Paraná
Em Campo Largo, Ministério Público do Paraná obtém condenação de ex-secretário municipal, de empresa e de seu sócio por fraude no fornecimento de marmitas
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, obteve a condenação por ato de improbidade administrativa de uma empresa fornecedora de refeições, de seu sócio e de um ex-secretário municipal de Viação e Obras. A decisão judicial decorre de ação civil pública que apurou irregularidades e enriquecimento ilícito na execução de um contrato administrativo para o fornecimento de marmitas para servidores municipais.
Áudio da Promotora de Justiça Mariana Andreola de Carvalho Silva
Conforme apurado pelo MPPR, o contrato, firmado originalmente em 2014, foi mantido e prorrogado ilegalmente por meio de termos aditivos em 2015 e 2016. A continuidade do serviço ocorreu mesmo após a edição de uma lei municipal que alterou a modalidade do auxílio-alimentação dos servidores, tornando obrigatório o pagamento do benefício em dinheiro e esvaziando a justificativa legal para a entrega das refeições.
Esquema – A Promotoria de Justiça demonstrou que a empresa recebeu repasses dos cofres municipais por serviços não prestados, entregas em quantidade inferior à registrada e cobranças em duplicidade vinculadas a órgãos específicos, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Centro POP. Auditorias da Unidade de Controle Interno do Município revelaram um crescimento abrupto e sem lastro no volume faturado, com planilhas registrando, por exemplo, o envio de cinco marmitas para setores que contavam com apenas dois funcionários.
Paralelamente, a instrução processual comprovou a existência de um arranjo informal estruturado entre maio de 2015 e junho de 2016. O sócio da fornecedora e a pessoa jurídica inseriam artificialmente cerca de 15 marmitas adicionais no faturamento mensal da prefeitura. O valor excedente era convertido em dinheiro e repassado em envelopes à administração pública. O ex-secretário de Viação e Obras admitiu em juízo haver recebido os valores em espécie que transitavam à margem dos mecanismos de controle e da contabilidade pública.
Condenações – Diante da comprovação de dolo específico e enriquecimento ilícito às custas do erário, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo aplicou aos réus as seguintes penalidades: a empresa foi condenada à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, com o consequente ressarcimento ao erário de R$ 284.823,14, ao pagamento de multa civil de igual valor e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por dez anos. O sócio da empresa e o ex-secretário de Viação e Obras foram condenados à perda dos valores acrescidos ilicitamente (R$ 16.930,00), ao pagamento individual de multa civil em igual valor e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Ainda cabe recurso da decisão judicial.
Processo 0000912-68.2018.8.16.0026
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Estado assina convênio de R$ 121 milhões para ampliar Hospital do Câncer de Londrina
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (25) o convênio para a construção do novo bloco do Hospital do Câncer de Londrina (HCL), com investimento total de R$ 121,9 milhões. Deste valor, R$ 60 milhões serão destinados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), R$ 20 milhões pela Assembleia Legislativa do Paraná e R$ 20 milhões de emenda parlamentar. A contrapartida do hospital será de R$ 21,9 milhões.
A nova estrutura terá quase 20 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em 16 pavimentos, e foi planejada para ampliar de forma significativa a capacidade de atendimento oncológico especializado. O projeto responde ao crescimento da demanda por cirurgias de alta complexidade, internações, terapias intensivas e transplantes de medula óssea.
“O Hospital do Câncer de Londrina já é referência para todo o Brasil, atende pessoas não só de Londrina e do Norte do Paraná, mas também pessoas de fora do Estado. É referência em alta complexidade, com muita inovação no tratamento oncológico”, disse o governador. “Foram muitos estudos e projetos para chegar a esse valor de investimento, em um investimento conjunto entre Estado, Assembleia Legislativa e a bancada federal, com uma emenda do deputado Sandro Alex”.
Para ele, o novo complexo vai representar um salto no atendimento oncológico do Paraná, se somando a outros projetos, como a ampliação do Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba, e a construção de diversas estruturas no Estado. “Além da estrutura, teremos equipamentos mais modernos, a oferta de transplante de medula óssea para a região Norte do Paraná e um atendimento de primeira para a população”, disse.
“A união entre os poderes foi fundamental para levarmos a saúde para mais perto dos paranaenses, garantindo a construção e ampliação de diversos hospitais pelo Paraná, e agora garante o repasse de R$ 100 milhões para o Hospital do Câncer de Londrina, que é referência para a região Norte e para diversos municípios do Paraná”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi.
A previsão é ampliar de 30% a 50% os atendimentos na unidade, que recebe cerca de 2 mil pacientes por dia. “A demanda do hospital cresce a cada ano, então a ampliação é muito necessária. Os pacientes já chegam aqui com o diagnóstico, então é nosso dever atendê-los”, explicou a diretora Executiva e Institucional do Hospital do Câncer de Londrina, Mara Fernandes. “Eu ouvi um sim do governador e da Assembleia e, graças a essa parceria, vamos salvar muitas vidas. Teremos transplante de medula para o Norte do Paraná, UTI, novas salas cirúrgicas com robótica, tudo feito com o que há de mais inovador em termos de tecnológicos, para atender os pacientes do SUS da melhor forma possível”, ressaltou ela.
A unidade londrinense é uma das duas do Estado, junto com o Hospital São Vicente, em Guarapuava, a contar com uma ferramenta de inteligência artificial do Google inédita no Brasil, a Capricórnio, que ajuda a identificar terapias oncológicas de forma personalizada.
ESTRUTURA – O novo bloco contará com centro cirúrgico para procedimentos de grande e médio porte, centro de diagnóstico por imagem, Centro de Material e Esterilização integrado, unidade de internação, ambulatório especializado, áreas técnicas, administrativas e de apoio assistencial. Após a assinatura do convênio será iniciado o processo licitatório e a previsão é que a obra seja entregue em até três anos.
Entre as principais estruturas previstas, estão 20 leitos de UTI, distribuídos em duas unidades com 10 leitos cada, até 10 leitos dedicados ao Transplante de Medula Óssea (TMO), 10 salas para grandes cirurgias e cinco salas para pequenas cirurgias. O projeto também prevê até 90 novos leitos de internação, divididos entre unidades clínicas e cirúrgicas.
O secretário estadual da Saúde, César Neves, destacou que o hospital serve de referência para mais de 160 municípios, chegando a 200 municípios no tratamento oncológico pediátrico. “É uma grande conquista ter um hospital extremamente moderno, com ampliação do bloco cirúrgico, novas salas de UTI e estrutura para o transplante de medula óssea, que hoje não está disponível no Norte do Paraná”, explicou. “Estamos trabalhando por uma causa maravilhosa, que é ampliar o atendimento ao paciente com câncer. Quem já viu de perto essa doença sabe da importância de um tratamento mais humanizado e o mais tecnológico possível”.
A nova edificação permitirá reorganizar os fluxos internos, incorporar tecnologias atualizadas, ampliar a segurança assistencial e melhorar as condições de trabalho das equipes multiprofissionais. Também trará mais conforto aos pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.
Com a ampliação, o Hospital do Câncer de Londrina reforça seu papel como referência regional e nacional no tratamento oncológico, ampliando a capacidade de atendimento aos pacientes do SUS, contribuindo para a redução de filas e para qualificação da assistência em oncologia no Paraná.
PRESENÇAS — Participaram da solenidade os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm; e da Educação, Roni Miranda; o chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; os deputados federais Sandro Alex, Luísa Canziani e Diego Garcia; os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Cloara Pinheiro e Cobra Repórter.
Fonte: Governo PR
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