58% das obras. Foto: Roberto Dziura Jr./AEN

INVESTIMENTOS CONTÍNUOS – O Paraná mantém parceria com entidades filantrópicas que atendem aproximadamente 48 mil estudantes com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e múltiplas deficiências com alta necessidade de suporte. O investimento nessa parceria soma R$ 540 milhões anuais, valor que garante a manutenção das instituições e a equiparação salarial dos profissionais que atuam nelas.

A partir deste ano uma outra iniciativa do Estado em prol das APAEs prevê investimento de R$ 3 milhões para a aquisição de kits escolares para todas as unidades do Estado. Pela primeira vez, as 350 instituições cadastradas no Paraná passarão a receber o material escolar em uma iniciativa que marca o Paraná como pioneiro no País na ação. 

O modelo paranaense de inclusão prioriza o desenvolvimento real dos estudantes e o atendimento às necessidades de cada um deles. Para isso, o executivo estadual defende que a inclusão deve ocorrer com estrutura adequada, suporte técnico e profissionais preparados, garantindo condições efetivas de aprendizagem e acompanhamento especializado.

“Nossa missão é transformar o reconhecimento em política pública. Investir nas APAEs e coirmãs é garantir educação especializada, inclusão e futuro para quem mais precisa — e isso é prioridade no Paraná”, destacou o deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que representa esse segmento.

HISTÓRIA – Criadas em 1954, as primeiras APAEs surgiram para prestar assistência às pessoas com deficiência intelectual ou múltiplas deficiências, promovendo educação, saúde e inclusão social. Atualmente, o Paraná conta com 350 associações que atendem cerca de 45 mil alunos em todas as regiões do Estado.

Em todo o Brasil, as escolas que atendem esse público costumam ser instaladas em prédios adaptados ou mantidos com o esforço de famílias e entidades filantrópicas. No Paraná, o Governo do Estado vem mudando essa realidade, garantindo que as APAEs tenham espaços próprios, planejados e acessíveis, reafirmando o compromisso com uma educação que acolhe e respeita cada estudante.

Confira a relação das cidades:

– Nova laranjeiras- 

– Flor da Serra do Sul

– Altamira Paraná 

– Douradina 

– Piên 

– Guamiranga 

– Nossa Senhora das Graças 

– Prado Ferreira 

– Boa Vista da Aparecida 

– Ariranha do Ivaí

– Santo Inácio 

– Cambira

– Rio Branco do Ivaí

– Capitão Leônidas Marques 

– Kaloré

– Tunas do Paraná 

– Alto Paraíso 

– Roncador 

– Nova Londrina

– Guaraniaçu 

– Catanduvas

– São Tomé

– Cantagalo

– Rio Bonito Iguaçu

– Arapongas

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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