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Novo índice reconhece desempenho de cidades do Paraná em projetos financiados

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O Governo do Estado promoveu nesta quarta-feira (08) o evento de reconhecimento dos municípios que ocupam as melhores posições no sistema de classificação de riscos – Rating Municipal – IdePAR (Índice de Desempenho Municipal dos Projetos Financiados). O estudo e o ranking foram elaborados em parceria pelo Governo do Estado, Sistema de Financiamento aos Municípios do Paraná (SFM), o Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (IPPDS), da Universidade Federal de Viçosa (MG).  

O SFM é um sistema de crédito via Fomento Paraná e assistência para apoiar os municípios. A avaliação do desempenho do SFM considera a performance dos mutuários e do gestor da carteira de financiamento, incluindo o desenvolvimento de sistema de monitoramento e Classificação de Riscos e Rating Municipal, utilizando o IdePAR como índice de desempenho quanto à efetividade de prazo na execução dos projetos.

Durante o evento foram apresentados dados selecionados de 1.198 projetos avaliados, mostrando que 573 tiveram posição B no ranking, que se enquadram acima da média em efetividade de prazo, e 115 como A, considerados muito acima da média. No ranking dos cinco municípios com maior efetividade no IdePAR Complexidade ficaram, em primeiro lugar, Godoy Moreira, com 58,01 (quanto mais próximo de 100, melhor), seguido de Sabáudia (57,96), Amaporã (57,91), Cruzeiro do Iguaçu (57,72) e Cornélio Procópio (57,32).

Colombo (56,59) ocupa o oitavo lugar no ranking geral e o primeiro entre os municípios com mais de 50 mil habitantes ranqueados. Neste recorte, o segundo lugar é de Francisco Beltrão (55) eu terceiro Campo Mourão (51,32).

“Os resultados mostram o compromisso do Estado e das prefeituras em acelerar o desenvolvimento tanto de grandes quanto de pequenos municípios, ajudando a controlar as obras”, afirmou o vice-governador Darci Piana. “É sempre motivo de grande alegria reconhecer municípios que se destacam pela boa gestão e pelos resultados entregues à população”.

Camila Scucato, superintendente-executiva do Paranacidade, ressaltou que o Sistema de Financiamento aos Municípios é uma ferramenta de desenvolvimento aos municípios e que este novo instrumento de gestão pode ser o primeiro passo para novas iniciativas de desenvolvimento. 

Ela disse que esta metodologia pode, depois, ser levada para o âmbito da transferência voluntária – que são repasses de recursos do Estado a fundo perdido. “Em cima desse índice e desse monitoramento, podemos premiar os municípios ou com uma redução de taxa em um programa dentro do SFM, ou destinar um recurso a fundo perdido diferenciado, tudo a partir desta excelente ferramenta de gestão”, disse.

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Segundo Camila, o resultado da disponibilização desta ferramenta poderá ser visto nos próximos anos junto aos próprios municípios. “Teremos uma espécie de competição, quando o município cair posições ele vai melhorar processos para voltar ao lugar que ocupava. O objetivo é que os municípios aprendam uns com outros como melhorar, tendo o gestor do Estado como auxiliar para que aprimorem seus índices”, afirmou.

O contrato do Comitê de Investimento do SFM, que objetivou a criação do ranking, foi viabilizado via Paranacidade, ligado à Secretaria das Cidades, e compõe o Programa Paraná Urbano III, parcialmente financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O presidente da Fomento Paraná, Claudio Stabile, também participou do encontro.

O prefeito de Amaporã, Marcos Marin, ressaltou que o reconhecimento é muito importante para o pequeno município, de 5 mil habitantes, que atravessa diversos desafios enfrentados por grande parte dos municípios do Estado. “Temos uma equipe administrativa enxuta, com muitas dificuldades que resultam na morosidade na conclusão dos projetos e na demora na passagem das etapas dos convênios. Então essa iniciativa reconhece o esforço desses pequenos municípios, que representam o maior número de municípios existentes no Paraná”, disse.

Para o prefeito de Colombo, Helder Lazarotto, fazer é importante, mas aferir os resultados também é fundamental e mostra quantos desafios foram superados. “Sabemos a dificuldade de elaborar um projeto, de corrigi-lo, da aprovação, de passar todas as fases até termos a autorização para licitar, depois a execução e prestação de contas. Contar com uma ferramenta que possa aferir isso e mensurar a efetividade do que está sendo investido pelo governo nos municípios, é uma iniciativa maravilhosa e exemplo para o Brasil todo”, afirmou.

PAINEL DE MONITORAMENTO – Durante o evento foi apresentado o Painel de Monitoramento do Financiamento dos Municípios do Paraná, uma ferramenta estratégica para apoiar decisões sobre a carteira de projetos municipais – gerido pelo Paranacidade. O painel pode ser acessado AQUI

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O vice-governador destacou a importância da ferramenta para dar suporte à tomada de decisões dos gestores. Ele fez uma comparação com o acompanhamento das ações do Governo do Estado.

