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Educação

Novo PAR: 100% dos estados concluem etapa de planejamento

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O Ministério da Educação encerrou na sexta-feira, 6 de março, a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). Todos os estados, o Distrito Federal e 99,8% dos municípios brasileiros participaram da etapa, momento em que as redes de ensino da educação básica analisam suas realidades educacionais e definem objetivos, metas, ações e estratégias para aprimorar as condições de oferta e os resultados educacionais em um período de quatro anos. Com a conclusão dessa fase, o plano avança para a execução e o monitoramento das ações planejadas.  

O PAR programa os recursos repassados pelo MEC aos entes federados e contribui para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos decenais dos entes federados. Isso porque possibilita o planejamento executivo de ações baseado em indicadores do diagnóstico, com a possibilidade de ajustes anuais, considerando um monitoramento contínuo da execução.  

“Desde que foi criado, em 2007, o PAR é o principal instrumento de assistência técnica e financeira do MEC aos entes federados. Nesse quinto ciclo, ele foi ainda mais fortalecido porque conecta diagnóstico, planejamento estratégico executivo das redes e assistência federal”, explica o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini.  

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a alta adesão ao Novo PAR é um resultado que revela o compromisso das redes de ensino do Brasil com o fortalecimento da gestão educacional, por meio de planejamentos que sejam, ao mesmo tempo, factíveis e desafiadores. “O Novo PAR tem recolocado o planejamento educacional na agenda educacional do Brasil para que possamos melhorar a qualidade da educação, reduzindo desigualdades”, afirma.   

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O resultado também demonstra a eficácia da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR, na visão de Schweickardt. A rede foi criada em setembro de 2025, com quase mil articuladores em todo o país, indicados pelas seccionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos estados e pelas próprias secretarias estaduais de educação, que têm como papel mobilizar e dar apoio técnico para as equipes municipais na elaboração do Novo PAR.  

Segundo o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, “Esse diálogo estabelecido entre o MEC e os dirigentes de educação e suas equipes técnicas, desde a concepção e desenho da ferramenta, foi fundamental para que a gente tivesse um PAR que faça mais sentido para as redes e que contribua, efetivamente, para um planejamento efetivo e uma gestão mais eficiente”.   

Os painéis do diagnóstico produzidos com os dados coletados na etapa de planejamento podem ser acessados, sem a necessidade de login, no site novopar.mec.gov.br.  

Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação.     

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É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; a construção de escolas e creches; a formação de professores e profissionais da educação, entre outras.      

O PAR é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores, com foco na equidade educacional, participação e colaboração.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Pé-de-Meia: estudantes podem conferir frequência nas aulas

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A partir desta sexta-feira, 24 de abril, os estudantes que fazem parte do Pé-de-Meia já podem verificar, na página de consulta do programa, seu histórico de frequência referente ao mês de fevereiro e verificar se cumpriram os critérios de presença exigidos para o recebimento das parcelas. Nos casos em que o registro de frequência tenha ficado abaixo de 80%, os alunos não receberão a próxima parcela do incentivo, cujo pagamento começará na segunda-feira, 27 de abril, e vai até 4 de maio.  

No mesmo endereço, também é possível consultar se o estudante cumpre os critérios para participar do programa em 2026. O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza orientações detalhadas na página Como Funciona sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e como resolver problemas que podem surgir nesse processo. 

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem, ainda, tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos. 

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Próximo pagamento –A próxima parcela será depositada entre os dias 27 de abril e 4 de maio. Os depósitos são realizados de acordo com o mês de nascimento do estudante, em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O calendário completo pode ser consultado na página do programa

Condições– O Pé-de-Meia beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios:  

  • Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);  
  • Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;  
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;  
  • Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.  

Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026.  

Pé-de-Meia Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. 

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O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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