Brasil
Prazo da licença especial para a pesca do camarão-rosa e do camarão-branco com aviãozinho encerra dia 31 de julho
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que o prazo final para apresentação de requerimentos da Licença Especial de Pesca Artesanal do Camarão com Aviãozinho no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina encerra no dia 31 de julho. No total, são 2.316 vagas nas quais cada pescador cadastrado poderá usar 36 redes em até seis pontos de pesca diferentes. Esta licença é pessoal e intransferível, tendo validade de dois anos.
O público-alvo são pescadores e pescadoras profissionais artesanais dos municípios de Laguna, Pescaria Brava, Jaguaruna, Imaruí e Imbituba, que já possuem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Pescadores aposentados e com RGP ativo poderão atuar na pesca de aviãozinho, a depender da disponibilidade de vagas e mediante emissão da Licença Especial.
Os Critérios
Os critérios exigidos para a solicitação da licença especial são: ter o RGP ativo e ser dependente exclusivamente da pesca artesanal.
O profissional que não vive exclusivamente da pesca também pode solicitar a Licença Especial para a pesca do camarão com o uso de tarrafa.
Documentação necessária
Os documentos necessários para o cadastramento poderão ser apresentados pelo próprio pescador ou pescadora profissional ou por entidade representativa devidamente autorizada, como Colônia de Pescadores, sindicatos ou associações, nos termos da legislação, na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura. Os documentos são:
– Requerimento devidamente preenchido e assinado;
– Licença de Pescador(a) Profissional deferida no RGP e
– Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses em nome do interessado ou Declaração de Residência, conforme previsto na Portaria.
Atendimento
Os requerimentos deverão ser protocolados dentro do prazo estabelecido para possibilitar a análise e a emissão da Licença Especial de Pesca. Em caso de dúvidas, os interessados poderão procurar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, sua entidade representativa ou o Fórum de Pesca do Complexo Lagunar.
O atendimento será para os municípios de Imaruí, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Pescaria Brava pelas equipes das prefeituras, Superintendência Federal em SC, Epagri e Fórum de Pesca, sempre das 8h às 19h.
Recurso
Após o recebimento do e-mail de resposta, caso a solicitação seja indeferida, o pescador terá o prazo de 10 dias para entrar com recurso.
Seguro Defeso
O pescador que recebe o seguro defeso não será afetado caso não faça a Licença Especial para a pesca do camarão com aviãozinho. Familiares que apenas compõem a cadeia produtiva do pescado e recebem o seguro defeso não necessitam fazer a Licença Especial, seguirão recebendo o seguro defeso normalmente.
Acesse a PORTARIA MPA Nº 734, DE 22 DE JULHO DE 2026
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
Brasil
Ministério da Saúde apresenta modelo de atenção à saúde indígena no México
Em agenda oficial na Cidade do México, a comitiva do Ministério da Saúde compartilhou a experiência do Brasil na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O encontro acontece na mesma semana em que a política pública voltada à saúde dos povos indígenas completa 27 anos. No Brasil, o subsistema integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) atende a mais de 821 mil indígenas, em todas as cinco regiões do país.
A Secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, esteve à frente da apresentação do tema durante reunião com representantes do governo mexicano. Segundo ela, o SasiSUS possui princípios que promovem a escuta ativa, fomentam o diálogo e a participação direta dos povos indígenas nas decisões.
“O acesso à saúde é um direito de todos e o Brasil construiu um subsistema que realmente prioriza e valoriza a história dos povos indígenas, e é por isso que nossas experiências interessam a outras nações. O SasiSUS é mais do que uma política de Estado; esse modelo fortalece a saúde com equidade, promove a cidadania e o controle social, com respeito às especificidades, às culturas e aos saberes tradicionais”, ressaltou.
O diálogo entre representantes do Brasil e do México também abordou temas como medicina tradicional indígena, participação de parteiras nos sistemas de saúde, direitos humanos, formação de especialistas e interculturalidade. O intercâmbio de conhecimentos sobre desafios e experiências amplia as possibilidades futuras de cooperação técnica entre os países.
Como funciona o SasiSUS
Criado em 23 de setembro de 1999, o SasiSUS conta com 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), que estão distribuídos em todo o território nacional. Esse modelo promove a atenção integral à saúde de forma intercultural e alinha a medicina contemporânea com os saberes tradicionais. Dentro das aldeias, as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) são o ponto inicial de atenção primária para os povos indígenas.
A rede de assistência ligada ao subsistema também contempla o suporte de polos-base, localizados em aldeias estratégicas e possuem a função de organizar os fluxos de atendimentos, além de prestar apoio administrativo e assistencial para as equipes de saúde. Quando são necessários serviços especializados ou de média e alta complexidade, os usuários indígenas são encaminhados para as unidades de média e alta complexidade do SUS. Enquanto recebem atendimento nos centros urbanos, os pacientes indígenas e seus acompanhantes são acolhidos pelas Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) até o retorno às suas aldeias de origem.
Ao todo, são 1.211 UBSI, 388 polos-base e 70 Casai. Os atendimentos no SasiSUS são realizados por equipes multidisciplinares de saúde indígena, compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. Também há atuação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN), que promovem a ponte linguística e cultural entre os povos e os demais profissionais de saúde.
Rayane Bueno
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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