“Imaginem 399 municípios recebendo Asfalto Novo, Vida Nova, todas as ruas de asfalto, calçada e luz de LED, mais as estradas vicinais que ligam a sede ao distrito, as ligações entre municípios, os 3.380 quilômetros de duplicação de rodovias, mais a pavimentação de concreto de mais de mil quilômetros que já fizemos. Imaginem tudo isso na mão da prefeitura, principalmente das que não têm estrutura, para controlar tudo isso”, disse.

Além de reunir dados, o painel responde a perguntas que gestores fazem no dia a dia, como as relativas ao desempenho municipal, aos riscos e gargalos que comprometem a execução das obras e a evolução do desempenho dos municípios ao longo do tempo.

Há uma seção que apresenta o ranking de forma imediata e visual, identificando quem está bem, quem precisa de atenção e qual o nível geral da carteira. A ferramenta também oferece uma visão analítica que leva o município a compreender os fatores por trás do desempenho e a relação entre indicadores, permitindo a identificação de padrões, a comparação entre municípios e a detecção de situações atípicas.

A área de visão histórica permite acompanhar a evolução dos indicadores ao longo do tempo e comparar períodos para identificar tendências de melhoria ou deterioração na carteira municipal. Ela possibilita comparar o desempenho entre ciclos distintos para medir o impacto de intervenções e apoio técnico, e monitorar continuamente a carteira para antecipar movimentos antes que se tornem problemas críticos.

Como ferramenta, o painel é simples de usar, oferece boas respostas e é projetado para apoiar decisões estratégicas com agilidade e clareza. Ele oferece visão integrada de toda a carteira municipal em uma única plataforma, com múltiplas perspectivas de análise. Proporciona apoio à decisão com respostas rápidas para perguntas estratégicas, sem depender de relatórios longos. Seu uso estratégico abrange desde a triagem até o monitoramento contínuo, acompanhando o ciclo completo de gestão municipal.

Fonte: Governo PR

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MPPR cumpre mandados de prisão contra dez pessoas denunciadas por crimes ligados a loteamentos clandestinos rurais em Campo Magro e Almirante Tamandaré

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O Ministério Público do Paraná cumpriu nesta semana dez mandados de prisão contra pessoas denunciadas na Operação Fundo Falso, investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, em conjunto com o Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura atuação de organização criminosa na prática de diversos crimes relacionados à comercialização de loteamentos irregulares em imóveis rurais.

Entre os denunciados e alvo de um dos mandados de prisão, está um vereador do município de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, apontado como um dos líderes do grupo criminoso. As ordens judiciais foram cumpridas nesta quarta-feira, 16 de setembro, com o apoio do Núcleo de Curitiba do Gaeco. Dos dez alvos, três ainda não foram localizados e são considerados foragidos. O pedido para a decretação das prisões preventivas foi feito pelo Ministério Público na ocasião do oferecimento da denúncia, no dia 25 de agosto último.

De acordo com as apurações sobre os fatos, o grupo atuava de forma organizada para as práticas ilícitas, que consistiam na permanente busca ativa por imóveis rurais, predominantemente nos municípios de Campo Magro e Almirante Tamandaré, em especial imóveis sem incidência de atos ostensivos de exercício de posse pelos seus proprietários, ou imóveis de propriedade de pessoas idosas ou em processo de inventário. Em seguida, os investigados atuavam para obter informações e cópias de documentos de suas matrículas e registros e de eventuais certidões de óbito dos proprietários. Eram feitas simulações de vendas desses imóveis para intermediários, com a falsificação de documentos, e, a partir destes, a comercialização dos loteamentos irregulares.

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Para a manutenção das condutas criminosas, que, segundo as apurações, estão em curso desde 2021, os envolvidos praticavam ameaças e outros atos intimidatórios frente aos reais proprietários ou a pessoas que descobriam o esquema criminoso.

Outro aspecto identificado a partir das apurações foi o de que o grupo se valia da posição ocupada pelo vereador em Campo Magro para viabilizar a realização de obras públicas nos referidos locais onde fracionavam ilegalmente os imóveis rurais, além da obtenção de informações privilegiadas e antecipadas sobre as fiscalizações a serem realizadas pela municipalidade ou de interferência para impedir fiscalizações. As condutas denunciadas foram identificadas a partir de extensa análise de provas colhidas em fases anteriores da operação, incluindo trocas de mensagens de texto e áudios que comprovam as práticas apuradas.

Foram identificados, pelo menos, quatro loteamentos clandestinos nos municípios de Almirante Tamandaré e Campo Magro. Além dos dez integrantes da organização criminosa, houve oferecimento de denúncia em face de outras duas pessoas investigadas por participações no esquema ilícito, as quais tiveram determinadas judicialmente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Também foram requeridas medidas cautelares pelo Ministério Público para o fim de bloquear os bens dos denunciados, o que igualmente foi deferido pelo Juízo.

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Processo 0007837-42.2025.8.16.0024

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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