O Ministério da Educação (MEC) formalizou, nesta terça-feira, 7 de outubro, a pactuação de 52 territórios etnoeducacionais (TEE) em todo o país. A cerimônia de assinatura do termo ocorreu em Brasília e reuniu mais de 300 pessoas, entre lideranças indígenas de todo o país, gestores públicos e representantes de órgãos de controle. O secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, além da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, estiveram presentes no evento.  

Os TEEs são o conjunto de terras indígenas, ainda que descontínuas, independentes da divisão político-administrativa do país, ocupadas por povos indígenas que compartilham raízes sociais e históricas, relações intersocietárias, filiações linguísticas, valores e práticas culturais. 

A pactuação representa um compromisso conjunto entre o MEC, as secretarias de educação, entidades representativas e órgãos de controle pela consolidação de uma política educacional indígena que respeita a diversidade e a territorialidade dos povos indígenas. O termo reconhece oficialmente a existência dos 52 territórios etnoeducacionais (TEEs) e estabelece as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (Pneei-TEE) em todo o país a partir dessa organização. 

“Esse é um marco de reconstrução e fortalecimento da educação escolar indígena no Brasil. Reconhecemos que o desafio ainda é imenso, mas temos compromisso com o financiamento contínuo da educação escolar indígena. Que essa pactuação seja mais que um ato formal, que seja um ato de esperança e de reparação histórica”, destacou o secretário Leonardo Barchini. 

Para o MEC, o reconhecimento desses territórios é um passo essencial para garantir uma educação escolar indígena específica, diferenciada, multilíngue e intercultural, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2009, que organiza a modalidade em territórios etnoeducacionais, respeitando as especificidades socioculturais e linguísticas de cada povo. 

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A governança da política será feita de forma descentralizada, por meio das comissões gestoras dos TEEs, constituídas com a participação das comunidades indígenas. Essas comissões serão formalizadas em ato da Secadi, a partir de consulta aos povos de cada território. As comissões garantirão a coordenação e a implementação da política, além do acompanhamento dos TEEs em suas particularidades e diversidades, viabilizando que a Pneei-TEE chegue com qualidade a todos os territórios. 

“A educação escolar indígena precisa ser pensada nessa tradição, nessa particularidade, em sua lógica própria e na relação com o território, com as pessoas, com os povos e com as línguas que fazem parte desse território”, ressaltou Zara Figueiredo. 

A iniciativa busca promover a organização e a oferta de uma educação de qualidade para as comunidades indígenas, estruturada em sete eixos principais: coordenação federativa; formação de professores indígenas; produção e distribuição de material didático e literário em línguas indígenas; melhoria das condições de oferta; acesso e permanência no ensino superior; valorização e difusão dos saberes tradicionais; e monitoramento contínuo da política.  

Entre os objetivos da política estão a profissionalização e a formação inicial e continuada de professores indígenas, o fomento à infraestrutura física e pedagógica das escolas indígenas, e a produção de materiais didáticos bilíngues, além da garantia de acesso e permanência dos estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior. 

Para as lideranças indígenas presentes, a assinatura marca um momento histórico de reafirmação da luta por uma educação construída com protagonismo dos povos originários. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou a importância do ato: “É um momento de comemorar e agradecer, essa conquista é uma semente plantada. Hoje, o que nós estamos instituindo aqui é apenas um começo para tornar essa política real nos territórios”. 

Pneei-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (Pneei-TEE) tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas.  

O objetivo geral da política está relacionado à concretização, na prática, da organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observada sua territorialidade e respeitadas suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto 6.861/2009. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação