Brasil
3º encontro do Programa Cidades Verdes Resilientes: Governo do Brasil lança edital para arborização urbana e ferramenta para mapear ilhas de calor
Na abertura do 3º Encontro Nacional do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), na manhã desta quinta-feira (7/5), em Brasília (DF), o Governo do Brasil anuncia iniciativas para enfrentar os efeitos da mudança do clima nas cidades brasileiras. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e representantes dos Ministérios das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) estarão presentes.
Entre as medidas, estão o edital ArborizaCidades, resultado do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), que destinará R$ 19 milhões para apoiar municípios com população entre 20 mil e 750 mil habitantes a elaborar ou revisar seus planos e realizar plantios de arborização urbana, e o GEOCAU, nova versão do Cadastro Ambiental Urbano (CAU), que mapeia as ilhas de calor nas cidades e permite identificar e planejar ações para ampliar e qualificar as áreas verdes.
No evento, serão lançadas também duas publicações. Apresentada em cinco volumes, a “Coletânea Brasileira de Arborização Urbana”, que contou com o trabalho de 580 autores e colaboradores de cerca de 90 instituições de todo o Brasil, traz informações sobre impactos da arborização urbana sobre a biodiversidade, serviços ecossistêmicos e manejo, além de orientações para sua gestão – incluindo listas de espécies nativas recomendadas – para cada região do país. O estudo “Saúde e ondas de calor no Brasil: Evidências sobre mortalidade, morbidade hospitalar e implicações para o SUS” reúne e analisa a literatura científica sobre o impacto das ondas de calor na saúde da população brasileira, sintetizando termos e conceitos relevantes para a compreensão do assunto.
3º Encontro Nacional do PCVR
A edição do 3º Encontro Nacional do PCVR, que acontece até a sexta-feira (8/5), terá programação dedicada a discutir o tema “Enfrentando o Calor Urbano Extremo com Soluções Baseadas na Natureza”, que reflete o alinhamento entre agendas nacionais e internacionais voltadas à adaptação climática e ao resfriamento sustentável. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (2026), os últimos 11 anos foram os mais quentes já registrados. No Brasil, eventos de calor extremo têm se tornado mais frequentes, intensos e prolongados, pressionando sistemas energéticos, serviços essenciais e a infraestrutura urbana, além de ampliar desigualdades e riscos socioambientais.
As cidades estão na linha de frente desses impactos. As Soluções Baseadas na Natureza (SbN) têm papel estratégico para reduzir temperaturas, melhorar a qualidade ambiental, promover a saúde urbana e fortalecer a resiliência, especialmente em áreas mais vulneráveis. O Governo do Brasil, por meio do MMA, Ministério das Cidades e MCTI, com apoio de organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, vem avançando em políticas e instrumentos que apoiam diretamente os municípios na adaptação ao calor extremo.
Após a abertura do evento, ocorre a palestra magna “Calor Extremo Urbano e seus Impactos”, com a participação do professor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Nobre, e da pesquisadora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Rede Clima, Mila Montezuma.
O primeiro dia do encontro acontece no Auditório JK na sede da PGR. A programação do segundo dia será realizada no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O evento é realizado pelo MMA, Ministério das Cidades e MCTI, COP30, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e Cool Coalition com apoio da C40, Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM), WRI, ICLEI, Centro Brasil no Clima, Consórcio Brasil Verde, CCFLA e demais parceiros.
Programa Cidades Verdes Resilientes
Lançado em 2024, o PCVR demonstra avanços expressivos na promoção da qualidade ambiental e no fortalecimento da resiliência urbana frente à mudança do clima, alcançando cerca de 1,3 mil municípios brasileiros, o equivalente a 23% do total.
CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa que desejam fazer a cobertura do evento devem realizar o credenciamento pelo link.
SERVIÇO
3º encontro do Programa Cidades Verdes Resilientes: Governo do Brasil lança edital para arborização urbana e nova versão de ferramenta para mapear ilhas de calor
🗓️ Data: 7 de maio de 2025, quinta-feira
⏰ Horário: 9h
📍 Local: Auditório JK da Procuradoria Geral da República (acesso preferencial pela portaria do estacionamento externo do Bloco H)
🎥 Transmissão: O link será disponibilizado em breve.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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(61) 2028-1227/1051
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Brasil
Brasil tem mais de 20 mil pedidos judiciais internacionais em andamento, cíveis e penais
O número foi informado, nesta quarta-feira (27), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. “Tudo isso é um sinal de que o Brasil é ator relevante e demandado no Sistema Internacional de Justiça”, afirmou Lima.
Os pedidos são operados pela Secretaria Nacional de Justiça, sob comando da secretária Maria Rosa Guimarães Loula, especificamente pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em articulação permanente com a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Poder Judiciário e de outros parceiros.
“Esse trabalho apoia-se numa ampla rede normativa de mais de 120 acordos multilaterais e bilaterais. Na área penal, o Brasil mantém acordo de assistência jurídica com mais de 20 países e participa das Convenções das Nações Unidas contra o Crime Organizado, a Corrupção e os Crimes Cibernéticos. Vamos somar ainda, a tudo isso, tratados de extradição com cerca de 30 países e acordos de transferência de pessoas condenadas com outros 17. Instrumentos que dão efetividade às decisões judiciais com respeito à soberania e aos direitos fundamentais”, informou o ministro.
Ele observou que decisões como a concessão de extradição ou a validação de atos internacionais são de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso, e que o Ministério só pode se manifestar publicamente sobre esses temas com base em comunicações formais e dentro dos limites legais, inclusive quanto à proteção de dados e ao sigilo de investigações e recursos.
“O devido processo legal deve ser seguido em seu absoluto rigor. O esforço do Ministério da Justiça deve ser nessa direção, de manter um alto padrão de institucionalidade, que é o meu empenho”, assegurou Lima.
O ministro compareceu à Comissão para falar sobre a atuação internacional da Polícia Federal. Em sua exposição inicial, Wellington César Lima esclareceu que sua pasta não exerce função de direção da Polícia Federal, mas de supervisão finalística das atividades, sem interferência na condução técnica das investigações, atribuição exclusiva das autoridades policiais, conforme previsto na Constituição e na Lei nº 12.830/2013.
Desta forma, observou, não compete ao Ministério da Justiça determinar investigações, acelerar procedimentos ou acessar diligências sigilosas, sendo o controle da atividade policial exercido pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Também enfatizou que a autonomia técnica das investigações decorre da especialização institucional da Polícia Federal.
O ministro reiterou a disposição permanente da pasta em manter diálogo transparente com o Parlamento e incorporar contribuições legislativas ao debate sobre segurança pública como política de Estado.
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