Política Nacional
Comissão debate criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (30) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 4.
O debate atende a pedido do deputado Henderson Pinto (União-PA). Segundo ele, a proposta tem o objetivo de proteger os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais brasileiros, por meio da prevenção de práticas abusivas e de situações que possam prejudicar o exercício da atividade agropecuária.
O parlamentar lembra que produtores rurais têm enfrentado desafios como insegurança jurídica, aumento dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito e crescimento da judicialização das relações contratuais.
De acordo com ele, esses fatores afetam a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diversas regiões do país.
“A audiência permitirá avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta, além de reunir contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas”, diz.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.
Os dois primeiros perderam o mandato em razão do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas e no Ceará.
Nesses casos, a perda de mandato não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral.
O deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu a vaga de Paulão. Priscila Costa (PL) vai assumir a vaga de Dayany Bittencourt.
Infidelidade partidária
Já Glaycon Franco (MG) deixou o Partido Verde (PV), legenda pela qual foi eleito primeiro suplente em 2022, e se filiou ao PSDB antes mesmo de tomar posse como deputado federal.
A perda de mandato por infidelidade partidária também não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral. O nome do substituto ainda não foi anunciado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de três deputados
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