Paraná
Justiça reconhece patrimônio oculto de ex-prefeito condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,4 milhões em duas ações civis ajuizadas pelo MPPR
Decisão publicada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco, no Sudoeste do estado, reconheceu que o ex-prefeito de Itapejara D’Oeste (na gestão 2000/2004), município da comarca, oculta expressivo patrimônio em nome de familiares. A manifestação ocorreu no âmbito de duas ações civis públicas ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, nas quais o ex-prefeito foi condenado por atos de improbidade administrativa e que estão em fase de cumprimento de sentença (fase de execução).
Na prática, a decisão – que juridicamente é denominada como desconsideração expansiva da personalidade jurídica – comprova que o ex-gestor possui condições de arcar com dívidas e pagamentos de multas que lhe foram impostas a partir das condenações judiciais. Somadas, as duas sanções impostas ao ex-prefeito alcançam o montante de R$ 2.389.032,98. A partir da recente decisão judicial, da qual o Ministério Público tomou ciência na última semana, o patrimônio oculto do ex-prefeito poderá ser utilizado para garantir o ressarcimento aos cofres do Município.
Ações civis públicas – O ex-prefeito foi requerido em ações civis públicas pelo MPPR depois de investigações comprovarem que ele, enquanto prefeito municipal, cometeu atos de improbidade administrativa em dois procedimentos licitatórios para a execução de obras públicas. Em um deles, a empresa vencedora foi constituída às vésperas do processo em nome de ‘laranjas’ e a obra contratada foi executada em um imóvel de propriedade privada, com base em outra licitação subsidiada por documentos assinados por um profissional que não integra o quadro de servidores municipais – o qual também atestou a realização das obras, junto com o ex-prefeito. Além disso, o bem passou a ser utilizado para fins particulares – o proprietário também foi processado e condenado à perda do bem em benefício do Município. Na outra ação civil pública, o ex-prefeito igualmente foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter autorizado o pagamento de obra pública não concluída.
Processos 5592-87.2009.8.16.0131 e 443-86.2004.8.16.013
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Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Carreta Saúde da Mulher chega a Rolândia para atender seis municípios da região
Após registrar mais de 2 mil procedimentos e consultas em Congonhinhas e região, a Carreta Saúde da Mulher inicia uma nova etapa de atendimentos em Rolândia, no Norte do Paraná. A unidade móvel da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ficará instalada na Avenida Salgado Filho, 455, entre esta terça-feira e sábado (23 e 27) e de 30 de junho a 4 de julho.
Nesta fase, serão atendidas mulheres de seis municípios: Rolândia, Miraselva, Guaraci, Prado Ferreira, Jaguapitã e Cambé. A expectativa é realizar cerca de 2.850 procedimentos e consultas ao longo das duas semanas de permanência no município.
Entre os serviços ofertados estão mamografias, exames citopatológicos (papanicolau), ultrassonografias de mama, transvaginal e de tireoide, consultas médicas presenciais e atendimentos por telemedicina. A ação integra o programa Paraná Rosa e busca ampliar o acesso aos exames preventivos e ao diagnóstico precoce de doenças que afetam a saúde da mulher.
“Estamos levando atendimento especializado para mais perto da população e reduzindo barreiras de acesso aos exames preventivos. Os resultados alcançados nas etapas anteriores mostram a importância dessa estratégia para fortalecer o cuidado com a saúde da mulher em todas as regiões do Paraná”, afirmou o secretário estadual da Saúde, César Neves.
Todos os atendimentos são agendados previamente pelas equipes de gestão municipal para garantir a organização e a agilidade no acesso aos serviços de saúde.
RESULTADOS EM CONGONHINHAS – A etapa anterior da Carreta Saúde da Mulher foi em Congonhinhas, atendendo também moradoras de Sapopema, São Jerônimo da Serra, Nova Santa Bárbara e Nova Fátima. Durante a semana da parada na cidade, foram atendidas 600 mulheres, totalizando 432 consultas presenciais e 421 atendimentos por telemedicina. Houve ainda 392 exames de mamografia, 276 exames citopatológicos (papanicolau) e 484 ultrassonografias.
CARRETA SAÚDE DA MULHER 2026 – A edição atual da Carreta Saúde da Mulher prevê 19 paradas e mais de 50 mil atendimentos e procedimentos em pelo menos 95 municípios até dezembro. O programa busca criar um ambiente permanente de prevenção, autocuidado e mobilização pela saúde da mulher em todo o território paranaense.
Na Carreta, são oferecidos exames de mamografia bilateral para rastreamento (40 a 74 anos), mamografia diagnóstica, coleta de material do colo do útero para exame citopatológico, o papanicolau (25 a 64 anos), e ultrassonografias transvaginal, de mamas e tireoide, além de orientações de promoção de saúde e autocuidado.
PRODUTIVIDADE – O Relatório Consolidado de Produtividade da Carreta Saúde da Mulher já registra o atendimento de 2.112 mulheres em 2026 e a realização de 6.979 procedimentos, o que representa 12,75% da meta anual de 54.750 atendimentos. Diante desses resultados, a operação evidencia ação simultânea em cinco frentes distintas de cuidado clínico. Os números referem-se às ações realizadas em Adrianópolis, Wenceslau Braz e Congonhinhas.
O balanço das atividades demonstra o equilíbrio operacional das equipes, contabilizando 1.794 ultrassonografias, número que representa quase 15% da meta anual estipulada. Além disso, foram contabilizadas 1.372 mamografias e 765 exames citopatológicos. Na parte de atendimentos médicos, foram registradas 1.568 consultas presenciais e outras 1.480 via telemedicina.
PARANÁ ROSA – A Carreta Saúde da Mulher integra as ações do Paraná Rosa, campanha voltada à ampliação da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças femininas. Iniciada em 2019, a iniciativa visa ampliar as ações no território paranaense, criando um ambiente permanente de prevenção, autocuidado e mobilização pela saúde da mulher. Ela engloba uma série de ações de conscientização, exames, palestras e atividades em todo o Paraná, com foco especial na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o câncer de mama e o câncer do colo do útero.
Fonte: Governo PR
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