Paraná
Encontro de secretários da Segurança discute ações integradas de combate ao crime
O Paraná dá início nesta segunda-feira (22), em Foz do Iguaçu, à sexta edição do Encontro dos Secretários de Estado da Segurança Pública (SulMaSSP). Até quarta (24) , representantes do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul estarão reunidos para discutir estratégias de enfrentamento ao crime organizado, com foco na segurança de fronteiras e divisas.
Criado por iniciativa do Governo do Paraná, o SulMaSSP reúne periodicamente os estados participantes para fortalecer a cooperação entre as forças de segurança, ampliar a troca de informações e alinhar ações operacionais diante dos desafios comuns enfrentados pelas regiões de fronteira.
“A abertura de mais uma edição do SulMaSSP reafirma o compromisso dos estados participantes com a atuação integrada no enfrentamento ao crime organizado. Este é um espaço importante para compartilhar experiências, alinhar estratégias e fortalecer as ações conjuntas que garantem mais segurança para a população”, afirma o secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo de Tarso Sanson.
Além dos secretários estaduais, o encontro conta com a participação dos chefes das forças de segurança dos estados. Entre os assuntos debatidos pelas Polícias Militares, Polícias Civis, Polícias Científicas, Polícias Penais e Corpos de Bombeiros Militares estão o tráfico de drogas e armas, contrabando, circulação de foragidos da Justiça, novas formas de financiamento de organizações criminosas e gestão integrada de cenários de crises e desastres.
A pauta desta edição inclui ainda o combate a atividades ilícitas exploradas pelas facções criminosas. Entre os temas em discussão está a falsificação de bebidas, prática que gera recursos para organizações criminosas e impacta os estados participantes.
O encontro também discutirá propostas de aperfeiçoamento da legislação federal relacionada à segurança pública. Para isso, foram formados grupos de trabalho temáticos que apresentarão suas conclusões no último dia do evento. As contribuições poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional.
A programação está organizada em seis eixos: integração regional, qualificação profissional, cooperação institucional, gestão e inovação, fronteira e território e políticas públicas.
Os grupos de trabalho abordarão temas como recuperação de ativos do crime organizado; audiências de custódia; recrutamento e formação de profissionais da segurança pública; inteligência artificial; policiamento em comunidades indígenas; política antimanicomial; enfrentamento à violência contra a mulher; atenção à saúde física e mental dos servidores e gestão de crises e desastres.
O trabalho desenvolvido no âmbito do SulMaSSP complementa iniciativas já adotadas pelo Governo do Paraná para reforçar a segurança nas fronteiras, como bases operacionais de Polícia de Fronteira, a atuação do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) da Polícia Militar do Paraná e as operações integradas realizadas em parceria com a Polícia Federal.
HISTÓRICO – Criado em 2023, o SulMaSSP reúne os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul para ampliar a cooperação interestadual no combate ao crime organizado e fortalecer a atuação integrada das forças de segurança. Realizado em uma das principais regiões de fronteira do País, o encontro reforça o papel do Paraná na articulação de ações conjuntas voltadas à segurança pública.
Fonte: Governo PR
Paraná
Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro
Na segunda matéria da série especial em comemoração de marcos históricos, o Ministério Público do Paraná celebra os 40 anos da Carta de Curitiba, documento que ajudou a definir o perfil do Ministério Público brasileiro na Constituição Federal de 1988. A primeira publicação foi em homenagem aos 135 anos do MPPR. Os dados foram levantados pelo Memorial, setor responsável pela preservação, pesquisa e difusão da memória institucional.
Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro
Há 40 anos, o Ministério Público do Paraná liderava um dos mais importantes movimentos da história do MP brasileiro. Em 21 de junho de 1986, a instituição promoveu o encontro nacional que deu origem à Carta de Curitiba, documento que consolidou propostas de membros de todo o país que serviriam de base para o capítulo dedicado ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988.
A Carta de Curitiba contribuiu para a definição das atribuições que transformaram o Ministério Público em um dos pilares da democracia brasileira.
O documento surgiu durante o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes das Associações do Ministério Público, sediado em Curitiba entre os dias 19 e 21 de junho de 1986. Produzido em um período de redemocratização do país, foi resultado de debates realizados em diversos fóruns, seminários e grupos de estudos, além de aproximadamente 5 mil contribuições encaminhadas por Promotores e Procuradores de Justiça de diversos estados.
De acordo com o Ex-Procurador-Geral de Justiça e decano da instituição, Milton Riquelme de Macedo, a iniciativa surgiu em um momento decisivo da história nacional. “Com a perspectiva concreta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, integrantes do Ministério Público compreenderam a oportunidade de participar ativamente das discussões sobre o futuro do país e da própria instituição. Até então, as constituições brasileiras tratavam o Ministério Público de forma limitada, sem definir claramente seu papel na defesa da sociedade e da democracia”, recorda. Na época, Milton Riquelme, ao lado de outros colegas, ocupava a diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público e acompanhou de perto todo o processo.
Influência na Constituição de 1988
Registros do Memorial mostram que a Carta de Curitiba tornou-se referência para a atuação dos representantes do Ministério Público durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A partir da aprovação do documento, membros do MPPR passaram a atuar intensamente nas articulações nacionais em defesa das propostas ali consolidadas, participando de reuniões, debates e negociações junto aos constituintes.
A Procuradora de Justiça Samia Saad Galotti Bonavides, Presidente do Conselho Curador do Memorial, recorda que o esforço coletivo contribuiu para a construção do capítulo da Constituição Federal dedicado ao Ministério Público, que conferiu à instituição um novo perfil e ampliou significativamente suas atribuições. “A Constituição de 1988 estabeleceu o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, pontua.
Conquistas
Entre as conquistas incorporadas ao texto constitucional, conforme ressalta o decano Milton Riquelme, estão a titularidade exclusiva da ação penal pública, o controle externo da atividade policial, a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, a proteção dos povos indígenas, a fiscalização da probidade administrativa e a possibilidade de atuação em ações diretas de inconstitucionalidade.
Com essas atribuições, o Ministério Público passou a exercer papel central na consolidação da democracia brasileira, ampliando sua atuação para além da esfera criminal e assumindo funções essenciais à proteção dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.
Por que Curitiba?
Curitiba foi escolhida para sediar o encontro nacional em reconhecimento aos avanços obtidos pelo Ministério Público do Paraná nos anos anteriores, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 16, de 1983, que antecipou, no âmbito estadual, princípios como autonomia institucional, independência funcional, garantias aos membros do Ministério Público e paridade com a Magistratura.
Legado preservado
O legado da Carta de Curitiba permanece vivo na história institucional do Ministério Público do Paraná. Em 2019, o MPPR adquiriu o edifício que sediou o encontro nacional de 1986. Atualmente denominado Edifício Carta de Curitiba, o imóvel abriga o Memorial do Ministério Público do Paraná e a Escola Superior do MPPR.
Além de preservar a memória de um dos momentos mais relevantes da história da instituição, o espaço simboliza a contribuição do Ministério Público do Paraná para a construção do modelo constitucional de Ministério Público adotado pelo Brasil.
Fonte: Ministério Público PR
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