Paraná
Pastor é preso no Paraná suspeito de estuprar criança de 5 anos
Um pastor de 64 anos foi preso nesta sexta-feira (8) suspeito de estuprar uma criança de cinco anos, do próprio círculo familiar, em Londrina, na região norte do Paraná. De acordo com a PC (Polícia Civil), o crime aconteceu em 2020.
Ouvida pelo Paraná Portal, a delegada Lívia Pini, da PC, revelou que outra vítima se apresentou na Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) para relatar outro ataque do suspeito. Esse segundo caso teria acontecido há mais de 30 anos, quando a mulher ainda era menor de idade.
“Essa segunda vítima é uma vizinha dele, já adulta. Ela resolveu contar porque ficou sabendo dessa nova suspeita e quis reforçar o caso”, relata a delegada.
A prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminada, foi cumprida por dois motivos: o fato de existir mais de uma vítima e existir o risco do crime ser cometido novamente. “A vítima atual era do círculo familiar, tinha fácil acesso a ela. Nesse caso, tínhamos essas duas situações”, completa Pini.
SUSPEITO NÃO SE APROVEITAVA DA SUA FUNÇÃO COMO PASTOR, DIZ POLÍCIA
De acordo com a delegada Lívia Pini, não é possível afirmar que o homem não se aproveitava da função de pastor na Igreja para cometer os crimes. Apesar ser conhecido na região, os crimes têm um caráter mais “familiar” já que a segunda vítima se trata de uma vizinha. Ou seja, não há qualquer relação entre o trabalho desenvolvido por ele.
Para a polícia, o relatos das duas vítimas corroboram no acontecimento dos fatos, sendo que a criança de cinco anos foi ouvida com os familiares presentes.
“Existe um relato que teria possível outra vítima familiar e possibilidade de outras vítimas. Vamos fazer mais duas diligências, sendo uma delas o depoimento de suposta testemunha”, completa Pini.
Na teoria, a Polícia Civil tem até 10 dias para concluir o inquérito. A expectativa, no entanto, é que o resultado das investigações seja enviado até a próxima sexta-feira (15) ao MP-PR (Ministério Público do Paraná). O pastor já foi indiciado por estupro de vulnerável, que tem pena de 8 a 12 anos de prisão conforme o Código Penal.
Paraná
A partir de atuação do MPPR, Agência Nacional de Proteção de Dados determina suspensão imediata de reconhecimento facial de alunos da rede estadual de ensino
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata da coleta e do tratamento de dados pessoais biométricos de crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino do Paraná. A medida cautelar preventivo-corretiva veda o uso da tecnologia de reconhecimento facial voltado ao registro de frequência escolar em todas as instituições estaduais.
Áudio do Promotor de Justiça Marcos José Porto Soares
A decisão administrativa da ANPD foi tomada após decisão judicial que determinou a intimação do órgão regulador em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão com o objetivo de paralisar a coleta dos dados biométricos de mais de um milhão de estudantes no estado.
Andamento judicial – Nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPPR, que pede a remoção do ilícito e indenização por danos morais coletivos, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão destacou a repercussão do caso ao analisar pedidos de ingresso de diversas entidades como “amici curiae” (“amicus curiae” é um terceiro – uma pessoa, uma instituição, uma ONG, uma associação ou um órgão público – que entra no processo para oferecer informações técnicas, pareceres ou visões especializadas que ajudem o juiz a tomar a melhor decisão possível).
A decisão judicial ressaltou que a controvérsia transcende o interesse local ao envolver garantias fundamentais da era digital e diretrizes nacionais de educação, determinando a oitiva prévia da ANPD, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação antes da apreciação das medidas liminares.
A ação do MPPR embasa projeto de lei apresentado no Congresso Nacional e é mencionada por vários veículos da imprensa internacional.
Processo 0004208-55.2025.8.16.0058
Matéria anterior:
28/04/2025 – Promotoria de Justiça em Campo Mourão ajuíza ação civil por violação à Lei Geral de Proteção de Dados na coleta de biometria facial de alunos de escolas públicas
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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