Educação
MEC reúne gestores em debate sobre trajetórias de estudantes
O Seminário Nacional Acesso, Permanência e Êxito dos Estudantes, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), reuniu, nesta terça-feira, 14 de abril, em Brasília (DF), 500 gestores das redes federal e estaduais, bem como dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT), a fim de discutir sobre a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas sobre o tema. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e teve o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, destacou a importância dos programas de assistência estudantil, como o Pé-de-Meia, para a permanência e conclusão dos estudos. Segundo ele, com pouco tempo de implantação, a política já reduziu em 50% a evasão escolar no ensino médio.
O secretário também lembrou o reajuste de mais de 55% nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), feito por esta gestão do Governo do Brasil. “Não basta a gente garantir que o jovem acesse o ensino, é preciso que ele tenha condições de desenvolver todo o seu potencial, que ele conclua os estudos e que, ao final desse ciclo, ele venha a contribuir com o país. Pensar acesso, permanência e êxito é pensar na efetividade da política pública”, resumiu Cabral.
Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, é preciso reconhecer a EPT como motor de desenvolvimento do país nos últimos anos. “A educação profissional traz emprego, renda, qualidade de vida e desenvolvimento. O país se desenvolve a partir do investimento em uma EPT forte e enraizada nos arranjos produtivos e sociais”, afirmou.
Bregagnoli ressaltou, ainda, a formação docente como tema central da permanência estudantil: “se tivermos bons docentes, docentes preparados, que tenham um ombro amigo, que saibam se comunicar com a juventude, que saibam acolher, que saibam, de fato, ensinar de uma forma interativa, nós teremos um processo de permanência muito efetivo”.
Prioridade – O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Hugo Silva, afirmou que o seminário “coloca no centro aquilo que deveria ser óbvio, mas ainda é um desafio no Brasil: transformar oportunidade em realidade concreta. Investir em educação é ter o compromisso com estrutura e permanência estudantil”.
A auditora-chefe da Unidade de Auditoria especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, Renata Carvalho, destacou a conexão do tema do evento com a atuação do órgão. “Em comum, trabalhamos para que os estudantes se formem com qualidade, que eles entrem no mercado de trabalho com mais capacidade de renda, de emprego, de disseminação para suas famílias, de ampliação de oportunidades para toda a comunidade local. No final, o que nós estamos almejando é a efetividade da política, é o alcance real dos estudantes”, disse.
Cultura – A programação contou também com a participação do Núcleo de Choro do Instituto Federal de Goiás (IFG). O projeto une alunos do primeiro ao quarto ano do curso técnico integrado em Instrumento Musical do Campus Goiânia. Além disso, o seminário trouxe palestras e mesas redondas de representantes das redes ofertantes de EPT.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Sancionado piso salarial para professores da educação básica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido.
A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente.
A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério.
A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano.
Contexto – A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios.
A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
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