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Ministério dos Transportes participa de fórum latino-americano sobre regulação e concessões

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Na tarde desta terça-feira (28), o Ministério dos Transportes participará do Fórum Latino-Americano de Reguladores de Transportes de P3C – PPPS e Concessões, que reúne autoridades públicas, especialistas e representantes de agências reguladoras para debater desafios comuns, boas práticas e aprendizados na regulação de projetos de infraestrutura, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Esta edição será realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, com o tema “Regulação, Integração e Previsibilidade: Diálogos entre Reguladores da América Latina”. Após o evento, será elaborado um documento reunindo os principais consensos, recomendações e perspectivas discutidas, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório latino-americano.

A programação contará com a participação do ministro dos Transportes, George Santoro; do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio; de Frederico Dias, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); de Tiago Faierstein, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); além de diretores de agências reguladoras de países como Peru, Chile e Colômbia e representantes da Inter B Consultoria e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Cobertura de imprensa

Não há necessidade de credenciamento prévio para jornalistas interessados na cobertura.

Serviço
Fórum Latino-Americano de Reguladores de Transportes de P3C – PPPs e Concessões
Data: terça-feira, 28 de abril
Horário: 13h às 18h
Inscrição: via plataforma Sympla
Local: Auditório da ANTT – SCES, trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília (DF)

Fonte: Ministério dos Transportes

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Ministério da Saúde lança projeto de enfrentamento aos impactos da crise climática na saúde em Recife (PE)

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Para fortalecer o debate e as ações de enfrentamento aos impactos da crise climática na saúde e na alimentação, o Ministério da Saúde lançou o projeto “Mudanças Climáticas, Saúde e Alimentação – Rede de Comitês Populares Ambientais em Territórios das Periferias”. A iniciativa conta com investimento de R$ 3,5 milhões e marca o início da formação de uma rede de comitês populares ambientais.

O lançamento aconteceu nesta segunda-feira (24), na Fiocruz, em Recife (PE), e deu início às atividades do projeto. A ação é voltada para representantes de movimentos sociais e da sociedade civil — com escolaridade de nível fundamental, médio ou superior — que atuem ou residam em territórios da Paraíba e de Pernambuco. Estudantes de graduação e pós-graduação, além de docentes de instituições públicas de ensino e pesquisa, também podem participar.

A representante do Ministério da Saúde, Lívia Méllo, destacou a importância de envolver a população na construção de soluções, especialmente diante dos desafios ambientais. “Esse projeto é fundamental porque, muitas vezes, a gente só atua quando os desastres já aconteceram. A própria pandemia é um exemplo de crise relacionada à interferência humana no meio ambiente. Precisamos valorizar as experiências que as comunidades já desenvolveram nesses contextos e incorporá-las como tecnologias sociais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.

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Além de enfrentar os impactos da crise climática na saúde e na alimentação, o projeto prevê a criação de 135 Comitês Populares Ambientais em periferias de regiões metropolitanas — sendo 90 em Pernambuco e 45 na Paraíba. A proposta é fortalecer a articulação entre clima, saúde e alimentação a partir dos princípios da educação popular.

Os comitês vão estimular a solidariedade comunitária e a vigilância popular em saúde, promovendo o diálogo entre saberes técnicos e populares. A iniciativa também busca transformar em ações práticas as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS).

Para viabilizar essa estrutura, o projeto vai formar 27 estudantes de graduação e pós-graduação, que atuarão como monitores responsáveis por preparar 270 Agentes Populares Ambientais. Esses monitores também vão apoiar o planejamento e o acompanhamento das atividades nos territórios.

Formação dos Agentes Populares Ambientais

A formação terá carga horária de 168 horas. Cada comitê contará com dois Agentes Populares Ambientais e até dez participantes da comunidade. Cada monitor será responsável por cinco comitês, acompanhando diretamente dez agentes.

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Os agentes terão papel central na criação e no fortalecimento da rede, atuando no planejamento e na coordenação das atividades nos territórios. Também vão desenvolver estratégias de comunicação popular, contribuindo para dar visibilidade às comunidades e combater a desinformação sobre clima e saúde.

Para Alice Albuquerque, agente popular ambiental e estudante de artes, moradora do Centro de Recife, o projeto é uma oportunidade de fortalecer o diálogo com os territórios. “A gente vai poder escutar quem vive ali, quem conhece de perto os problemas, para buscar soluções coletivas. Nosso papel não é dar aula, mas construir conhecimento junto, de forma popular e coletiva”, destacou.

Os agentes serão indicados por movimentos sociais e devem ter atuação nos territórios periféricos das regiões metropolitanas de Recife e João Pessoa. Entre os requisitos estão: ter no mínimo 16 anos, disponibilidade de horário, experiência com educação popular e atuação em grupo, além de afinidade com o tema das mudanças climáticas. A iniciativa, coordenada pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE), em parceria com o Mãos Solidárias e a Universidade de Pernambuco (UPE) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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